Servidores estaduais de todas as áreas do governo fizeram uma passeata até o Palácio Guanabara, onde foi realizado um ato público para exigir audiência com o governador. Convocada pelo Fosperj, os servidores exigem o pagamento das duas parcelas de 6,5% cada da recomposição salarial, referentes a 2023 e 2024, que não foram pagas, em um claro descumprimento do acordo com a ALERJ.

Os servidores reivindicaram, também, o pagamento das perdas acumuladas, a retirada do decreto que permite o uso do fundo da RioPrevidência para o pagamento da dívida federal; além de concurso público.

Os profissionais de educação do C.E Olga Benário Prestes (R. Joana Fontoura, Nº 20 – Bonsucesso) se reuniram na manhã desta quinta-feira (dia 26 de setembro), parando as atividades para reivindicar a instalação dos aparelhos de ar condicionado, comprados pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC)  há meses, mas que até hoje não foram instalados. Desde 2020, a escola está sem climatização, pois os aparelhos foram furtados na pandemia.

Neste ano, após o Deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) expor as condições da escola em audiência pública realizada na sede do Legislativo e depois de diversas mobilizações dos profissionais que trabalham na unidade e demais membros da comunidade escolar, a SEEDUC comprou e entregou os aparelhos de climatização em março. No entanto, os equipamentos ainda não foram instalados e o processo para liberação da verba para as obras está travado.

Com as sucessivas ondas de calor que a cidade do Rio de Janeiro vem enfrentando e com a proximidade do verão, os profissionais reclamam que é desumano para eles darem aulas para os alunos em meio ao calor que chega a ultrapassar a marca dos 40 graus dentro das salas da unidade.

O Sepe RJ repudia mais um ataque do governador Cláudio Castro ao RioPrevidência, fundo de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. O novo golpe está embutido na edição de dois decretos publicados no Diário Oficial dos dias 19 e 20 de setembro e que desviam recursos bilionários que entram no Fundo de Previdência dos servidores estaduais provenientes da receita dos royalties do petróleo e outras participações especiais. Esse avanço do governo estadual na receita do RioPrevidência, visto por especialistas como uma manobra para saldar compromissos da dívida estadual com a União ou para aprovar as contas do governo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), é um ataque direto ao direito do funcionalismo e coloca em risco a segurança dos pagamentos de todos aqueles que dedicaram anos de trabalho ao serviço público em nosso estado.

Desde novembro do ano passado, a Secretaria de Aposentados do Sepe se encontra mobilizada na defesa dos direitos de aposentados e pensionistas e contra os desvios e a má administração dos Fundos de Previdência públicos (estaduais e municipais), responsáveis pela aposentadoria dos trabalhadores do serviço público. Para tanto, lançamos a campanha “Tirem as mãos da nossa Previdência!” e realizamos atos públicos para denunciar a crise de caixa dos nossos fundos de pensão.

Em abril e maio deste ano, os aposentados da educação tiveram reuniões com o Ministério da Previdência Social. Na reunião realizada no dia 10 de abril entregamos para o ministro Carlos Lupi documentos com denúncias sobre a administração temerária dos fundos de pensão públicos por parte dos governos estadual e municipais no estado Rio de Janeiro.

Durante a audiência com Lupi foram apresentados relatos sobre o desmonte do Regime Próprio da Previdência Social do Estado e do município do Rio de Janeiro, de acordo com o relatório da CPI da Previdência realizada pela ALERJ, instaurada em 2019 para apurar desvios no Fundo – dados que, infelizmente, não são diferentes dos demais municípios fluminenses, gerando insegurança aos atuais aposentados bem como ao futuro das aposentadorias dos que hoje estão em atividade. Outro ponto apresentado para o ministro foi o dos servidores cujos pisos estão abaixo do salário mínimo só alcançado através de complementação e serão enviados ao Ministério cópias de contracheques que comprovam essa irresponsabilidade.

Os dois recentes decretos de Cláudio Castro alteram um ato de 2009 e determinam que os recursos provenientes dos royalties sejam transferidos para o caixa do Tesouro estadual e não mais para o do RioPrevidência, podendo ser usado para quitar parcelas da dívida pública do governo do estado com a União. As receitas do RioPrevidência são basicamente provenientes de contribuições mensais dos servidores, dos royalties do petróleo e participação especial. Vêm ainda de aplicações e da venda de imóveis. Já no mês passado, o governo estadual bloqueou R$ 7,71 bilhões de 28 contas da autarquia, que foram liberados dias depois.

Não podemos aceitar a retirada dos royalties e participações especiais do RioPrevidência. Trata-se de ameaça direta e clara ao direito das nossas aposentadorias, que ficarão à mercê de jogos contábeis e operações temerárias da parte de um governo que nunca primou pela transparência na prestação das suas contas e é investigado justamente por desvios de verbas públicas e corrupção em inquéritos da Polícia Federal. Em 2014, lembra o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), que já protocolou na Vara de Fazenda Pública uma ação popular para suspender os decretos do governador, o ex-governador Luiz Fernando Pezão fez um ataque semelhante ao atual, antes da crise financeira do estado e os primeiros a ficarem sem seus proventos foram os aposentados e pensionistas do RioPrevidência.

Muitas gerações lutaram por uma Previdência Pública solidária, jamais pela capitalização e financeirização desses fundos.   Conquistamos em cada gesto do cotidiano o direito a uma velhice digna sem ter que colocar em risco as gerações futuras como tentam propagar.  São inúmeras as narrativas sobre déficits e grandes impactos negativos nas folhas de pagamentos causados por aposentadas e aposentados. Precisamos desconstruir essa política etarista e covarde em uma sociedade que envelhece por estar conquistando o direito de viver mais.     Todavia temos que continuar a lutar por um bem-viver humanizado e republicano.  Como afirmamos, há no RJ trabalhadores da Educação muito precarizados com salários abaixo do salário mínimo.

Não ficaremos calados a mais um ataque de Cláudio Castro contra o RioPrevidência e os aposentados e pensionistas do estado do Rio de Janeiro. Tirem as mãos da nossa Previdência!

#RecomposiçãoSalarialJá  

#Tirem as mãos da nossa Previdência!