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O Sepe preparou nova edição do seu boletim (Edição 74), voltado para a rede estadual de ensino. A publicação convoca a paralisação do dia 09 de abril, com assembleia pela manhã no Clube de Engenharia e ato público às 14h na Alerj. O boletim traz ainda texto sobre a renúncia de Cláudio Castro e a disputa em torno do mandato tampão, artigo sobre audiências com a Seeduc e a cobertura do ato unificado do funcionalismo. Baixe o PDF e compartilhe com os grupos de escola>>

 

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Estadual, Todas

No dia da mentira, 1º de abril, os profissionais da rede estadual vêm denunciar para a população fluminense as mentiras do ex-governador Cláudio Castro, um verdadeiro campeão neste quesito. Castro renunciou no dia 23 de março, às vésperas do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que culminou com sua condenação e o tornou inelegível por oito anos. Mas a manobra, que tinha por objetivo escapar da cassação do mandato e manter a estrutura de poder para garantir a sua eleição ao senado e a manutenção de políticos da extrema direita no comando da ALERJ e do Palácio Guanabara, com vistas à uma vitória nas próximas eleições de outubro, acabou barrada pelo Supremo Tribunal Federal e se encontra sub judice.

Baixe aqui o panfleto do dia da mentira!

Antes de fugir pela porta dos fundos do Palácio Guanabara, o ex-governador manteve as mentiras com as quais tentou enganar os servidores estaduais durante todo o seu mandato, arrochando salários do funcionalismo e colocando a culpa no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), na falência do Tesouro do Estado e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao término da sua gestão, só a Educação acumula perdas que tornariam necessário um reajuste salarial de mais de 55% para recuperar o poder de compra de 1º de julho de 20214.

Vejamos algumas das mentiras de Castro:

Mentira!  O calote da recomposição:

No final de 2021, ele fez um acordo com os deputados na ALERJ e anunciou uma recomposição de 26,5% para cobrir as perdas salariais de 2017 a 2021 decorrentes do congelamento dos salários das categorias do funcionalismo desde 2014 (governo Pezão). Esta recomposição seria dada em 3 etapas: a primeira, de 13,5%, foi paga no início de 2022 e as duas restantes, de 6,5%, em fevereiro de 2023 e 2024. Mas Castro não pagou até hoje as últimas duas parcelas.

Mentira! A desculpa da Responsabilidade Fiscal para não conceder aumento:

Em 2026, o ex-governador foi para as redes sociais para dizer que estaria impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de conceder qualquer reajuste ou mesmo pagar o calote da recomposição para os servidores. Mentira! De acordo com a Comissão de Servidores Públicos da Alerj, o estado do Rio de Janeiro teria margem no orçamento de cerca de R$ 4 bilhões em 2026 para gastos com pessoal, o que cobriria, com folga, o pagamento das duas parcelas da recomposição que deixaram de ser pagas e ainda sobraria dinheiro para dar reajuste, depois de quase três anos de congelamento. Além disso, o que a Lei proíbe é aumento real e não a recomposição de perdas.

Mentira! A farra bilionária do dinheiro do Rioprevidência para o Banco Master:

No final de 2025, Cláudio Castro, que já havia atacado o caixa do Rioprevidência em 2024 com uma lei que permite a utilização do dinheiro dos royalties do petróleo para o pagamento de dívidas do estado com a União, negou responsabilidade de estar envolvido nas negociatas com o Banco Master, liquidado pelo Banco Central em outubro daquele ano. O escândalo do Master e as investigações da Polícia Federal mostram que o governador ignorou todos os alertas do TCE e permitiu o investimento de quase R$ 1 bilhão do Rioprevidência em títulos podres deste banco fraudulento. Castro foi o segundo governante de um estado que mais investiu no Master e a direção do Rioprevidência responsável pelas operações foi inteiramente nomeada por ele.

Por essas e outras, o ex-governador Cláudio Castro merece um destaque especial dos profissionais da rede estadual neste dia 1º de abril, considerado em vários países do mundo como o Dia da Mentira. Não podemos deixar de esquecer dele, que, além de mentiroso, é considerado pela categoria como um inimigo da Educação.

No dia 9 de abril, os profissionais de educação da rede estadual vão paralisar as atividades por 24 horas, em luta por recomposição salarial e implementação do Piso Nacional do Magistério e do piso dos funcionários, entre outras.

Paralisação de 24h dia 9 de abril, com assembleia da rede estadual, às 10h, no Clube de Engenharia (Edifício Edison Passos, Avenida Rio Branco, nº 124), e ato em seguida, em frente à ALERJ.

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Os milhares de ativistas de mais de 40 países dos cinco continentes reunidos em Porto Alegre para a 1ª Conferência Internacional Antifascista Pela Soberania dos Povos, de 26 a 29 de março, publicaram, no último dia do evento a “Carta de Porto Alegre: Unidade Contra o Fascismo e pela Soberania dos Povos”. A Carta de Porto Alegre, aprovada na plenária final do evento, no dia 29 de março, sintetiza as principais deliberações do encontro e reafirma a necessidade de unidade internacional no enfrentamento à extrema direita e ao imperialismo.

O Sepe participou da Conferência, com uma delegação de 70 militantes, que foram a Porto Alegre se juntar aos milhares de militantes do Brasil e de vários países do mundo para debater estratégias de luta e de mobilização contra o avanço do fascismo no mundo.

Veja pelo link abaixo o inteiro teor da Carta de Porto Alegre, aprovada neste domingo (29/3) na plenária final do evento:

https://antifas2026.org/carta-de-porto-alegre-unidade-contra-o-fascismo-e-pela-soberania-dos-povos/

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O Sepe saúda a forte mobilização das agentes de Educação Infantil (AEIs) que, no último dia 27 de março, protagonizaram um importante momento de luta na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Após mais de uma década de organização, resistência e enfrentamento, a categoria demonstra sua força coletiva ao exigir o reconhecimento profissional e a implementação efetiva da Lei 15.326/26. A conquista da lei é fruto da luta, mas sabemos que nenhum direito se garante apenas no papel: é preciso mobilização permanente para que seja cumprido na prática.

A presença massiva e combativa das agentes reafirma um princípio que o Sepe defende historicamente: a valorização de todos os profissionais da educação é condição fundamental para a construção de uma educação pública de qualidade.

É inaceitável qualquer tentativa de descumprimento ou distorção da lei. Exigimos do poder público, em especial da Prefeitura do Rio, o imediato cumprimento da legislação e o devido reconhecimento das Agentes de Educação Infantil como parte essencial da educação básica.

O Sepe se soma a essa luta e reafirma seu compromisso com a valorização da categoria, a defesa dos direitos e a construção de uma escola pública digna para trabalhadores e estudantes.

Só a luta garante direitos!

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