A secretária estadual de Educação, Roberta Barreto, foi exonerada nesta terça-feira (24) pelo governador Cláudio Castro. Após uma gestão de três anos, a saída de Barreto faz parte de um rearranjo nos quadros da SEEDUC, iniciada em 27 de janeiro, com a exoneração de 23 assessores da Subsecretaria de Gestão de Ensino em meio a uma disputa pelo comando do órgão. Barreto foi indicada pelo ex-presidente da ALERJ, deputado Rodrigo Bacellar (UNIÃO), rompido com o governador desde o ano passado e afastado do cargo por decisão do STF por suspeita de vazamento de informações sobre operações policiais no caso da prisão do ex-deputado TH Jóias. Para o lugar da secretária exonerada foi indicada a assistente social Luciana Martins Calaça, que deixa o cargo de presidente da Fundação Leão XIII para assumir a pasta da Educação.
Luciana foi candidata a deputada federal nas últimas eleições pelo REPUBLICANOS, mas não se elegeu. Informações apontam que ela foi indicada pelo deputado federal Altineu Cortes, uma das lideranças do PL no estado, num movimento mais amplo de ocupação de espaços estratégicos pelo partido do governador em órgãos da administração direta do estado do Rio de Janeiro.
Roberta afirmou que a sua exoneração foi realizada a pedido, para se candidatar nas eleições de outubro deste ano para a Assembleia Legislativa. Mas a troca já vinha sendo especulada desde o ano passado por causa da disputa de Cláudio Castro com o ex-presidente da ALERJ. A SEEDUC deve passar por uma reformulação nos seus quadros com a substituição da assessoria por nomes ligados ao partido.
A gestão de Roberta Barreto foi marcada por escândalos com investigações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público (MPE) sobre compras superfaturadas de livros paradidáticos, kits de robótica e aluguel da nova sede da Secretaria, na Cidade Nova. Todas as denúncias envolveram gastos de milhões de reais, e denúncias de irregularidades nos processos de compra. Seu nome também esteve ligado ao escândalo de gastos no CEDERJ, tendo sido uma das nomeadas em cargos secretos, no esquema que pode custar o cargo de Cláudio Castro.
O escândalo mais recente, que teve ampla cobertura da imprensa pouco antes do carnaval, envolveu a contratação de empresas de fachada para reformas nas escolas estaduais, através do Sistema Descentralizado de Pagamento, ao custo de R$ 1 bilhão nos últimos dois anos. Por meio destas contratações, algumas das empresas de construção civil e reformas que ganharam a concorrência possuem o mesmo dono, endereço, consultor e engenheiro. Nas denúncias, o genro da secretária, Yurie Ormond Andre, bombeiro, e outro oficial da corporação, o capitão bombeiro Marcelo da Silva Reis, são apontados como envolvidos no esquema. Enquanto o gasto neste tipo de reforma cresceu de forma exponencial, as escolas seguem com problemas estruturais crônicos, incluindo a cruel ausência de climatização nas escolas.
Roberta Barreto deixa o cargo com saldo bastante negativo. Questões importantes para a categoria não tiveram resposta ou solução por parte da Secretaria, a começar pela pauta econômica. Nossa categoria recebe um dos piores salários do País e parte dos professores e funcionários está hoje com vencimentos-base abaixo do salário mínimo nacional. Desde a greve da rede estadual de 2023, Roberta, junto com o governador Cláudio Castro, vem afirmando que não é possível pagar o piso nacional nas carreiras ou melhorar os salários, aprofundando a situação de perdas históricas que afeta profissionais da ativa e aposentados da educação. Ao mesmo tempo, recursos da Educação e do Fundeb eram comprometidos.
Do ponto de vista pedagógico, sua gestão foi marcada pelo grave retrocesso com a implementação da aprovação automática, que mascara os dados para permitir que o Estado alcance melhores posições em indicadores nacionais. No mesmo modo que, no apagar das luzes de sua gestão, criou o Diário de Classe Eletrônico, sem garantir condições e sob ameaça para quem deixar de lançar as notas. Uma gestão que adiou a implementação de uma nova grade para o Ensino Médio, com a volta das disciplinas, após a mudança no Congresso Nacional, mesmo com o Sepe e movimentos de Educação terem apresentado proposta alternativa para nova grade que garantisse a qualidade e a oferta das disciplinas em todos os anos e com o mínimo de dois tempos, tema que inclusive fez parte de acordo judicial de greve.
Sua gestão foi marcada pelo aprofundamento da crônica carência de profissionais nas escolas, como professores, inspetores e porteiros; ampliada pela ausência de concurso público – o último foi há 10 anos. A migração de parte dos professores para a jornada de 30 horas, o que poderia ampliar a presença em sala, não parece ter sido suficiente para mitigar a carência, sendo apenas um novo destino para os tempos ocupados por GLPs. Em vez de convocar o banco de aprovados e iniciar a preparação de novos concursos, Barreto escolheu ampliar a terceirização e precarização, começando o ano anunciando 1.750 contratos temporários, visando atingir o percentual de 30% de temporários na rede aprovado pela Alerj.
Compromissos não cumpridos
Há temas nos quais sua gestão vinha negociando, inclusive com grupos de trabalho e compromissos assumidos com a categoria, mas que a gestora deixa pendente. Como a regularização da situação funcional dos animadores culturais; a migração dos servidores da antiga FAEP aos quadros da FAETEC, e o abono funcional de dias de greves e paralisações, inclusive descontados indevidamente, e as férias no mesmo período das redes municipais.
Do ponto de vista pedagógico, destaca-se ainda em sua gestão o aumento da perseguição política a educadores, com a instalação de uma corregedoria formada por militares, que levou a uma média de uma sindicância aberta a cada dia e culminando em punições e na demissão do professor João Paulo Cabrera. Perseguição que pode ser intensificada com a chegada na pasta de um partido que defende projetos marcadamente antidemocráticos e contra a liberdade de cátedra dos profissionais de educação como o chamado “Escola sem Partido” e o projeto das escolas cívico militares, pautas defendidas pelo presidente da Comissão de Educação da Alerj.
Nova gestão
O Sepe acompanha o processo de redesenho e reformulação dos quadros da Secretaria de Educação e vê com preocupação o fato de fatores políticos estarem, mais uma vez, tendo prioridade na hora da composição e estruturação do órgão. Outro ponto negativo, no nosso entender é o fato da nova secretária anunciada não integrar a categoria: ela é assistente social, formada pela UFRJ e esteve como presidente da Fundação Leão XII desde dezembro de 2022, tendo pautado a sua experiência profissional na área social e não na educacional.
Esperamos que, ainda assim, a nova gestão se paute pela negociação efetiva com a categoria e iniciativas que busquem a valorização dos profissionais e a qualidade do ensino.
O sindicato também espera que as investigações envolvendo os escândalos da atual gestão, como os acima mencionados, tenham prosseguimento e que as denúncias de corrupção na SEEDUC sejam apuradas e que todos os responsáveis sejam punidos com o rigor da lei.
O Sepe informa que as linhas telefônicas que compõem a mesa do sindicato, que se encontram sem funcionar desde o dia 19/2, se encontram em processo de manutenção. O problema continua impossibilitando o recebimento e a realização das chamadas e o reparo para religação das linhas já foi solicitado.
Com base em decisão proferida em fevereiro deste ano pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), reconhecendo o direito à redução de carga horária de trabalho para conciliação da mesma com as terapias e consultas médicas necessárias ao desenvolvimento do filho de uma profissional de educação com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Sepe RJ, por meio do seu Departamento Jurídico (DJ), levanta uma questão importante para aqueles(as) profissionais pais ou responsáveis por menores com a mesma condição sobre o direito à jornada de trabalho reduzida, sem diminuição da remuneração, para o acompanhamento do tratamento de seus filhos.