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Durante audiência pública da Comissão de Servidores da ALERJ que está sendo realizada nesta quinta-feira (14/05), o governador interino Ricardo Couto informou ao deputado estadual Flávio Serafini que determinou a retirada do pedido da Procuradoria do Estado para atuar como amicus curiae no julgamento do piso nacional do magistério no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o informe, o governador teria dito que seu governo não é contrário à implementação do piso salarial dos profissionais da educação e reafirmado o compromisso já apresentado anteriormente em reunião com o Sepe, de cumprir a decisão que vier a ser tomada pelo STF.
Ao mesmo tempo, o Sepe está enviando ofício ao governo do Estado, manifestando a preocupação com pedido anteriormente feito e solicitando que seja de fato retirado o pedido de habilitação como amicus curiae.
O julgamento sobre o piso do magistério será retomado nesta sexta-feira (15/05) pelo Supremo. De acordo com o governador, após a definição do Supremo, o governo realizará estudo de impacto financeiro para viabilizar a implantação do piso na rede estadual de ensino.
O Sepe está presente na audiência que está discutindo a recomposição salarial dos servidores do Estado, com a presença do secretário de planejamento e Gestão, Rafael Ventura Abreu, e do subsecretário de Gestão de Pessoas da Casa Civil, Alexandre Mendes Meyohas.
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Publicamos a seguir uma nota de repúdio do Sepe/Campos contra a agressão que vitimou a diretora geral do Colégio Estadual José do Patrocínio, durante o exercício de suas funções, na última quarta-feira, dia 13 de maio. A profissional teve que ser encaminhada para atendimento médico e a agressão foi registrada na 134 Delegacia Policial, que apura o caso.
O Sepe publicou mais uma edição especial do seu boletim, dedicado aos funcionários da educação. A publicação dá destaque para a análise do Projeto de Lei 2531/2021, que cria o piso nacional para profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está no Senado. No entanto, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), da qual o Sepe é filiado, aponta que seriam necessários ajustes no projeto, de modo a evitar questionamentos posteriores e disputas judiciais que adiariam ou até impediriam sua implementação. O Boletim do Sepe apresenta estas mudanças importantes, que precisariam ser feitas através de emendas ao PL 2531.