Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

O Sepe convoca os profissionais da rede municipal RJ para a Audiência Pública sobre os impactos da minutagem, que será realizada no auditório da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a partir das 18h30. O evento é organizado pela  Comissão de Trabalho e terá como tema da discussão a “Mudança na contagem da hora-aula e os impactos para as condições de trabalho na rede municipal do Rio de Janeiro”.
A minutagem é um dos efeitos nocivos do chamado pacote de maldades do prefeito Eduardo Paes e do secretário de Educação do município, Renan Ferreirinha, aprovado a toque de caixa no final do ano passado e que se configurou numa série de ataques do governo municipal a direitos e conquistas dos educadores municipais e do conjunto dos servidores. 

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A regional 4 do Sepe realiza, no dia 29 de novembro, um Grupo de Trabalho sobre violência nas escolas. O tema volta a assumir importância fundamental em decorrência do avanço da violência do estado, por meio de ações policiais violentas e que resultam em mortos ou feridos no entorno das escolas que funcionam nas chamadas áreas de risco. O encontro será realizado próximo sábado, no Museu da Maré (Av. Guilherme Maxwell, 26 – Maré), a partir das 10h30. O evento conta com a participação do Instituto Fogo Cruzado e do Observatório Nacional de Violência contra Educadores (ONVE/UFF).

No dia 26, tivemos um aluno do Ciep Municipal Hélio Smidt ferido no pátio da escola, que pertence à área de atuação da Regional 4 do Sepe, durante uma operação policial no Complexo da Maré. O confronto foi iniciado durante horário de funcionamento da unidade e colocou em risco a vida de alunos e profissionais que se encontravam no pátio da escola, quando o menino de 12 anos foi atingido na perna.

Com o incentivo do governo do estado,  que visa colher frutos eleitorais com o aumento das mortes durante operações nas favelas e bairros periféricos o risco de ocorrência de tragédias no interior das comunidades escolares atinge níveis muito altos e é preciso discutir com as escolas e com a categoria formas de assegurar protocolos que garantam a segurança para o funcionamento destas unidades.

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O Fórum Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro (FEERJ) enviou um ofício à Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), questionando a Resolução nº 6.391/2025, que oficializa a aprovação automática nas escolas estaduais da rede do estado. Pela norma, estudantes do 1º e 2º anos reprovados em até seis disciplinas, e alunos do 3º ano reprovados em até três disciplinas, serão automaticamente aprovados. Essa resolução da Secretaria foi criada a partir do Decreto nº 49.994/2025, assinado pelo governador Cláudio Castro, publicado dia 17/11.

O documento foi encaminhado no dia 26 de novembro, pelo coordenador geral do órgão, Waldeck Carneiro. No texto encaminhado para a secretária Roberta Barreto, o Fórum solicita esclarecimentos acerca da resolução da aprovação automática e regulamenta a concessão de bonificação a profissionais lotados em unidades   escolares que alcançarem metas de desempenho.

O FEERJ deixa claro que a adoção de alternativas de flexibilização da trajetória escolar, sem diálogo com a comunidade nem com as demais instâncias do sistema estadual de ensino; sem o devido respaldo pedagógico e sem garantias concretas de recomposição das aprendizagens, pode comprometer gravemente os processos de construção de saberes e, ainda, fragilizar o direito dos estudantes à apropriação dos conhecimentos científicos, humanísticos e filosóficos que compõem o currículo do ensino médio, além de restringir a ampliação de sua repertório cultural.

O oficio ainda critica a política de vinculação de pagamento de bonificação a metas de desempenho, quando os profissionais da rede estadual sofrem com a falta de valorização e o governo não cumpre leis básicas como o pagamento do piso nacional do magistério fixado por lei federal há 20 anos, com respeito ao plano de carreira da categoria.

Veja o texto do ofício no PDF do link abaixo:
https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2025/11/OFICIO_FEERJ_43-2025_para_SEEDUC_assinado.pdf

 

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O Sepe informa que, ao contrário de outras divulgações nas redes sociais, o ato público convocado pelo sindicato no Palácio Guanabara será realizado no dia 04 de dezembro, quinta-feira que vem, às 14h. O protesto neste dia tem o objetivo de cobrar do governo do estado a reversão da Resolução nº 6.391/2025, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 19 de novembro, que oficializa a aprovação automática nas escolas estaduais da rede. Essa resolução da Secretaria foi criada a partir do Decreto nº 49.994/2025, assinado pelo governador Cláudio Castro, publicado dia 17/11.

Conforme decisão da direção do Sepe, no dia 04 de dezembro, realizaremos o ato público na frente do Palácio Guanabara para marcar a posição da categoria contra mais um ataque do governo do estado contra a rede estadual e denunciar para a população fluminense mais esta tentativa de Cláudio Castro e da secretária Roberta Barreto de destruição da escola pública no Rio de Janeiro.

Plenária no dia 02 de dezembro vai discutir aprovação automática os com movimentos sociais

Já no dia 2 de dezembro, estaremos realizando uma plenária dos movimentos sociais, às 18h, no auditório do 7º andar da ABI para discutir a mesma temática: a implementação da aprovação automática na rede estadual e a discussão de estratégias conjuntas do movimento social para barrar o ataque do governo estadual contra a educação.

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