Neste sábado (17) o 35º Congresso da CNTE teve continuidade, com os Grupos de Trabalho (Conjuntura, Educacional, Sindical, Políticas Permanentes, Balanço e Plano de Lutas), que aconteceram em auditórios espalhados pelo Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Na parte da tarde, serão realizadas plenárias deliberativas sobre os seguintes tópicos: Conjuntura Internacional, Conjuntura Nacional e Política Sindical. A partir das 17h, haverá a apresentação das chapas para a Direção Executiva e Conselho Fiscal. Das 18 às 22h, serão realizadas as eleições para a direção e conselho fiscal da CNTE.

No Segundo dia de atividades do 35º Congresso da CNTE, a parte da manhã foi iniciada com uma atividade cultural, seguida do painel “Política Educacional”, comandada pelo médico e neurocientista, Miguel Nicolelis e pela professora e senadora Teresa Leitão (PT).

Os trabalhos da tarde foram abertos com o painel “Política Sindical”, com a participação de diretores das maiores centrais sindicais do país (CUT, CTB, INTERSINDICAL E CSP-CONLUTAS). No fim da tarde, o Painel “Diversidade e Sustentabilidade” foi comandado pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo e contou com a mediação da coordenadora geral do Sepe Izabel Costa.

A ministra Macaé Evaristo defendeu as políticas do governo federal em relação às iniciativas visando a preservação ambiental e citou a realização da COP 30 na cidade de Belém do Pará no final do ano passado como um reconhecimento do papel importante do Brasil e da Amazônia para a preservação do meio ambiente de forma sustentável. A ministra também falou da questão do aumento dos feminicídios no Brasil nos últimos anos e puxou uma manifestação do plenário contra o assassinato das mulheres motivados pelo ódio.

 

Uma representação de Sepe esteve no Ministério da Educação hoje (16) para entregar ofício, solicitando audiência com o ministro Camilo Santana para denunciar: vencimentos base de vários segmentos de profissionais da rede estadual abaixo do salário mínimo nacional reajustado em janeiro deste ano;
Situação dos animadores culturais ameaçados de demissão e com salários também abaixo do mínimo;
Situação da rede municipal do Rio com profissionais adoecendo por causa da sobrecarga de trabalho com a minutagem e sem compensação salarial com o aumento das horas aulas semanais. Depois do MEC, os profissionais foram ao
Ministério da Previdência e protocolarão um pedido de audiência com o ministro Wolney Queiroz para discutir a situação do Rioprevidēncia:
Lei aprovada na Alerj que permite o uso dos royalties do petroleo destinados ao caixa do Fundo para pagar dívidas do estado com a União;
Investimentos no Banco Master, liquidado pelo Banco Central, que somam mais de 1 bilhão de reais.

Complementação:
Após entregar o ofício no protocolo do MEC, com a solicitação da audiência com o ministro Camilo Santana, uma comissão de diretoras do sindicato foi recebida na Secretaria de Articulação tersetorial e co os Sistemas de Ensino (SASE).  Ali, apresetamos as razões do nosso pedido de audiência com o MEC para o secretário da SASE, Gregório Girisa; para a chefe de gabinete, Marina Cúrcio; e pelo Coodenador Geral de Valorização dos Profissionais de educação, Wagner Alves.

Após a concorrida cerimônia de abertura do Congresso da CNTE, a programação do evento continuou com a conferência  “Análise de Conjuntura”, comandada pela professora do Departamento de Comunicação da UFMG, Angela Carrato. A professora apontou para os perigos do avanço americano sobre a América Latina e o ressurgimento da Doutrina Monroe do século XIX sob o comando de Donald Trump. Carrato lembrou que o sequestro do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro e o ataque das forças armadas dos Estados Unidos sobre um país soberano é uma mostra do avanço de uma política, que visa aumentar o domínio dos  americanos nas Américas Central e do Sul e interferir na democracia dos países latinos, em especial o Brasil.

Depois da conferência sobre conjuntura, foi a vez da plenária para aprovação dos regimentos do Congresso e regimento eleitoral.

Nesta sexta-feira (16), o evento continua com atividades culturais, exibição de vídeos e saudações de ex-presidentes da CNTE. Na parte da tarde haverá o painel Política Educacional, com participação de Miguel Nicolelis, médico e neurocientista e Teresa Leitão, professora da rede pública de Pernambuco e senadora da República (PT). Ainda na parte da tarde acontecerão mais dois painéis, o primeiro sobre política sindical eoutro sobre diversidade e sustentabilidade sóciambiental, comandada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. O dia será finalizado com a exibição do documentário “O Complô”, com apresentação de Hermes Zaneti, seguido de uma confraternização para todos os participantes do Congresso.

 

 

1. Brasília;

Com a participação de mais de dois mil delegados e delegadas das 64 entidades filiadas, começa hoje, dia 15 de janeiro, o 35 Congresso da CNTE.

Com o tema “Educação, Democracia, Sustentabilidade e Soberania, o evento está sendo realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

A abertura do 35 Congresso da CNTE acontecerá às 16h desta quinta feira, dia 15 de janeiro. Até o dia 18, os educadores e educadoras estarão discutindo temas importantes para a luta pela escola pública, democrática, gratuita e de qualidade para todos, assim como estratégias e mobilização para garantir a democracia e a soberania do Brasil.

Após a abertura, será realizada uma palestra com a professora Angela Carrato, do Departamento de Comunicação Social da UFMG, que apresentará uma análise de conjuntura.
A partir das 18:30, haverá uma plenária para aprovação do regimento do Congresso e alterações estatutárias.

O Sepe RJ está participando do 35 Congresso da CNTE, com uma delegação composta por cerca de 200 delegados, representando todos os núcleos municipais e regionais do sindicato. Trata-se de um momento, histórico, que marca a participação da entidade num congresso da CNTE, após a volta do Sepe para a Confederação, após decisão do último Congresso de Educação do Sepe RJ.

Com respeito à sanção do presidente Lula da Lei Complementar 226/2026 (antigo PLP 21/2023, da deputada Luciane Cavalcante (PSOL)), publicada no Diário Oficial da União, no dia 13 de janeiro deste ano e que descongela a proibição contida na Lei Complementar 173/2020, de autoria do ex-presidente Bolsonaro e do seu ministro da Fazenda Paulo Guedes, que resolveram punir os servidores durante a pandemia proibindo a concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a servidores dos três níveis (federal, estadual e municipal), assim como não permitia a contagem de tempo para efeitos de aumento de despesa com pessoal, como pagamento de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais benefícios, o Departamento Jurídico do Sepe divulgou uma nota  avaliando os possíveis encaminhamentos a serem tomados para que os governos de estados e municípios cumpram as novas determinações, descongelando estas vantagens.

Segundo o DJ do Sepe não se percebe a possibilidade ou necessidade no momento de judicializar a questão. Embora a LC 226/2026 garanta o descongelamento automático dos 583 dias e autorize o pagamento retroativo para os servidores estaduais e municipais, faltaria à legislação local de cada estado e município – dentro de sua autonomia financeira e orçamentária -, adequar a sua legislação para concretizar o descongelamento. O Jurídico do sindicato lembra que cada entre federativo tem autonomia e não cabe à União determinar tal pagamento e, sim, criar a possibilidade autorizadora, como o presidente Lula fez ao sancionar a LC 226 em janeiro deste ano.

O DJ também não vê necessidade de que a categoria faça protocolos administrativos requerendo o pagamento desse período, mas ela pode se mobilizar para buscar a necessária elaboração de uma legislação local que torne possível o descongelamento.

Como forma de pressionar os governos estadual e municipais para que eles se mobilizem para criar legislações locais que permitam o cumprimento do disposto na LC 226, o Departamento Jurídico do Sepe propõe, num primeiro momento, que o sindicato envie ofícios ao governo estadual e às prefeituras reivindicando que seja editada com a máxima urgência uma legislação local, prevendo o pagamento nos termos autorizados pela LC 226, incluindo o reflexo nos proventos dos servidores que se aposentaram no curso deste período, já que seu pagamento, para estes casos, passa a ser responsabilidade das entidades previdenciárias respectivas.

Neste ofício deve constar que o sindicato, provocado pela categoria que representa, questiona, em caráter de urgência, sobre a data da implementação na rede de ensino (estadual ou municipal) da Lei Complementar 226, publicada no DOU de 13 de janeiro de 2026 – que prevê a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de servidores dos estados e municípios que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, destacando a necessidade inclusão do reflexo nos proventos dos servidores que se aposentaram no curso deste período. No documento, o DJ do Sepe recomenda que seja lembrado também a urgência da edição da legislação local que corrija as distorções nos termos da LC 226/2026, tão aguardada por toda a categoria desde 2020.