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Em meio às controvérsias e ameaças de judicialização, o deputado Douglas Ruas (PL) foi eleito, nesta sexta-feira (17/04), sem concorrente, e empossado como novo presidente da ALERJ, em substituição ao ex-presidente da casa cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deputado Rodrigo Bacellar (UNIÃO), atualmente em prisão preventiva na sede da PF do Rio de Janeiro por suspeita de vínculo com o tráfico de drogas, entre outras acusações. O pleito de hoje na ALERJ, que não contou com a participação de 27 deputados dos partidos de oposição, também elegeu o deputado Dr. Deodalto (PL) como segundo secretário da casa legislativa.

Veja na matéria do G1 os deputados que votaram em Ruas.

Em março, o presidente eleito agora já tinha sido escolhido por parte dos deputados, mas a votação acabou anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ele não chegou a tomar posse. Os partidos que não participaram desta eleição já anunciaram que vão acionar o Supremo Tribunal Federal para anular esta nova eleição.

Eleito para a presidência da Alerj, Ruas assume a condição de poder vir a assumir interinamente o governo do estado. Mas uma liminar do STF está mantendo no cargo o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, até que o Supremo defina como será a eleição para a ocupação do cargo vago deixado por Cláudio Castro no mês de março, antes da sua condenação pelo TSE.

O outro candidato que participaria do processo para eleição da presidência da Alerj, deputado Vitor Junior (PDT), retirou a sua candidatura depois da Justiça manter a votação aberta no plenário da ALERJ hoje. De forma simultânea com a retirada da candidatura de Vitor Junior, uma frente de 25 deputados e 9 partidos (PSD, MDB, Podemos, PT, PDT, PSB, Cidadania, PCdoB e PV) decidiu não participar da votação.

O Sepe se mantém atento, acompanhando o desenrolar desta disputa política entre os partidos de direita e extrema-direita que apoiam explicitamente o novo presidente eleito da Alerj e a oposição. No entender do sindicato, a eleição de Ruas é uma tentativa dos partidos que compuseram a base de sustentação do desgoverno Cláudio Castro de manter as rédeas na política estadual, com vistas a garantir dividendos eleitorais nas eleições gerais de outubro deste ano.

Com isso, perdemos todos: a população fluminense e o conjunto dos servidores, que tanto sofreram ao longo dos últimos anos com a falta de um governo comprometido com o bem-estar do povo e com as políticas voltadas para alavancar setores fundamentais para garantir este direito, tais como Educação e Saúde.

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A direção do Sepe esteve na ALERJ na quinta-feira, dia 17 de abril, para articular a intervenção do Legislativo no sentido de marcação de uma audiência do sindicato com o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.

Os representantes do Sepe foram recebidos pelo deputado Luiz Paulo (PSD) e solicitaram que o mesmo interceda junto ao governador em exercício para a marcação de uma audiência em caráter de urgência com os profissionais de educação para dar andamento à discussão sobre as pautas da categoria. Em especial o cumprimento do restante do acordo da recomposição salarial, feito com a Alerj pelo ex-governador Cláudio Castro ainda no final de 2021 e, também, a concessão de um reajuste para cobrir os três anos de congelamento salarial, entre outras questões constantes da nossa pauta de reivindicação.
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Em julgamento na tarde do dia 16 de abril, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade o direito das professoras e professores contratados temporariamente pelas redes de ensino do país ao piso salarial profissional nacional da categoria, que, neste ano de 2026, é de R$ 5.130,63.

O processo em julgamento foi o Tema 1308, com repercussão geral, oriundo de recurso manejado pelo Estado de Pernambuco (ARE nº 1487739).

A CNTE esteve ao lado da CUT, SINTEPE-PE, SINPROESEMMA-MA, CONATRAM e CONFETAM neste julgamento como amicus curiae, que foi marcado pela perplexidade dos ministros do STF quanto ao descaso na contratação de professores nas redes públicas do Brasil. O relator, ministro Alexandre de Moraes, expôs os dados do Censo Escolar 2025 que mostram quase 50% de contratos temporários na educação básica, verdadeira burla, segundo o ministro, ao dispositivo da Constituição que permite a contratação temporária em casos de necessidades excepcionais.
Leia nota pública da CNTE sobre o assunto pelo link abaixo:

https://cnte.org.br/noticias/stf-garante-piso-do-magisterio-a-professores-temporarios-bd2a

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