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Nesta terça-feira, dia 28 de fevereiro, expira o prazo para o pagamento da segunda parcela do acordo que o governador Cláudio Castro fez com os parlamentares da Alerj para a recomposição salarial dos servidores estaduais. Firmado em fevereiro de 2021, o acordo previa a recomposição das perdas do funcionalismo de 2017 a 2021, dividida em três parcelas: a primeira, de 13,5% foi paga em fevereiro de 2022; a segunda,  de 6,5%, teria que ser paga agora em fevereiro de 2023 (a ser recebida no mês de março); e a terceira (mais 6,5%), a ser paga no ano de 2024.
O Sepe RJ, juntamente com as demais entidades que integram o Fórum dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) estão mobilizados e pressionando os deputados da Alerj para obrigar Cláudio Castro a cumprir o que foi acordado e pagar a segunda parcela da recomposição.

No caso da Educação, além do calote no acordo da recomposição, a situação também se agrava pelo fato de o governo estadual não ter implementado até agora o piso nacional do magistério. Com isso, os profissionais que trabalham nas escolas do estado recebem atualmente um dos pisos salariais mais baixos de todo o país. Para os funcionários das escolas (serventes, merendeiras, pessoal de portaria etc.), a situação é ainda mais complicada pois diversos segmentos do apoio recebem atualmente um piso menor do que o salário mínimo nacional, o que é proibido por lei.

Hoje o piso para um professor docente I, carga de 18h semanais é de R$ 1.588. O piso dos funcionários de nível elementar é de R$ 802,66.
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O Sepe-RJ ingressou nesta segunda-feira (27/02) com uma denúncia junto ao Ministério Público Estadual contra a prefeitura do Rio de Janeiro, visando impedir a contratação de professores temporários anunciada pela SMERJ na semana anterior ao carnaval, como um paliativo à falta de profissionais denunciada pela imprensa.

Na representação, o Sepe denuncia que a contratação dos temporários prejudica os profissionais de educação aprovados nos últimos concursos e que estão na fila de espera, além de prejudicar a realização de novos concursos.

Dada à precarização das relações de trabalho, o Sepe alertou, na denúncia, que esta situação afeta a qualidade do ensino ofertado. Dessa forma, o sindicato apresentou as provas que conseguiu aglutinar sobre o tema e se colocou à disposição para cooperar com a investigação.

Dada à precarização das relações de trabalho, o Sepe alertou, na denúncia, que esta situação afeta a qualidade do ensino ofertado.

Dessa forma, o sindicato apresentou as provas que conseguiu aglutinar sobre o tema e se colocou à disposição para cooperar com a investigação.

Em um trecho da denúncia, o Sepe afirma: “O Representado (SMERJ), desrespeitando o republicano instituto do concurso público, uma vez que há centenas de profissionais aprovados nos últimos pleitos aguardando convocação, e a enorme lista de espera de profissionais com interesse no aumento de carga horária, prefere usar abusivamente dos expedientes da contratação precária de profissionais e do manejo de horas extraordinária para suprir a enorme carência de profissionais em sua rede de ensino”.

Tal tipo de ação tem precedente: em fevereiro de 2019, a Justiça deu ganho de causa, com antecipação de tutela, para a ação 0379264-29.2016.8.19.0001, na qual o Sepe requereu a substituição dos contratos temporários pelos professores aprovados nos concursos anteriores para a rede estadual do Rio de Janeiro. 

Lembrando que em dezembro do ano passado, o Sepe também entrou com uma representação no MPRJ contra o processo de “reestruturação” que está ocorrendo nas escolas públicas municipais.

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O novo boletim da rede estadual RJ (capa ao lado), convocando para a greve de 24 horas no dia 22/03, em defesa do movimento nacional pelo piso salarial das carreiras da educação, já em está impresso e sendo distribuído nas escolas e também pode ser baixado neste link, em PDF digital: https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2023/02/boletim_rede_estadual_03_2023_27fev_versaozap.pdf
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O Sepe convoca os profissionais da rede estadual de educação RJ para uma greve de 24h, dia 22 de março, em apoio à paralisação nacional convocada por sindicatos de educadores de todo o País para este mesmo dia, em defesa do Piso Salarial como referência na carreira para o professor e funcionário e pela revogação do Novo Ensino Médio.

Também no dia 22 a rede estadual fará assembleia e passeata até o Palácio Guanabara – concentração às 14h, no Largo do Machado.

Vamos lutar pela referência do piso salarial nacional na carreira da educação, pela revogação do NEM, o cumprimento do piso nacional do magistério e melhores condições de trabalho.

#dia22aeducacaovaiparar
#seperj

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O Sepe convoca os professores e funcionários das escolas municipais do Rio de Janeiro a participarem da greve de 24h no dia 22 de março, convocada em nível nacional por sindicatos de educadores de todo o País, em defesa do piso salarial nacional para a carreira de todos os profissionais de educação. Neste mesmo dia, haverá ato em frente à prefeitura, em horário a ser divulgado.

Já no dia 11 de março, ocorrerá assembleia da categoria, às 09h, em local a ser divulgado.

Venha participar da luta nacional em defesa de salários dignos para a Educação e contra o Novo Ensino Médio (NEM), e também da nossa luta no município para que o prefeito pague as perdas salariais totais que os servidores vêm sofrendo desde o reajuste de 2019; para que a SMERJ implemente o 1/3 extraclasse e convoque concurso público para sanar a enorme carência de profissionais da rede.


#dia22aeducacaovaiparar

#seperj

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Em 2023, uma luta central dos profissionais de educação em todo o País será a revogação do Novo Ensino Médio, uma lei aprovada ainda no governo Temer e implementada por Bolsonaro. Com isso, no dia 22 de março o Sepe convoca a categoria a participar da mobilização nacional em defesa do piso nacional e pela revogação do NEM. No dia 4 de março, às 10h, no auditório do Sepe, ocorrerá a plenária do Grupo de Trabalho (GT) do sindicato sobre o NEM – convocamos a categoria a participar!

O NEM começou a ser implementado no estado do Rio de Janeiro em 2022, causando enormes problemas a uma já combalida rede estadual de educação. Com isso, milhares de professores tiveram mudadas, sem a menor discussão, suas grades de horário, tendo sido obrigados a lecionar disciplinas estranhas ao seu conhecimento, como “O que rola por ai”, “Projeto de vida” etc.

Junto com esta mudança, foi modificada também a matriz curricular sem a devida discussão junto à categoria e comunidade escolar. Na nova matriz, algumas disciplinas perderam tempos em algumas séries do ensino médio para dar lugar a matérias que não condizem com o espectro de conhecimento da maioria das professoras(es) ou de relevância social.

Estas mudanças estão ligadas à adoção de uma educação tecnicista que abandona uma concepção de um ensino integral; assim, com o NEM, os alunos serão obrigados a escolher, de forma bastante precoce, as áreas de conhecimento que desejam, em tese, se especializar. No entanto, ao contrário do que dizia a propaganda massiva divulgada ainda no governo Bolsonaro, o Novo Ensino Médio não oferece aos jovens a possibilidade de ter acesso às diferentes áreas de conhecimentos para que, de fato, possam escolher o que desejam desenvolver em sua vida profissional, já que limita a oferta de variadas disciplinas de possibilidade de escolha dos alunos. Além disso, as escolas não tiveram qualquer aporte em sua estrutura com laboratórios e equipamentos para disciplinas de caráter mais práticas.

O Sepe não vem medindo esforços na defesa da qualidade da educação e dos direitos dos profissionais da educação, de modo que não haja nenhum prejuízo de carga horária e de sua autonomia pedagógica.

A assembleia da categoria também deliberou a construção de um dia nacional de luta contra o NEM em abril, em articulação ao movimento estudantil e demais sindicatos da educação. Participe da plenária do GT do Sepe do Novo Ensino Médio no dia 4 de março (sábado), às 10h.
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A Secretaria de Funcionários do Sepe convoca os colegas a participarem das lutas e mobilizações dos profissionais de educação, para que possamos defender nossos direitos com toda a firmeza necessária. Por isso, é fundamental a participação nas plenárias dos coletivos de funcionários da rede estadual e municipal RJ, e também nas assembleias das redes municipais e do estado – fique de olho em nossas redes sociais para as convocações.

Lembrando que neste ano o Sepe realizará, em maio, o seu XVI Congresso e, segundo o artigo 45 do estatuto do sindicato, compete à Secretaria de Funcionários: “organizar o departamento de funcionários; tratar das questões funcionais e acompanhar as decisões governamentais; recolher e encaminhar aos diretorias de organização toda a documentação pertinente às questões dos funcionários; comparecer às reuniões específicas”. É muito importante a participação de todos em nossas plenárias – para mais informações, contate a Secretaria de Funcionários através do email: [email protected].

CALENDÁRIO 2023 DE PLENÁRIAS DA SECRETARIA DE FUNCIONÁRIOS (AUDITÓRIO DO SEPE)

Reuniões do Coletivo de funcionários estaduais:

Março – dia 4 (9h);

Abril – dia 1 (9h);

Maio – dia 6 (9h);

Junho – dia 3 (9h);

Agosto – dia 12 (9h);

Setembro – dia 16 (9h);

Outubro – dia 07 (9h);

Novembro – dia 11 (9h);

Dezembro – dia 16 (9h);

 

Reuniões do coletivo da capital:

Março – dia 10 (17h);

Abril – dia 14 (17h);

Maio – dia 12 (17h);

Junho – dia 16 (17h);

Agosto – dia 18 (17h);

Setembro dia – 15 (17h);

Outubro – dia 6 (17h);

Novembro – dia 10 (17h);

Dezembro: dia 15 (17h);

*Mudanças podem ocorrer de acordo com o calendário de lutas do Sepe Central.

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