A direção do Sepe teve uma audiência com o assessor de gabinete da Secretaria Municipal d Educação do Rio de Janeiro, Willman Costa, no dia 29 de janeiro. Na pauta do encontro foram abordados os seguintes temas:

1- Recentes resoluções que implementaram o PLC 186 (Lei complementar 276/2024) que regulam a minutagem, alocação de profissionais de educação no quadro de horários, matriz curricular e o tempo de planejamento. 

2- Devolutiva sobre nossa proposta de reposição; 

3- Descontos e irregularidades em contracheques;

4- Minutagem, 1/3 extraclasse e alocação dos profissionais

Sobre a alocação dos profissionais de educação no retorno do ano letivo, a SME afirmou que irá respeitar a ordem de prioridade em alocar concursados antes dos contratos.  Sobre o tema, exigimos a transparência na oferta de vagas aos profissionais que estiverem excedentes em suas escolas e reivindicamos que o nível central elabore uma circular às CRE’s com tal orientação; a SME se comprometeu a garantir este direito aos profissionais concursados da rede.

A respeito da convocação de profissionais em período de férias para alocação, os assessores do secretário afirmam que tal orientação não partiu do nível central, e que já comunicaram às Coordenadorias Regionais para não praticar tal método, que inclusive fere direitos trabalhistas. Afirmaram ainda, desconhecer qualquer orientação para que direções assinem “declaração de vagas” para fornecer a profissionais de educação em período de férias, e que, portanto, este não será um critério para alocação nas escolas.

O Sepe apresentou o debate sobre direito à origem, conquista da luta em greves anteriores e que, desde 2020, com a chegada de Ferreirinha à Secretaria, tal direito vem sistematicamente sendo desrespeitado. A resolução de 3 de janeiro de 2025, em seus artigos 8 e 9 que estabelecem ordem de prioridade na escolha de turnos e na definição de excedentes nas unidades, afronta ainda mais o direito à origem e o critério de antiguidade é colocado abaixo de outros, como, por exemplo, as faltas justificadas ou não justificadas. Assim, os profissionais que aderiram à greve estão ainda mais vulneráveis a excederem em suas escolas de origem, o que também se configura em mais uma forma de retaliação aos grevistas.

Reivindicamos que fossem revistos esses critérios e que, o quanto antes, fosse concedido o abono das faltas da greve para fins funcionais.

Nesta mesma resolução, o inciso II do artigo 14 estabelece que PAEI – professoras que não têm sequer assegurado o direito ao piso do magistério nos seus vencimentos – podem ser regentes de turmas tal como PEI, sem a devida equiparação salarial. Além disso, o documento deixa explícito no seu anexo 1 que professores terão mais tempos em sala com interação com estudantes em todas as carreiras do magistério como efeito da minutagem. E a resolução de 28 de janeiro que regula o tempo de planejamento demonstra que os profissionais o farão, em sua maior parte, dentro das escolas, ultrapassando até a carga horária máxima de trabalho por dia. O tema ficou de ser aprofundado na próxima semana com nova reunião.

O assessor do secretário Willman Costa se comprometeu a resolver os casos dos servidores, que têm filhos com PCD, ficarem lotados próximo a sua residência. Além de outros casos com parentes com sérios comprometimentos de saúde.

Reposição

O governo reafirmou a mesma posição que já havia apresentado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) na audiência do TJ-RJ (22/01) de que não estava disposto a conciliar e não aceitava as propostas de reposição apresentadas pelo sindicato, com o argumento de já ter encerrado o ano letivo de 2024.

Independentemente do período do ano, o Sepe reafirmou o compromisso com a educação dos estudantes da rede e que as propostas pedagógicas apresentadas são abrangentes e independem da organização em anos letivos, pois trariam benefícios à aprendizagem de estudantes com atividades remotas, aulas de reforço, escola de portas abertas a toda a comunidade escolar, feiras literárias, culturais, esportivas e científicas, passeios e outros métodos discutidos por cada unidade escolar.

Em todas as greves, este sempre foi o compromisso histórico do Sepe com a educação pública. Rebatemos que quem não garante o direito à educação é a prefeitura, que antecipou o encerramento do ano letivo antes mesmo do início da greve em 25/11, pois várias escolas dispensaram os estudantes como forma de atrapalhar o movimento paredista.

Ainda assim, muitas escolas tiveram adesão de 100% dos profissionais de educação em pelo menos algum dos dias de greve: e mesmo que direções tenham aberto a unidade escolar, isso não se configurou como dia letivo.  Relembramos que ao longo do ano a cidade teve inúmeros episódios de violência urbana, que acarretaram no fechamento de escolas e “prejudicaram” as aulas presenciais em diferentes territórios, nessa triste rotina da população carioca. Nestas ocasiões, por exemplo, são utilizadas estratégias de reposição de conteúdos e aulas remotas, sendo contabilizadas para o fechamento de no mínimo 200 dias letivos. Exigimos que o secretário de Educação Renan Ferreirinha receba o sindicato para tratar do tema da reposição e descontos.

Descontos da greve foi ordem do prefeito

Nos foi informado que a determinação dos descontos veio diretamente do prefeito Eduardo Paes e que este não está aberto a negociar uma reposição e também promover a devolução dos descontos. De nossa parte, foi exposta a realidade da categoria com salários líquidos menores que 200 reais, e que estes altos descontos dificultarão até mesmo a garantia de seu transporte às unidades escolares neste mês de fevereiro. Também afirmamos que é uma covardia o que faz Paes e Ferreirinha em não respeitar o direito legítimo à greve, não negociar, aprovar um pacote de maldades e ainda descontar uma categoria que vai trabalhar mais sem receber nada por isso, e que já amarga salários com perdas da inflação e tanto outros motivos que levam  ao adoecimento no chão da escola.

Tivemos relatos de profissionais que tiveram “pontos perdidos” até mesmo em dias que não estávamos em greve, como nos dias do recesso do G20, em que a prefeitura decretou ponto facultativo.

A SME solicitou ao Sepe apurar essas irregularidades e abriu um canal junto a Secretaria e a Gerência de Recursos Humanos (GRH) para apresentar estes casos com erros nos descontos. Orientamos os profissionais que se enquadram neste perfil para que procurem as Regionais do sindicato e o Sepe Central para sinalizar estas situações.

Vamos denunciar os descontos e o conjunto de ataques de Eduardo Paes no PraiAto dia 01/02 as 10h em Copacabana. Neste retorno ao trabalho, precisamos mobilizar cada unidade escolar para seguir em luta e definirmos coletivamente um calendário de ações na assembleia do dia 08/02, no Club Municipal (Tijuca, Rua Haddock Lobo 359), às 10h..