O Sepe vem a público expressar o repúdio contra a política de revanchismo por parte da prefeitura do Rio de Janeiro, que está penalizando os profissionais de educação da rede municipal do Rio com uma prática excludente da parte do prefeito Eduardo Paes e do secretário de Educação, Renan Ferreirinha, os quais tentam dividir a nossa luta por melhores salários e condições de trabalho, por meio de uma suposta concessão de benefícios que deixa de fora doentes com licenças médicas, aposentados e quem luta pela pauta da categoria.
Este tipo de prática que merece nosso total repúdio está ocorrendo agora com o não pagamento do chamado benefício do 14º salário a uma grande parcela da categoria. Profissionais que se mobilizaram contra o pacote de maldades de Paes e Ferreirinha aprovado na Câmara de Vereadores no final do ano de 2024 e que levou a categoria à greve em novembro/dezembro daquele mesmo ano; profissionais que foram levados a tirar licença médica por conta do adoecimento massivo na categoria causado pelas más condições e sobrecarga de trabalho; e os aposentados, que sempre ficam de fora na hora da concessão deste tipo de penduricalhos que não são incorporados nos salários nem contam na hora da aposentadoria, uma forma nada sutil de se quebrar a paridade constitucional e os nossos direitos.
O anúncio deste novo golpe da prefeitura contra a categoria faz parte de uma política de exclusão, que tem um claro objetivo de aprofundar a divisão entre os profissionais das escolas municipais e reforçar o caráter meritocrático e controlador da SME e da prefeitura.
Não é por acaso, que o Sepe sempre se mostrou contrário às políticas de bonificações, como esse suposto abono na forma de um 14º salário. Tais tipos de “concessões” não melhoram os nossos salários, já que não são incorporados, além de excluir os aposentados deste tipo de benefício.
Como prova de que se trata de uma política divisionista e antissindical, os diretores do Sepe RJ tiveram suas licenças sindicais suspensas depois da greve de 2024 e também ficaram de fora na hora da concessão deste 14º salário.
Sepe convoca protocolaço para o dia 07 de janeiro para exigir o pagamento do 14º salário para todos e fim da política punitiva da prefeitura contra quem luta por melhores condições de trabalho
O Departamento Jurídico (DJ) do Sepe já está preparando um ofício solicitando uma audiência com o governo municipal para deixar clara a nossa posição contra tal tipo de política punitiva e excludente contra os profissionais das escolas municipais que lutam, assim como para com os que se encontram de licença médica e os aposentados.
Também realizaremos uma reunião da direção do sindicato, no dia 05 de janeiro de 2026, para avaliar as medidas judicias cabíveis contra este ataque de Paes e Ferreirinha. Nesta reunião, será construído um documento para ser protocolado na SME, no dia 7 de janeiro, às 10h e convocamos a categoria para participar deste protesto para reivindicar o pagamento imediato do 14º salário para todos, sem exceções.
Convém lembrar que, ao longo de 2025, o Sepe teve diversas iniciativas em busca de diálogo com a prefeitura, todas sem resposta. Foi solicitado, por exemplo, o abono das faltas relativas à greve tanto à justiça quanto ao executivo em vários ofícios. Essa ausência do código de greve, que a rede estadual possui, mas o município não, é de responsabilidade exclusiva da prefeitura que se nega a garantir esse direito aos servidores municipais. Pontuamos, ainda, que durante o ano de 2025, o Sepe por diversos meios institucionais entregou a pauta de negociação junto à Prefeitura e jamais obteve qualquer resposta. O Sepe já tem uma ação judicial que continua correndo e o DJ agora se prepara para recorrer à segunda instância.
O Sepe RJ seguirá mobilizado para garantir que nenhum direito seja retirado e que a educação pública seja tratada com dignidade. E seguiremos denunciando mais esta atitude antissindical da prefeitura
Nenhum direito a menos!
Greve é direito!
Valorização já!
Direção do Sepe RJ
A Prefeitura do Rio de Janeiro divulgou que irá conceder um reajuste salarial de 4,71% aos servidores municipais, a ser aplicado na folha de pagamento de janeiro, com depósito previsto apenas para fevereiro.
A Secretaria de Saúde e Direitos Humanos do Sepe RJ está lançando uma cartilha sobre acidente de trabalho. Nela, os profissionais de educação podem ter acesso a informações úteis sobre prevenção, fiscalização, proteção e direitos dos servidores públicos a um ambiente de trabalho saudável.
O Senado aprovou, em 16 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020, que autoriza estados, o Distrito Federal e municípios a pagar retroativamente direitos remuneratórios de servidores públicos que ficaram congelados durante a pandemia de Covid-19.
m novembro, a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ) publicou a política de aprovação automática na rede estadual. Sob o argumento de combater a evasão escolar, estudantes do 1º e 2º anos do Ensino Médio poderão progredir mesmo reprovados em até seis disciplinas, e os do 3º ano, em até três. Apenas dois estados em todo o País adotam política semelhante, como mostrou levantamento feito pelo RJ TV.