Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

Entidades representativas do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais (MUDSPM), entre elas: Intersindical, Sepe, Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro (SINDPSI) e Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro (SASERJ), estiveram na prefeitura do Rio e protocolaram um documento unificado, solicitando uma audiência urgente para discutir a situação do Plano de Saúde do Servidor Municipal (PSSM).

As entidades também registraram a preocupação com o fato de, neste momento, apenas uma única operadora estar apta a se credenciar no PSSM: a “klini”, da qual se conhece a incapacidade de rede para fornecer atendimento adequado aos servidores da ativa, aposentados e pensionistas usuários do plano.

Além disso, vários usuários, em tratamentos complexos, temem cair em carência, caso haja um novo credenciamento e as atuais operadoras não se habilitarem.

O documento do MUDSPM também informa que operadoras como a Assim já estariam negando atendimento a usuários, o que precisa ser esclarecido pela Prefeitura.

As entidades continuarão a pressionar para que a Prefeitura abra um canal de negociação efetivo sobre a situação, com respostas concretas que preservem os direitos dos servidores.

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Nesta terça-feira (18/08), o Sepe, a Comissão de Funcionários da extinta FAEP, a Presidência da FAETEC e representantes da SEEDUC se reuniram para tratar da regularização funcional dos trabalhadores da ex-FAEP que ainda permanecem vinculados ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação.

Após um debate qualificado sobre o tema, a SEEDUC sinalizou que está estudando a possibilidade de uma adequação remuneratória que aproxime os valores recebidos por esses profissionais aos praticados na FAETEC. Tal iniciativa, no entanto, ainda depende de estudos jurídicos e orçamentários. Caso a medida seja implementada, a adequação dos valores ocorrerá em quatro parcelas mensais sucessivas.

A regularização definitiva desses trabalhadores na FAETEC será submetida, por meio de ofício conjunto elaborado pelo Sepe, FAETEC e SEEDUC, à Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias, órgão da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) especializado na construção de soluções não contenciosas envolvendo a Fazenda Estadual.

O resultado desta reunião representa um passo importante nas negociações, abrindo um caminho institucional viável para a correção dessa injustiça histórica. O Sepe e a Comissão de Funcionários seguem acompanhando o andamento dos estudos orçamentários por parte da SEEDUC e a tramitação do ofício na PGE. É fundamental que a categoria permaneça mobilizada e atenta aos próximos chamados até que a equiparação salarial e a transição definitiva para a FAETEC sejam integralmente garantidas.

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Os profissionais de educação da rede municipal do Rio deliberaram, em assembleia realizada no dia 15 de agosto, por um calendário de mobilização, que reforça a chamada para a participação no ato pelo enquadramento das docentes da Educação Infantil (Lei 15.326/2026), que será realizado no próximo domingo (23/8), na Praia de Copacabana (Posto 6), a partir das 10h.

Já no dia 27/08, às 14h, será realizado um abraço simbólico na Escola Municipal Orsina da Fonseca (R. São Francisco Xavier, nº 95, Tijuca), que foi o palco de uma agressão contra um professor, na qual um aluno chegou a desferir facadas no profissional, marcando o lançamento de uma campanha pela valorização, contra a precarização e o adoecimento dos profissionais de educação das escolas municipais.

PELA VALORIZAÇÃO DOS EDUCADORES

Pela recomposição salarial para cobrir as perdas: de 2019 a maio de 2026, as perdas são de 27,22% (DIEESE:); reajuste do vale alimentação (congelado há 14 anos em R$ 12); fortalecimento do PreviRio para garantir a saúde das nossas aposentadorias e pensões e atendimento digno aos servidores; resposta às demandas funcionais com as devidas correções nas carreiras dos profissionais da educação; e que nenhum funcionário receba vencimentos menores que o salário mínimo.

Contra a precarização do trabalho e o adoecimento da categoria: o sindicato denuncia a política de ataques à educação implementada pelo ex-prefeito Eduardo Paes e seu então secretário de Educação – política que continua sendo implementada na atual administração.

Pelo fim da política das contratações temporárias: implementação da migração, convocação de concursados e realização de concurso público para todos os cargos da educação, valorizando o servidor estatutário.

Pelo cumprimento imediato da lei que descongela o tempo da pandemia; pelo correto pagamento do Piso Nacional do Magistério para os PAEIS; pelo Início imediato da convocação da migração dos Doc II; na luta pelo enquadramento em nível de especialização e doutorado e a extensão desse direito a todos os profissionais da educação. 
 

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O Sepe convoca os profissionais de educação da rede estadual a participarem do ato em frente ao Tribunal de Justiça (TJRJ), no dia 1º de setembro (terça-feira), às 14h. Na manifestação, a categoria irá cobrar do governador em exercício, Ricardo Couto, os compromissos acertados na última reunião com o sindicato no dia 09 de julho, entre esses:

– A migração dos funcionários ex-FAEP para a FAETEC;

– Regulamentação da Animação Cultural;

– Situação dos servidores que recebem vencimentos abaixo do salário mínimo;

– Publicação do abono funcional dos dias de paralisação e greves (o Sepe já enviou à SEEDUC as datas);

– Reajuste do valor dos auxílios transporte e alimentação;

– Confirmação do reajuste das perdas salariais referentes a 2025.

No dia do ato, vamos pressionar para que o governo receba o Sepe em audiência.

Já no dia 12 de setembro (sábado), às 10h, ocorrerá uma assembleia geral híbrida da rede estadual – o local da parte presencial será anunciado em breve nas nossas redes sociais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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O Sepe criou um formulário online para medir os impactos da minutagem sobre o trabalho docente, sobre a saúde física e mental dos que passaram a dar mais aulas na semana e também sobre a qualidade da educação oferecida após a implantação da lei na rede municipal do Rio de Janeiro, em 2025.

Lançado no dia 12 de agosto, em menos de uma semana o formulário já foi preenchido por mais de mil docentes da rede municipal, de forma rápida e com sigilo garantido. E continuará disponível para envio das respostas dos docentes até 31 de agosto. Clique aqui para preencher.

Uma análise inicial sobre os dados enviados revela a grave situação que os profissionais da rede atravessam. A imensa maioria apontou que a minutagem impactou fortemente seus gastos, sua saúde e a de seus colegas e alterou a sua rotina e a de seus familiares. Como mostra o depoimento a seguir, de uma docente que apesar de pouco tempo na rede, pensa “o tempo todo” em deixar a matrícula.

A maioria entre os que responderam até agora é formada por docentes com jornada de 40 horas semanais. Além de marcar as respostas, muitos têm utilizado o campo final para enviar depoimentos sobre o seu cotidiano após a minutagem. Outra docente relata como é o seu dia a dia:

Um percentual bastante expressivo dos docentes revelou ainda no questionário que precisou tirar licenças no período após a implementação da minutagem.

RELATÓRIO

O objetivo do levantamento é reunir dados para subsidiar possíveis ações jurídicas, tanto do Ministério Público do Rio de Janeiro, quanto do próprio sindicato, dando materialidade aos impactos negativos da minutagem na qualidade da educação e na profissão docente. Também servirá para a denúncia pública junto à imprensa e na Câmara Municipal, onde foi aprovada a Lei Complementar enviada pelo então prefeito Eduardo Paes. O relatório final também servirá como forma de pressão no Senado, para que paute o Projeto de Lei 4332, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que limita os efeitos da minutagem.

Nós conhecemos os impactos reais nas escolas e na vida da categoria após a minutagem e lidamos com uma epidemia de adoecimento nas unidades de ensino. Agora é hora de reunirmos dados contundentes e relatos que darão munição para os próximos passos jurídicos do Sepe. Participe!

Responda o formulário, divulgue para os colegas em suas escolas e nas redes sociais. Em poucos minutos você contribui na luta contra esse duro ataque a profissão docente e a escola pública.

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScy_IO3wlHH3wTCm1HEP3KOpnQxat67gRb3AcanvsOAJM6njA/viewform

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Na manhã do dia a17 de agosto, as auxiliares de creche da rede municipal de ensino de Miguel Pereira realizaram uma manifestação no centro da cidade em defesa do reconhecimento e da valorização profissional.

O ato marcou o início da paralisação de 72 horas aprovada pela categoria, que segue nos dias 18 e 19 de agosto. As trabalhadoras reivindicam a implementação da Lei Federal nº 15.326/2026, conhecida como Lei Somos Todas Professoras, além do reconhecimento dos direitos correspondentes ao trabalho que exercem diariamente na educação infantil.

Durante a manifestação, as auxiliares dialogaram com a população, distribuíram materiais e explicaram as razões da mobilização. A reivindicação parte de uma realidade conhecida pelas famílias que utilizam as creches municipais. São essas profissionais que participam diretamente da rotina das crianças, do acolhimento, das atividades, das brincadeiras, da alimentação, dos cuidados e do acompanhamento de seu desenvolvimento.

A mobilização ocorre após tentativas de negociação com a prefeitura sem uma resposta efetiva às reivindicações apresentadas. Diante da ausência de encaminhamentos concretos, a categoria decidiu avançar para a paralisação e levar sua pauta às ruas.

O movimento destaca que a luta pela valorização das auxiliares também diz respeito à qualidade da educação infantil oferecida no município. Reconhecer e valorizar as profissionais que trabalham diariamente com as crianças é parte da defesa de uma educação pública de qualidade.

A paralisação continua nos dias 18 e 19 de agosto. As auxiliares seguem mobilizadas por reconhecimento, direitos e valorização.

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O Jornal O Globo publicou, no dia 16 de agosto, uma matéria com a opinião de especialistas no setor educacional sobre o porquê da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro enfrentar tantos problemas e não conseguir atingir índices razoáveis nas avaliações do MEC. O Sepe foi ouvido pela reportagem e apontou que nem mesmo a maquiagem dos dados de desempenho das unidades escolares criada pela SEEDUC sob forma de aprovação automática disfarçada, ajudou a melhorar os índices do estado no último IDEB.

De acordo com a diretora da Secretaria de Assuntos Educacionais do sindicato, Maria Beatriz Lugão Rios, a educação estadual não conseguirá deixar o fundo do poço se não houver uma modificação grande, a qual, segundo ela, é a valorização do professor.

O Globo ouviu também alunos da rede que cursam o ensino médio e o EJA e que reclamaram da falta de professores em sala de aula e da falta de projetos pedagógicos que levem em conta a realidade dos estudantes de cada comunidade e tornem as aulas mais interessantes, além de contemplarem as exigências para a realização de exames como o ENEM em condições de igualdade com os alunos da rede privada.

Outro ponto apontado pela matéria é a intromissão da política na indicação de cargos e na administração de um orçamento previsto de R% 10,86 bilhões em 2026. A reportagem lembra da prisão do deputado Thiago Rangel (AVANTE), suspeito de atuar em fraudes na compra de materiais e contratação de serviços, incluindo obras de reforma, na SEEDUC.

Durante a gestão passada, quando a secretária de estado de Educação, Roberta Barreto, indicada pelo então presidente da ALERJ Rodrigo Bacellar para o cargo, os órgãos de fiscalização do Estado, como MP e TCE, além da imprensa cansaram de denunciar uma série de escândalos com desvios de verbas, compras superfaturadas e sem licitação e uma série de desvios nas verbas para obras e reformas nas escolas.

Veja a matéria completa do Globo pelo link abaixo:

https://marreta.link/p/oglobo.globo.com/rio/noticia/2026/08/16/por-que-a-rede-estadual-de-ensino-do-rio-vai-mal-veja-os-problemas-nas-escolas-e-as-saidas-apontadas-por-especialistas.ghtml

 

 

 

 

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A Secretaria de Aposentados do Sepe está realizando a reunião mensal do Coletivo Estadual de Aposentados da Educação nesta terça-feira, dia 18 de agosto. Na pauta da reunião estão incluídos temas como informes de conjuntura estadual e municipais, informes das ações do Sepe no Departamento Jurídico e a realização do 45º Encontro Estadual de Aposentados, de 15 a 17 de setembro, na cidade de Pádua, no Noroeste Fluminense.

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