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O RJTV, da TV Globo, veiculou uma reportagem hoje (28) sobre a falta de professores na rede estadual. A reportagem foi realizada em escolas da Baixada Fluminense e de São Gonçalo e ouviu responsáveis e alunos, que reclamara do problema que afeta dezenas de milhares de alunos em todo o estado, privados de mestres de disciplinas importantes para a sua formação escolar por culpa do governo do estado que, há quase dez anos não promove concursos públicos para terminar de vez com esta carência crônica de professores e funcionários nas escolas estaduais.

A reportagem ouviu alunos de escolas estaduais de ensino fundamental e do ensino médio que denunciaram estar, desde o início do ano, sem aulas de disciplinas como Português, Matemática, Física, Química, Biologia, Inglês, entre outras. No ensino médio, o problema é tão grave que uma aluna ouvida na reportagem afirmou que não se inscreveu no ENEM por que não se sente em condições de prestar o exame por causa da falta de aulas de matérias importantes para um bom desempenho no processo seletivo para o ensino superior.

A SEEDUC reconheceu uma carência de 9.500 professores atualmente, número que foi contestado pela direção do Sepe, que participou da reportagem e contabiliza a falta de cerca de 12 mil professores. Para o Sepe, o fato do estado do Rio de Janeiro pagar o pior piso do país e a falta de condições de trabalho, que acarreta no adoecimento precoce da categoria, são fatores para o desestímulo e a saída de docentes da rede.

A TV Globo também ouviu responsáveis que denunciaram que, além da carência de professores, também faltam livros didáticos e os uniformes utilizados pelos alunos é do ano passado, já que a SEEDUC não providenciou o envio destes itens para as escolas até agora, no final do primeiro período letivo.

Segundo a matéria, o Ministério Público se manifestou sobre o assunto e disse que deu um prazo de 20 dias para que o governo do estado apresente uma solução da carência e anuncie a realização de novo concurso público – o último foi realizado em 2014! A SEEDUC respondeu que está preparando um processo seletivo para contratação de professores temporários e que a migração para 30 horas aumentará o número destes profissionais nas escolas.

Para o Sepe, fica evidente que o problema é de inteira responsabilidade do governo Cláudio Castro e da secretária Roberta Barreto. Eles, além de não promoverem concurso público para acabar de vez com o problema, recorrem às velhas estratégias de contratações temporárias que não solucionam de forma permanente a carência. Outro problema que registramos é o processo tumultuado e pouco transparente da migração de 18 para 30 horas que a secretaria acabou de concluir e que já está gerando uma série de críticas e denúncias dentro da categoria por causa dos critérios do processo de seleção dos professores. Tanto descaso acaba vitimando os alunos que passam meses sem aulas de matérias fundamentais, um verdadeiro roubo de conhecimento promovido pelo governo estadual.

 

 
 
 
 
 
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Matéria publicada no site da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) anuncia o envio, pelo governo federal, do projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação para o decênio de 2024-2034. O projeto foi assinado e enviado ao Congresso pelo presidente Lula no dia 26 de junho, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. O ministro da Educação, Camilo Santana, representantes de entidades representativas do setor educacional e outras autoridades participaram do evento.

 

O projeto que tem objetivo de nortear os rumos da educação no país nos próximos 10 anos foi elaborado pelo MEC a partir de contribuições de um grupo de trabalho (GT) que discutiu a temática. O projeto foi construído conjuntamente por meio de  debates com a sociedade e com representantes do Congresso Nacional, de estados, municípios, conselhos de educação, entre outros. Também foram consideradas as proposições da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro deste ano.

 

Segundo a publicação da CNTE, o texto prevê 18 objetivos, compreendidos nas temáticas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

 

Para cada objetivo, foram estabelecidas metas que os quantificam e permitem seu monitoramento ao longo do decênio. A proposta contém 58 metas, que são comparáveis com os 56 indicadores do plano vigente. Para cada meta, há um conjunto de estratégias que expressam as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos.

 

Antes desta cerimônia, no mesmo dia, a Frente Parlamentar Mista da Educação da Câmara dos Deputados realizou um seminário sobre os 10 anos do PNE (2014-2024). Os parlamentares e especialistas convidados analisaram os resultados do Plano que encerra seu ciclo de 10 anos agora e comentaram a nova proposta enviada ao Congresso.

 

De acordo com o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Educação (MEC), Gregório Grisa, o novo PNE, cujo projeto de lei foi enviado para o Congresso no dia 26, deverá ter 18 objetivos e 58 indicadores, com foco especial na qualidade nas áreas de infraestrutura, recursos humanos na educação infantil e na profissional, no ensino superior e na formação de professores.

 

“Uma segunda ênfase de inovação é a dimensão da aprendizagem com equidade. A gente vai ter novas metas para alfabetização no segundo ano do ensino fundamental, novas metas de aprendizagem para o ensino fundamental e o médio e metas específicas para a redução da desigualdade de raça, sexo, regional e urbana e rural”, afirmou Gregório.

 

Estão previstas ainda metas específicas para a educação indígena, do campo e quilombola. “Construir educação indígena e quilombola não custa a mesma coisa que garantir a educação urbana no Brasil”, salientou Grisa. Além disso, o novo PNE deve incluir metas relacionadas à cidadania digital, à educação ambiental e aos direitos humanos.

Fonte: Redação/CNTE

Leia a matéria completa da CNTE pelo link abaixo:

https://cnte.org.br/noticias/novo-pne-2024-20234-governo-lula-envia-projeto-de-lei-para-analise-do-congresso-c8b3

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 A 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito deferiu uma ação do Sepe para regularizar os atrasos e bloqueou R$ 2,789 milhões das contas do município de Rio Bonito para transferir ao Instituto de Previdência de Rio Bonito (IRPVIRB) para pagamento imediato dos aposentados e pensionistas. Além da transferência, a Justiça determinou que o Instituto de Previdência local preste contas da utilização de todo o valor exclusivamente para o pagamento da folha de maio de 2024 de aposentados e pensionistas.

Numa prova de total descaso para este segmento da categoria, a prefeitura de Rio Bonito tem atrasado constantemente o pagamento dos aposentados e pensionistas, que deveria ser efetuado até o quinto dia útil, fazendo que que estes servidores passem por dificuldades para cumprir seus compromissos financeiros.                                    

O núcleo municipal do Sepe de Rio Bonito vem lutando para sanar o problema e já enviou inúmeras representações para o Ministério Público e com a ação judicial que tramita na Justiça desde 2016 e que agora obteve uma liminar da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, determinando o pagamento imediato dos servidores ativos e inativos do município.

Os advogados do sindicato continuam acompanhando oi caso para garantir o efetivo cumprimento da decisão.

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O Sepe participou do ato público realizado pelas entidades que compõem Fórum dos Segmentos da Educação Pública do Rio de Janeiro (FEPERJ) no IFCS da UFRJ, no Largo de São Francisco no Centro. Além da defesa da recomposição orçamentária da educação, os manifestantes também reivindicaram o fim das perseguições política a educadores, como o registro de casos tanto nas universidades (o mais recente na UFRJ) e na rede básica, como os processos contra educadores na SEEDUC.



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