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No dia 19 de novembro, a SEEDUC-RJ promoveu mais um grave ataque ao direito à educação da juventude negra e pobre no estado, com a publicação no Diário Oficial da política de aprovação automática na rede.

Sob a justificativa de combater a evasão escolar, agora estudantes de 1º e 2º anos que ficarem reprovados em seis matérias e de 3º ano que forem reprovados em três matérias farão sua progressão de ano.

É a cereja do bolo de uma política que já vem se desenhando há meses, com o nome fantasia de “Novas Oportunidades de Aprendizagem” (NOA), que oferece infinitas provas e avaliações para aprovar alunos.

Por trás das medidas, há o objetivo de maquiar os números do IDEB, no qual o Estado do Rio ocupa hoje a penúltima colocação nacional e melhorar a imagem do governador Cláudio Castro para a eleição de 2026. Artimanha que já vem sendo aplicada em várias redes, como na Prefeitura do Rio de Janeiro, pelo prefeito Eduardo Paes.

Reafirmamos que a reprovação não é uma punição, mas uma medida pedagógica para estudantes que não adquiriram conhecimentos básicos para passar de ano possam ter seu aprendizado garantido.

Essa aprovação automática surge em cenário no qual alunos deixam de ter várias aulas no ano, pela ausência de concursos e pelas mudanças na grade do Novo Ensino Médio. Desta forma, a SEEDUC preocupa-se apenas com a formação de mão-de-obra barata para o mercado, nega o futuro dos jovens e amplia o apartheid educacional.

Para complementar essa política nefasta, a SEEDUC promove uma grande chantagem com a categoria: foi definido um índice de 95% de aprovação para cada escola, com professores ganhando bônus de R$ 3 mil se a unidade atingir esta meta da Secretaria. É a “bolsa aprovação automática”.

A SEEDUC deixa os funcionários administrativos de fora, negando o seu papel pedagógico; deixa de fora também os aposentados. Essa política é um deboche com a categoria que ganha um dos piores salários do País.

Governador, o que queremos é o piso nacional para professores, funcionários e aposentados!

O Sepe reitera sua posição de defesa da qualidade da educação pública, calcada no respeito aos processos pedagógicos, ao alunado e aos profissionais da educação, sem maquiagem e sem subterfúgios.

Por fim, o Sepe reafirma sua luta pela educação pública, convocando cada profissional em cada escola a se organizar contra mais esses ataques aos direitos dos trabalhadores e da juventude do estado e à autonomia pedagógica de cada unidade.

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O Sepe RJ vem a público saudar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou por unanimidade, hoje (24), pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, determinada no último final de semana pelo ministro Alexandre de Moraes. 

Os demais ministros da Primeira Turma confirmam assim a decisão tomada por Alexandre de Moraes que, atendendo solicitação da Polícia Federal, decretou a prisão preventiva de Bolsonaro numa cela da sede da PF em Brasília, após uma tentativa do mesmo de romper a tornozeleira eletrônica enquanto cumpria prisão domiciliar, aguardando o resultado dos recursos impetrados por sua defesa contra a condenação por tentativa de golpe de estado.

Para o sindicato, a decisão do STF acontece em bom momento, principalmente após a divulgação da fuga do deputado federal Alexandre Ramagen (PL) para Miami (EUA), também divulgada pela imprensa neste final de semana. Ramagem, apesar de condenado a 16 anos de prisão no julgamento do núcleo central da tentativa de golpe de estado em 2023 e de estar com o passaporte apreendido pela Justiça, deixou o Brasil há quase dois meses e se encontra em Miami para evitar a ordem de prisão.

Entendemos que chegou a hora dos golpistas que atentaram contra a democracia no país começarem a pagar pelos seus crimes, depois do julgamento a que foram submetidos, com amplo direito de defesa. As instituições democráticas e a Justiça têm o dever de fazer cumprir, dentro dos prazos legais garantidos a quaisquer réus, a punição definida pelo STF no julgamento que tornou Bolsonaro e os demais réus da trama golpista culpados de atentarem contra a democracia no Brasil.

Em suas alegações a favor do encarceramento do ex-presidente, Moraes pontua que Bolsonaro é reincidente no cumprimento das diversas medidas cautelares impostas pelo poder judiciário. Seu comportamento desde o resultado do seu julgamento, assim como o de seus filhos e apoiadores é um claro acinte contra as instituições democráticas brasileiras e deve receber punição rigorosa e sem conciliação ou perdão.

O julgamento de hoje (24) aconteceu em sessão virtual, na qual os ministros inserem seus votos no sistema da Corte. A Primeira Turma é formada por cinco ministros, mas está atuando com apenas quatro integrantes, após a saída do ministro Luiz Fux.

O Sepe segue acompanhando o desdobrar dos acontecimentos e espera que, em breve, Bolsonaro e seus asseclas sejam encarcerados de vez no sistema penitenciário para cumprirem suas penas e pagarem pelos males que causaram ao país durante e após o seu mandato presidencial.

Sem anistia para golpistas!

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Durante o feriado prolongado, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) alertou seus filiados sobre novas tentativas de golpes que utilizam indevidamente o nome do Departamento Jurídico da entidade ou de seus advogados.

Nos casos de ações coletivas ou individuais movidas pelo Sepe, golpistas têm entrado em contato com filiados por WhatsApp, e-mail ou telefone, fingindo ser advogados do sindicato. Eles solicitam valores por meio de transferências eletrônicas (PIX) ou depósitos, alegando serem adiantamentos para a execução de pagamentos de ações, como as do Nova Escola Aposentados, Nova Escola 2002 ou da ação Interníveis.

O Sepe esclarece que todas as ações judiciais movidas por seu Departamento Jurídico do nosso sindicato em nome dos filiados são gratuitas e não envolvem qualquer custo para os participantes. Além disso, o sindicato nunca solicita valores por mensagens ou contatos telefônicos.

Caso receba uma mensagem desse tipo, aja da seguinte forma:

– Não efetue nenhum pagamento;

– Assim que o Sepe voltar ao trabalho normal na segunda-feira (24/11), entre em contato imediatamente com o Departamento Jurídico do Sepe pelo telefone (21) 2195-0450 para confirmar a veracidade da informação, ou envie email para: juridico@seperj.org.br

Trata-se de golpe – fique atento e repasse este alerta aos colegas!

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A produção da série “Operação Condor”, dirigida por Cleonildo Cruz e Luiz Gonzaga Belluzzo, vem a público informar que o evento de lançamento oficial, anteriormente marcado para o dia 25 de novembro de 2025, no Rio de Janeiro, acaba de ganhar uma nova data: 13 de janeiro de 2026, no Auditório do Clube de Engenharia.
O adiamento ocorre em razão de ajustes finais no cronograma institucional do projeto e, sobretudo, pelo fato de que entidades nacionais e internacionais parceiras manifestaram o desejo de estar presentes no encontro.
O Sepe é uma das entidades que apoiam a iniciativa e convoca toda a categoria para a atividade, nesta nova data, em defesa dos direitos humanos, a favor da soberania e da democracia.
Veja mais detalhes sobre a produção da série pelo link:
https://seperj.org.br/sepe-rj-se-une-a-entidades-da-america-latina-e-do-brasil-no-apoio-a-serie-de-tv-operacao-condor/
 
 
 
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O Sepe, juntamente com uma série de outras entidades realizará, no dia 03 de dezembro, uma oficina sobre a Lei de Acesso à Informação e como utilizá-la para monitoramento de políticas educacionais no Rio de Janeiro. A oficina será ministrada pelo professor Fernando Cássio (USP / Rede Escola Pública e Universidade), com foco na utilização da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

O minicurso irá ensinar como redigir um pedido de informação, quais são as instâncias às quais recorrer quando um pedido é negado e como redigir esses recursos. A solicitação de dados do poder público é um mecanismo central para investigar a atuação do Estado no desenho e na implementação de políticas públicas em todos os campos.

A oficina é gratuita e aberta a todas as pessoas interessadas no tema.

Inscrições em: https://forms.gle/PER3ZpVpu3kuaFqH9

Data: 3/12, (4ª feira)

Horário: 17h

Local: Sepe-RJ

Rua Evaristo da Veiga, 55 / 7° andar – Centro

Palestrante

Fernando Cássio é professor de políticas educacionais da Faculdade de Educação da USP, membro do comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Rede Escola Pública e Universidade. Tem realizado suas pesquisas em financiamento da educação, direito à educação, desigualdades escolares, políticas de ensino médio e militarização escolar.

Organização

◼ Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (ABECS)

◼ Associação de Professoras e Professores de Filosofia do Rio de Janeiro (APROFIL)

◼ Comitê Rio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

◼ Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro (FEERJ)

◼ Observatório Nacional da Violência contra Educadoras/es (ONVE)

◼ Sepe-RJ

◼ Sepe RJ- Regional 3

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