No dia 06 de janeiro de 2026, o presidente Lula sancionou a Lei 15.326/2026, que determina a inclusão das Auxiliares de Educação Infantil (AEIs) entre as profissionais do magistério. Trata-se de uma conquista histórica fruto de muita luta e mobilização destas profissionais que atuam em creches, garantindo direitos, como por exemplo, o da inclusão no piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira. O Sepe, desde o primeiro momento participou da luta destas profissionais ao longo dos últimos anos, que agora passam a ter direito ao merecido reconhecimento.
Não é por menos, que a direção do sindicato enviou, no dia 09 de janeiro deste ano, um ofício endereçado ao prefeito Eduardo Paes e ao secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, solicitando com urgência informações sobre a data de implementação da Lei 15.3236/26, com a inclusão destas AEIs entre as profissionais do magistério. Da mesma forma, o sindicato também já orientou que os núcleos municipais enviem ofícios para as respectivas secretarias de educação cobrando a implementação da forma mais rápida possível da nova lei.
No caso do município do Rio, o Sepe vem cobrado de forma veemente a inclusão e o enquadramento das AEIs como professoras do quadro da rede municipal, mas até hoje não obtivemos respostas de Paes e Ferreirinha. Também em relação à capital, estranhamos e repudiamos que estas profissionais tenham sido impedidas de participar da jornada pedagógica juntamente com as Professoras de Educação Infantil (PEIs), que se iniciaram ontem (02) e continuam hoje, terça-feira, dia 03 de fevereiro.
O sindicato considera a medida da prefeitura de barrar as AEIs injusta e desrespeitosa e um sinal claro de que o governo municipal comete um desrespeito ao texto da lei recentemente aprovada ao segregar estas profissionais da jornada, já que elas têm papel de parceria com as PEIs e a jornada pedagógica conjunta seria fundamental para a construção de um planejamento pedagógico coerente e para a troca de experiências e conhecimentos que enriquecem a prática educativa.
Por conta disto, o Sepe exige de Paes e Ferreirinha e demais prefeitos e secretários municipais de Educação o respeito à lei e o reconhecimento imediato das AEIs, como integrantes do magistério, garantindo a participação delas em igualdade de condições com as professoras da Educação Infantil de quaisquer atividades envolvendo planejamento e desenvolvimento pedagógico em conformidade com o que determina a Lei 15.326/2026, que incluiu estas profissionais no cargo do magistério. Este reconhecimento profissional não é um favor, mas uma questão de justiça e essencial para a qualidade da Educação Infantil municipal.
cumpre 3 mandados de prisão temporária e 9 de busca e apreensão no RJ e em SC. Os mandados foram decretados pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro com base em indícios de obstrução de investigações e ocultação de provas.
O Sepe RJ comunica com pesar o falecimento do professor aposentado das redes municipal e estadual Jorge Torres, o Jorjão. O profissional também teve uma atuação combativa em nosso sindicato, no núcleo de Cachoeiras de Macacu, e atualmente era um dos conselheiros fiscais da atual gestão 2025-2028.