Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

A rede municipal de educação do Rio de Janeiro realiza assembleia híbrida nesta quinta-feira, dia 13 de junho, às 18h. A parte presencial da assembleia será realizada no auditório do Sepe (Rua Evaristo da Veiga, 55, 7º andar, Centro). Para participar de modo online, o(a) profissional de educação da rede municipal deve se cadastrar pelo site rio.seperj.info.

Estamos em campanha salarial pela reposição imediata das perdas salariais que os profissionais de educação estão sofrendo. O reajuste salarial para recompor as perdas até o dia primeiro de maio é de mais de 21%.

Também reivindicamos:

– a construção do plano de carreira unificado da educação segundo o plano municipal de educação;

– reajuste do auxílio alimentação e do auxílio transporte, e que seja garantido a todos os profissionais de educação;

– convocação dos concursados no banco de espera, migração e novos concursos públicos de todos os cargos para suprir a carência da rede;

Participe da assembleia híbrida da educação municipal RJ, quinta-feira, dia 13, às 18h.


Faça o download do Boletim do Sepe 37, para a rede municipal RJ (PDF)

0

A direção do Sepe informa que encerrado, no dia 10 de junho, o prazo das inscrições dos profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro interessados em se cadastrar para receber os valores do imposto sindical retidos judicialmente e agora liberados pela Justiça.

Os profissionais que fizeram a sua inscrição e se encontram com pendências na sua documentação ainda tem até o dia 10 de agosto para regularizar a sua situação, enviando os documentos pelo email de confirmação recebido no ato da sua inscrição ou efetuando a entrega pessoalmente na sede do sindicato (Rua Evaristo da Veiga 55 – 7º andar – Centro), das 12 às 18h.

A entrega dos documentos pendentes é de inteira responsabilidade do(a) servidor(a). Não há nenhum acordo para que a Prefeitura do RJ envie a documentação diretamente ao sindicato.

Não há ainda definição sobre as datas de pagamento. Pedimos que aguardem novos informes.

 

 

0

No dia 6 de junho, O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma representação para a Procuradoria Geral da República (PGR), acusando a inconstitucionalidade da lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionada pelo governador Tarcísio de Freiras (Progressistas – SP) que abre as portas para a implementação do ensino cívico-militar naquele estado.  A lei, de inspiração do governador e apoiada pela bancada governista da ALESP, foi sancionada por Tarcísio no dia 27 de maio.

Segundo uma reportagem do Portal G1, o MPF alega que a Constituição Federal não permite aos estados estabelecerem um modelo de educação diverso do que é definido pela LDB. Para o procurador federal Nicolao Dino, que assina a representação enviada à PGR, cabe à União legislar sobre normas relacionadas às diretrizes de bases da educação nacional. Sendo assim, o legislativo estadual não teria competência para regulamentar a implantação do modelo cívico-militar no estado de São Paulo.

Segundo a matéria, o procurador também condena a escolha de militares da reserva para exercerem funções pedagógicas sem a exigência de formação específica ou aprovação em concurso público, como previsto na lei recém-aprovada em São Paulo. Isto afrontaria o princípio constitucional de valorização dos profissionais de educação. O procurador explica que a Constituição restringe a atividade policial ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública. Outro ponto destacado na representação enviada para a Procuradoria Geral da República é a falta de evidências científicas ou estudos conclusivos que atestem que o modelo cívico-militar implique na melhora no comportamento dos alunos e na qualidade do ensino.

Segundo o G1, o MPF também ressalta que a adoção do modelo proposto abre caminho para a infração do princípio da gestão democrática do ensino público, uma vez que permitiria a adoção de orientações próprias da formação militar, reduzindo o espaço para diálogo e exercício do senso crítico no ambiente escolar.

O pedido do MPF vai ser analisado pelo Procurador Geral da República, Paulo Gonet. Dependendo da sua conclusão a respeito da questão levantada pelo MPF. Ele poderá acionar o Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da lei sancionada por Tarcísio de Freitas.

Enquanto a Justiça discute a constitucionalidade ou não da lei do ensino cívico militar em São Paulo, no Rio de Janeiro as comunidades escolares se deparam com o Programa “Escola Segura”, de inspiração do deputado estadual Alan Lopes (PL), presidente da Comissão de Educação da Alerj. O programa visa a colocação de policiais militares e instalação de detectores de metais e câmeras de monitoramento dentro das unidades escolares da rede estadual.

Para o Sepe, a escola é um lugar de ensino, aprendizagem e convivência e a introdução de policiais treinados para o combate à criminalidade e repressão não tem nada a ver com o clima de diálogo e convivência das diferenças que deve reinar para o bom funcionamento das escolas. O idealizador do Programa Escola Segura, deputado Alan Lopes, tem se notabilizado muito mais pela sua atuação nas redes sociais, difundindo mensagens de ódio, além de ser um contumaz perseguidor contra profissionais de educação que não se subordinam aos interesses dos extremistas de direita apoiadores do Bolsonarismo.

0

O Sepe convida os profissionais da educação para o debate Educação em risco: carência de profissionais e contratação temporária na rede municipal do Rio de Janeiro, que será realizado na próxima sexta-feira, dia 14 de junho, às 14h, no Salão Nobre da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

O tema da carência de profissionais nas escolas e as políticas dos governos de promover a contratação temporária para suprir esta carência é um importante ponto de pauta da luta da categoria. O Sepe sempre defendeu a convocação de candidatos aprovados nos últimos concursos e a realização de novas seleções para acabar com a falta crônica de professores e funcionários nas escolas.

Entendemos que a contratação temporária não contribui de uma forma efetiva nem pedagógica para a solução deste problema, já que os profissionais contratados não criam um vínculo com a unidade em que são alocados nem tem qualquer garantia de continuidade do seu trabalho.  Sem falar no risco que as contratações temporárias representam para o sistema previdenciário, já que a diminuição do número de profissionais efetivos faz com que as contribuições previdenciárias caiam, gerando um problema de caixa que os fundos públicos de pensão, que vivem uma crise permanente, não tenham como remediar.

0


A Secretaria de Aposentados está realizando uma plenária do Coletivo Estadual de Aposentados nesta terça-feira, dia 11 de junho. Na reunião, estão sendo apresentados informes gerais dos núcleos e discutidos os próximos passos da mobilização dos aposentados para garantir seus direitos e mais conquistas.

Os aposentados também estão discutindo ações da campanha “Tirem as Mãos da nossa Previdência”, lançada em novembro do ano passado e que objetiva garantir a sobrevivência dos fundos públicos de pensão, para que esses órgãos consigam sair da crise causada pela malversação das suas verbas e, assim, garantir uma vida digna para os aposentados e pensionistas.

0

A Comissão de Educação do Senado pode votar até quarta-feira (12) o projeto de lei (PL) 5.230/2023, que prevê uma nova reforma no ensino médio.

A relatora do PL, Professora Dorinha, definiu que a formação geral básica, com as disciplinas obrigatórias, será de 2,2 mil horas e que os itinerários formativos terão 800 horas. Esses patamares divergem do texto aprovado na Câmara dos Deputados, que foi definido após um acordo com o governo (2,4 mil e 600, respectivamente). Outra importante mudança é a obrigatoriedade do Espanhol como componente curricular.

Além disso, a relatora definiu que:

– Restringe a regra de notório saber que passará a se dar em “caráter excepcional e mediante justificativa do sistema de ensino, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação e respectivo Conselho Estadual de Educação”;

– Mudou a norma do EaD definindo apenas “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competente”;

Se essas mudanças forem aprovadas no Senado, o texto terá que analisado novamente pela Câmara dos Deputados. Dessa forma, a expectativa é que parte da reforma será implementada apenas em 2026.

0

Nesta segunda-feira, 10 de junho, os profissionais da rede municipal de Cabo Frio estão realizando uma greve de 24 horas. A categoria reivindica reajuste salarial, respeito aos planos de carreira e melhores condições de trabalho. A mobilização começou com um ato público em frente à Prefeitura, às 9h, e seguirá com uma assembleia online às 19h para discutir os próximos passos.
Os servidores sofrem com ‘reajuste zero’ há quase 2 anos sem recomposição salarial. A prefeita Magdala Furtado (PV) ignora o piso salarial do magistério e mantém muitos funcionários escolares com remunerações inferiores ao mínimo nacional. Concursados lutam para tomar posse de seus cargos há mais de 3 anos e os aposentados não tem seu direito à paridade salarial respeitado.
0

Em assembleia realizada durante um ato de rua, nesta segunda-feira (10/6) pela manhã, os profissionais da rede municipal de Macaé decidiram pela continuação da greve por tempo indeterminado nas escolas municipais.

O prefeito Welberth Rezende (Cidadania) não recebe o Sepe Macaé e os membros da comissão de profissionais, além de não atender as reivindicações que constam na pauta de negociação. O reajuste concedido, de 3,69%, não é suficiente para a recomposição das perdas salariais dos últimos anos. Os profissionais em greve reivindicam a atualização imediata do plano de carreira (PCCV), recomposição das perdas salariais, pagamento do Piso Nacional do Magistério, regularização dos salários de porteiros e ASEs, insalubridade dos ASGs e outras pendências.

Veja vídeo da votação abaixo:

 

 

 

0