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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, dia 10 de março, o julgamento do governador Cláudio Castro (PL-RJ), por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, com a contratação de milhares de funcionários temporários por fundações estaduais e pela UERJ.

O Sepe fará uma vigília na Cinelândia para acompanhar o julgamento, a partir das 18h – o sindicato irá instalar um telão para que todos possam ver o julgamento, que começará às 19h, com transmissão pelo canal do YouTube (@justicaleitoral) do Tribunal, pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=Jz7JZVwlHww.

ENTENDA O PROCESSO

Antes de deixar o tribunal, em novembro de 2025, a ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, votou para cassar o mandato e tornar Castro inelegível. Após o voto de Gallotti, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista e suspendeu o julgamento por 60 dias.

A ação chegou ao TSE por meio de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que absolveu Castro e aliados.

A acusação aponta irregularidades na contratação de mais de 27,6 mil funcionários temporários na UERJ e na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), que teriam atuado como “cabos eleitorais” em prol da chapa e de aliados, segundo a denúncia.

Castro está sendo um desastre para o estado do Rio, e agora, no final de sua gestão – depois de quebrar as finanças do governo e o Rioprevidência, se envolver no escândalo do Banco Master e manter um arrocho salarial de três anos contra os servidores –, ele quer sair do cargo em abril para se candidatar ao Senado. Por isso, é importante que o julgamento ocorra de modo célere.

A educação estadual está em campanha salarial, junto aos demais servidores, reivindicando a recomposição das perdas salariais e a implementação do Piso do Magistério e do piso dos funcionários. A categoria vai paralisar por 24 horas no dia 18/03 para participar do ato com caminhada até o Palácio Guanabara.

Informações sobre o TSE do site JOTA.

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A Regional 1 do Sepe convoca a comunidade escolar do Ciep 303 Ayrton Senna (Rocinha) e membros das organizações sociais que atuam na favela para um novo ato de protesto contra os problemas de infraestrutura na unidade que, desde o início do ano letivo de 2026 vem prejudicando o seu funcionamento. O protesto será realizado na próxima quarta-feira (11), a partir das 9h. Desta vez, a comunidade escolar e representantes dos movimentos sociais da Rocinha estão sendo convidados para dar um abraço em defesa da escola, a única unidade de ensino médio que atende aos jovens da Rocinha.

Este já é o terceiro ato público desde o início do ano letivo para denunciar os problemas de estrutura como as instalações elétricas e hidráulicas, que fizeram a escola oferecer aulas no pátio da unidade para os alunos por causa do risco de incêndios provocados pela precariedade das instalações elétricas.

Os protestos anteriores, com ampla repercussão na imprensa tradicional e mídias da comunidade, ocorreram nos dias 26 de fevereiro e 03 de março e contaram com a participação de profissionais, alunos, responsáveis e representantes das organizações sociais que tem atuação na Rocinha. No último protesto, a comunidade escolar chegou a interditar parcialmente a Estrada da Gávea para denunciar a demora da SEEDUC para a resolução dos problemas que se acumularam desde o início das aulas, já que a falta de luz, além do risco de incêndio, também faz com que a unidade sofra com a falta de água.

Em audiência com a nova secretária de estado de Educação, Luciana Calaça, realizada no dia 06 de março, a direção do Sepe denunciou os problemas da escola e ela afirmou que seria apresentada uma solução em breve. Mas a Secretaria mandou uma equipe que realizou apenas uma pequena manutenção que não resolveu o problema de forma definitiva. Por isso, no protesto da próxima quarta-feira (dia 11), a comunidade escolar vai exigir que sejam realizadas obras estruturais no Ciep para que ele volte a funcionar de maneira integral e ofereça segurança para os profissionais de educação e demais integrantes da comunidade escolar.

 

 

 

 

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O Departamento Jurídico (DJ) do Sepe RJ apresenta novos esclarecimentos a respeito de dúvidas surgidas durante o atendimento do plantão direcionado ao atendimento dos casos de profissionais da rede estadual referente à solicitação de incorporação da Gratificação do Regime Especial de Trabalho (RET).

1 – Por que só quem se aposentou nos últimos 5 anos pode entrar com essa ação?

Resposta do DJ do Sepe:

Porque, para períodos mais antigos, a lei diz que não é possível cobrar do governo valores que já passaram de 5 anos. Isso quer dizer que, se a pessoa se aposentou há mais de 5 anos, não dá mais tempo de pedir essa mudança nos valores da aposentadoria, pois existe um prazo limite para fazer tal cobrança.

 

2 – Se o servidor trabalhou no RET por menos de um ano, ele pode pedir para incluir esse valor na aposentadoria e receber valores atrasados?

Resposta do DJ do Sepe:

Pela Lei 1614/90, artigo 47, parágrafo 4º, só é possível incluir 20% da gratificação do RET para cada ano completo trabalhado nesse regime, até o máximo de 100%. Ou seja, se o servidor não completou pelo menos 1 ano de RET, ele não pode entrar com a ação para pedir esse direito.

 

Veja informe publicado nas redes do Sepe no dia 27 de fevereiro de 2026  pelo link abaixo sobre o direito à incorporação do RET:
https://seperj.org.br/informe-sobre-a-incorporacao-da-gratificacao-do-ret-na-rede-estadual/

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O Sepe, juntamente com os profissionais das redes públicas do estado do Rio de Janeiro e aposentadas(os) da Educação, fez parte da grande manifestação organizada na Praia de Copacabana pela passagem do dia 8 de Março (8M), Dia Internacional de Luta da Mulher), neste domingo.

Desde cedo, a manifestação organizada para se concentrar na altura do Posto 3 juntou manifestantes, que protestaram contra oi feminicídio, o estupro e outras violências de gênero e políticas públicas para o seu enfrentamento. Também foi lembrada a luta pelo fim da escala 6X1 e pelo aborto legal, seguro e gratuito. Depois, foi realizada uma passeata até o Leme.

O Sepe participou do evento, com representações de vários núcleos municipais e regionais do sindicato, que levaram bandeiras e cartazes alusivo ao dia de Luta Internacional da Mulher. Cerca de mais de 80 entidades, reunindo sindicatos, movimentos populares, organizações feministas e parlamentares participaram do evento na Praia de Copacabana.

Veja galeria de fotos do ato ontem em Copacabana pelo link abaixo:
https://www.instagram.com/p/DVojSXzGtnw/?igsh=MWltZHl4NGZmeGdhbg==

 

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