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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou em definitivo o Projeto de Lei nº 4332/2024, que propõe um limite para que os gestores estaduais e municipais tentem mudar o tempo de contagem da hora-aula dos professores. De autoria do deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), o projeto foi apresentado após a famigerada aprovação, pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, de projeto do então prefeito Eduardo Paes, que criou a “minutagem” na rede.

Em seu texto, o PL propõe: “Nos casos em que o tempo de aula ou de interação com os educandos for inferior à sessenta minutos, será considerado como uma hora-aula para fins de composição da jornada”.

O PL 4332/2024, agora, vai para a Comissão de Constituição e Justiça, e a luta é para que seja aprovado ainda esse ano.

Em seu voto, a relatora do PL na Comissão, deputada Lídice da Mata (PSB/BA), afirma:

“Cabe aos sistemas de ensino definir se a duração da aula corresponderá à hora-relógio (60 minutos) ou obedecerá a tempo distinto (45, 50, 55 minutos, etc). Essa decisão, como ressalta o CNE, pode responder às necessidades dos alunos, à organização curricular adotada pela rede ou ainda ao projeto pedagógico da escola. Não há qualquer impedimento quanto à adoção de diferentes durações de hora-aula, desde que, nessa composição, seja preservado o tempo destinado às atividades extraclasse na jornada do professor.

“A preocupação do autor da proposição concentra-se, portanto, na necessidade de evitar que essa variação de duração da hora-aula, comum nos sistemas de ensino da federação, produza efeitos indesejados sobre o direito do professor, já reconhecido pelo STF, de dispor de tempo específico para dedicar-se às atividades extraclasse”.

Siga a tramitação do PL.

O voto da relatora pode ser lido aqui.

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Num show de horrores que parece não ter mais fim, o governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, exonerou, no final da semana passada, o presidente interino do Rioprevidência, Nicholas Cardoso. O afastamento se deu por pedido do Ministério Público estadual, durante investigação sobre aportes de R$118 milhões feitos pela autarquia em instituições financeiras não cadastradas. Lembramos que o presidente afastado ocupava o cargo interinamente após a queda da antiga direção do órgão, sob o comando de Deivis Antunes, envolvida nas investigações do escândalo das aplicações no liquidado Banco Master.

Na época das aplicações que levaram ao seu afastamento do cargo, Cardodo ocupava a direção de investimentos do Rioprevidência. Estas aplicações apareceram após as denúncias sobre o escândalo envolvendo o Master, que também recebeu recursos do Rioprevidência (cerca de 1 bilhão de reais).

O governo do estado colocou no lugar do presidente interino afastado o procurador do estado Felipe Derbli de Carvalho Batista.

Segundo as autoridades, o investimento de R$ 118 milhões em 3 fundos de investimentos administrados por instituições financeiras não cadastradas junto à autarquia contraria normas do Conselho Monetário Nacional e do próprio Rioprevidência, fundo que é responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários a 235 mil servidores do RJ e seus dependentes, como aposentadorias e pensões.

O Sepe acompanha com atenção os desdobramentos da crise ética e política envolvendo o Rioprevidência ao longo dos últimos anos. Muito antes do escândalo e das investigações sobre os investimentos em títulos podres do Banco Master, uma CPI do órgão na Alerj já apontava malversação e administração temerária do dinheiro do nosso fundo de pensão. A CPI foi convenientemente arquivada em 2021, mas a controvertida gestão do órgão se manteve até a revelação do presente escândalo financeiro do Banco Master, que mostrou o Rio de Janeiro como o segundo estado com fundos de previdência que mais investiram no malfadado banco. Por conta disto, os profissionais de educação exigem o máximo rigor na apuração das irregularidades e exemplar punição para todos os dirigentes da instituição e políticos, como o ex-governador Cláudio Castro, envolvidos nestas falcatruas que ameaçam  o futuro do nosso fundo de previdência.

 

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O Sepe está participando, desde o início da manhã desta quarta-feira (dia 15 de abril), da Marcha Nacional da Classe Trabalhadora 2026, em Brasília. O evento, tem organização das principais centrais sindicais do país e reúne caravanas de todo o Brasil, que chegaram na Capital Federal para reivindicar mais direitos para os trabalhadores brasileiros.  

A concentração para a Marcha foi iniciada às 8h, no estacionamento do Teatro Nacional. Ela foi seguida de uma plenária às 9h e, por volta das 10h30, a passeata rumo à Esplanada dos Ministérios foi iniciada. A mobilização integra o calendário de lutas que se estende até o Dia do Trabalhador, em 1º de maio.

Durante as atividades de hoje, lideranças sindicais devem entregar um documento com 68 reivindicações atualizadas aos chefes dos Três Poderes, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado Davi Alcolumbre e o presidente da Câmara Hugo Motta.

A pauta é uma atualização das propostas debatidas na Conferência da Classe Trabalhadora (CONCLAT). Segundo dirigentes, cerca de 70% dos itens apresentados em 2022 já foram implementados ou estão em tramitação, como a política de valorização do salário mínimo e a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres. O fim da escala 6×1 é uma das pautas prioritárias da Marcha, que será precedida pela CONCLAT, que atualiza a Pauta da Classe Trabalhadora para o período 2026/2030.


 

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