Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

Em relação à ação onde segue a discussão contra a Lei Complementar Municipal nº 276/2024 — que alterou dispositivos das Leis nº 94/1979 e nº 5.623/2013, especialmente no ponto que modifica o sistema de horas-aula (“minutagem”) —, informamos que, no dia 21 de outubro, o Departamento Jurídico do Sepe interpôs recurso de embargos, ainda pendente de apreciação. O objetivo é que o Tribunal de Justiça se manifeste sobre a questão, possibilitando a análise do mérito do recurso e, assim, pré-questionando a matéria para eventual interposição de recurso especial ao STJ.

Paralelamente, o Sepe buscará agendar uma reunião com o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (PGJ), a fim de obter informações sobre a denúncia apresentada em outubro de 2024. Essa denúncia resultou em uma reunião realizada em janeiro de 2025 e em Parecer emitido em março de 2025 pelo Ministério Público Estadual da Educação, recomendando que o PGJ ajuíze uma ação própria, paralela à ação já em andamento movida pelo Sepe (em andamento desde 2012 e vitoriosa em todas as instâncias).

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O Sepe convoca os profissionais de educação para o Ato Unificado “Fora Cláudio Castro Genocida”, que será realizado na quarta-feira, dia 05 de novembro, com concentração às 16h, no Largo do Machado, seguido de passeata até o Palácio Guanabara. A manifestação está sendo convocada por movimentos populares, organizações de defesa dos direitos humanos, coletivos de favelas, entidades sindicais e mandatos parlamentares para denunciar o agravamento da crise política e social no estado do Rio de Janeiro sob o governo Cláudio Castro (PL).

A mobilização acontece depois da operação policial nos Complexos da Penha e do Alemão, quer resultou na morte de 121 pessoas na semana passada e visa denunciar a política de segurança do governo do estado que resultou na ação policial mais letal da história do país. Segundo a organização do ato, o governo estadual, visando resultados eleitorais, faz uso de uma política de estado baseada na violência e que não respeita os direitos dos moradores das favelas e áreas periféricas, ameaçando a vida dos moradores e promovendo operações de guerra que ameaçam as populações destes locais e colocam em risco a prestação dos serviços, como educação pública e assistência à saúde.

Os especialistas na área de segurança pública de órgãos ligados à defesa da cidadania e direitos humanos e universidades estão denunciando o governo Cláudio Castro por usar a operação  da semana passada como forma de se promover politicamente, usando vidas faveladas como moeda eleitoral. Além disso, este tipo de procedimento desrespeita as determinações do Supremo Tribunal Federal contidas na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, ajuizada no Supremo em 2019 pelo PSB e que questiona a violência policial em operações nas áreas carentes do Rio de Janeiro e busca estabelecer diretrizes para redução da letalidade policial nestas operações.

Além de exigir mudanças na segurança pública, os organizadores do ato também lembras as críticas a Cláudio Castro pela gestão desastrosa nas áreas hídrica, previdenciária e pela intenção de vender imóveis públicos para a iniciativa privada, como a Aldeia Maracanã e o próprio e histórico estádio Mário Filho. A política de arrocho sobre os servidores estaduais e a nova ameaça de reforma administrativa também vão ser lembrados no protesto contra o governador responsável pela maior chacina da história do estado do Rio de Janeiro.

– Basta de roubalheira e chacinas!

– Fora Cláudio Castro!

– Punição pelos crimes e pelas mortes!

– Nenhum passo atrás: Políticas para a Vida, Não Para a Morte!

– O Rio de Janeiro não está à venda!

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A diretora do Sepe Central, professora Maria Beatriz Lugão Rios, lançará pela editora Mercado de Letras o livro “Jovens sem trabalho e sem escola: entre o Juvenicídio e a esperança”. O evento de lançamento acontece no dia 7 de novembro, sexta-feira, às 18h, na Arte Galeria Adelino Góes, Anexo Bar e Estante Comunitária Carolina Maria de Jesus, na Avenida 18 do Forte, 307 – Centro – São Gonçalo.

Segundo a professora Sonia Maria Rummert, colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFF, a obra “busca compreender a complexa estratégia de sobrevivência dos jovens que integram as frações da classe trabalhadora brasileira expropriadas de direitos. (…) Os indevidamente denominados ‘nem-nem’ nos são apresentados aqui a partir das contradições de nossa sociedade”.

Rummert também afirma tratar-se “de um livro indispensável a todas as pessoas que pretendem compreender os processos discriminatórios e contribuir para a transformação das condições estruturais que geram interdições ao direito a uma vida individual e coletiva digna e socialmente fecunda para os jovens aos quais são cotidianamente roubados o presente e o futuro”.

Beatriz Lugão é professora aposentada da rede estadual de educação do Rio de Janeiro, formada em Educação Artística (Artes Plásticas) pela UFRJ, mestre em Educação pela UFF e doutora pelo programa Processos Formativos e Desigualdades Sociais da FFP/UERJ. Integra o grupo de pesquisas Políticas Públicas e Educação de Jovens e Adultos da Classe Trabalhadora (PPEJAT).

O livro também pode ser adquirido no site da editora pelo link abaixo:
https://mercado-de-letras.com.br/produto/jovens-sem-trabalho-e-sem-escola-entre-o-juvenicidio-e-a-esperanca/

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A Regional 1 do Sepe e o Fórum EJA convocam para a panfletagem que será realizada no dia 07 de novembro, próxima sexta-feira, às 15h, no Terminal Gentileza, contra o fechamento de turmas de jovens e adultos (EJA).

Participarão da manifestação profissionais da rede municipal RJ, que trabalham com este segmento, professores da Faculdade de Pedagogia da UFRJ e alunos e está prevista a realização de um debate com a população no local sobre a importância da EJA e os prejuízos que o desinvestimento no programa e o fechamento de turmas trazem para os alunos.

A partir das 18h, no auditório do Sepe (Rua Evaristo da Veiga, 55 7 andar) será realizada uma plenária da EJA, com a participação dos professores Alessandra Nicodemos (UFRJ) e José Carlos Lima (UERJ).

 

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A direção do Sepe esteve presente na posse da nova diretoria do Sinpro-Rio, eleita para o quadriênio 2025/2029. A cerimônia foi realizada no sábado, dia 01 de novembro, na sede do Sinttel, na Tijuca. Estiveram presentes no evento, diretores de entidades representativas do setor educacional e de outros segmentos do movimento civil, vereadores, deputados e representantes de diversos partidos políticos.

O Sepe se fez representar na posse da direção do Sinpro através do coordenador geral Diogo Andrade e da diretora da Regional VI e membro da coordenação da Capital do sindicato, Dorotéa Frota. O coordenador do Sepe fez um discurso de saudação à nova diretoria eleita do Sinpro-Rio.

Em sua fala após as saudações das representações presentes, o presidente reeleito da entidade, Elson Paiva, ressaltou a unidade em referência à vitória da chapa única encabeçada por ele. Paiva também agradeceu às professoras que fazem parte da categoria, já que participação das mulheres é majoritária na categoria.

Ele também lembrou, assim como diversos representantes de entidades presentes, da morte de 121 pessoas nos complexos do Alemão e da Penha na semana passada, afirmando que a violência da ação ainda é uma consequência dos mais de 20 anos da ditadura militar no país e da falta de uma política econômica consistente e contínua. Para ele, um avanço neste panorama só ocorrerá com a Educação como prioridade.

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A prefeitura do Rio de Janeiro ordenou à empresa que faz o cadastro para a contribuição sindical em folha dos profissionais de educação da rede municipal a solicitação das fichas de filiação do Sepe, em um curto espaço de tempo; o que resultou, já em setembro, na suspensão da contribuição sindical de vários professores e funcionários, da ativa e aposentados.

Estamos somando todos os esforços, com o objetivo de cumprir o envio da documentação e regularizar a contribuição.

Com esse objetivo, o Sepe RJ orienta a categoria filiada da rede municipal do Rio, cujos últimos contracheques não tiveram o desconto da contribuição sindical voluntária mensal, o seguinte passo a passo:

1) Clique no link abaixo e preencha seus dados:

https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2025/09/ficha-filiacao-xerox-ago27_A4.pdf

2) Após o preenchimento dos dados, assine, escaneie/tire foto e envie por e-mail para cadastro@seperj.org.br ou entregue em uma das sedes das regionais do Sepe ou à sede central – link dos telefones e endereços.

De todo modo, os meses em que sua contribuição ficou em aberto podem ser pagos através do PIX do sindicato, cuja chave é o nosso CNPJ: 28.708.576/0001-27. Após o pagamento, envie seu comprovante para tesouraria@seperj.org.br com seu nome completo e CPF.

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