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A categoria de Professor Adjunto de Educação Infantil (PAEIs) da rede municipal do Rio de Janeiro realizou uma plenária online, no dia 31 de março, com a participação de mais de 70 profissionais da educação.

O tema principal do encontro foi o descumprimento da implementação do Piso Nacional do Magistério – Lei nº 11.738/2008 –, pela prefeitura, nos salários das PAEIs. Com isso, a direção do Sepe e a Secretaria de Assuntos Jurídicos da entidade, com a presença do advogado José Eduardo, apresentaram o histórico político e judicial da situação do pagamento do Piso para o cargo de PAEIs, desde o concurso de 2019 – veja o que foi informado:

Durante a pandemia, o Sepe judicializou a questão do não pagamento do piso. Apesar do reajuste concedido em 2022, os retroativos não foram negociados e o Piso dos PAEIs permaneceu defasado durante os governos do ex-prefeito Eduardo Paes. Após muita pressão da categoria e do sindicato, antes de deixar o cargo, o prefeito concedeu o reajuste, em março de 2026, sob a forma de complemento salarial, ferindo a lei do Piso, pois este deve ser aplicado no nível inicial da carreira, para que haja valorização efetiva.

O advogado informou sobre a vitória judicial do Sepe, sobre a petição relativa a todo o período de defasagem e sobre a solicitação de execução coletiva a ser realizada pela prefeitura (que solicitou dilatação de prazo para responder à Justiça).

Durante a plenária, houve várias perguntas e propostas no campo jurídico e de mobilização da categoria. Foram sugeridos os seguintes encaminhamentos:

. Estudo, pelo jurídico, de denúncia do descumprimento da Lei nº 11.738, com a edição de decreto da prefeitura para o cargo de PAEIs, por meio de mandado de segurança ou ação de declaração de inconstitucionalidade;

. Construir uma representação ao Ministério Público (MP) denunciando o descumprimento da lei do Piso – solicitar audiência e realizar entrega simbólica com grupo de PAEIs e Sepe;

. Pressão sobre o Executivo municipal e a Câmara de Vereadores – entrega de documento e solicitação de audiência;

. Estudar a questão dos enquadramentos em nível superior do cargo de PAEI, que não reconhecem a valorização da carreira e a equiparação salarial docente conquistada na greve de 2013;

. Fazer levantamento sobre a situação de professor volante no cargo de PAEIs;

. Participar da assembleia/agitativa da rede municipal de educação, nesta quinta-feira, dia 09 de abril, a partir de 14h, na Cinelândia – com paralisação de 24 horas. Leia mais sobre a paralisação.

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Veja abaixo um texto da Secretaria de Saúde e Direitos Humanos do Sepe sobre a passagem, nesta terça-feira (dia 07 de abril de 2026) do Dia Mundial da Saúde 2026. Neste ano, o tema escolhido para marcar este dia foi “Juntos pela saúde. Apoie a ciência” (ou “Together for health. Stand with science”). A campanha foca no poder da colaboração científica para proteger a saúde global, destacando a abordagem de “Uma Só Saúde” (One Health), que integra a saúde humana, animal, vegetal e do planeta.

O Dia Mundial da Saúde é organizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS)em data que foi estabelecida em 1948 para marcar a fundação da organização e é comemorada desde 1950, com o objetivo de conscientizar a população global sobre temas cruciais de saúde pública e bem-estar.

Veja o texto da Secretaria de Saúde do Sepe sobre o Dia Mundial da Saúde e a necessidade de reflexão sobre a saúde, as condições de vida e de trabalho dos profissionais de educação:


Nota da Secretaria de Saúde do Sepe RJ

No contexto do Dia Mundial da Saúde (dia 07 de abril), refletir sobre as condições de vida e trabalho das profissionais da educação básica pública torna-se urgente e necessário. Em um cenário marcado pela intensificação das desigualdades, pela precarização das relações de trabalho e pelo avanço de políticas que fragilizam os serviços públicos, a saúde dos trabalhadores da educação precisa ser reconhecida como uma pauta central e inegociável.

As mulheres, que constituem a maioria da força de trabalho nas escolas públicas, enfrentam cotidianamente uma sobrecarga que extrapola os limites da jornada formal. Entre salas de aula, funções administrativas, cuidado com os estudantes e responsabilidades domésticas, acumulam tarefas que impactam diretamente sua saúde física e mental. O esgotamento, o estresse crônico, a ansiedade e outras formas de adoecimento não são situações isoladas, mas sim consequências diretas de um modelo de trabalho e de vida que desconsidera as condições reais em que a educação acontece.

De maneira geral, fatores estruturais como falta de investimentos, redução de concursos públicos, terceirização, superlotação das turmas, ausência de infraestrutura adequada e imposição de metas e índices contribuem para intensificar o quadro de precarização dos profissionais de educação na atualidade. Além disso, a responsabilização individual dos profissionais por problemas estruturais amplia ainda mais a pressão e o sofrimento no ambiente escolar. Os funcionários e funcionárias da educação também têm sofrido duramente os impactos dessa responsabilização.

Diante dessa realidade, afirmar a saúde como uma pauta prioritária do Sepe-RJ é reconhecer que não há qualidade no ensino sem condições dignas de trabalho. A luta por melhores salários, pela garantia de direitos, pela redução de carga horária e fim da minutagem, por respeito ao 1/3 de planejamento e por ambientes escolares seguros e adequados está diretamente relacionada à preservação da saúde das educadoras e educadores.

Estas são pautas que atingem todos os trabalhadores. Compreender isso é compreender que o cuidado com a saúde não é algo individual, cuja cura se alcança individualmente, a partir dos próprios esforços. A solução passa pela transformação do ambiente de trabalho escolar e das relações que nele se constroem.

Defender a saúde dos trabalhadores da educação é, portanto, defender a própria educação pública. É compreender que cuidar de quem ensina, acolhe e sustenta o cotidiano escolar é um compromisso coletivo e político. Nesse sentido, o papel do sindicato é fundamental: organizar, mobilizar, denunciar e propor caminhos que coloquem a vida, o bem-estar e a dignidade das profissionais no centro das políticas educacionais.

Neste Dia Mundial da Saúde, reafirmamos que lutar por direitos é também lutar por saúde. E essa luta, construída coletivamente, é essencial para garantir não apenas a valorização dos trabalhadores da educação, mas também o futuro da própria escola pública.

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