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No dia 27 de agosto, a direção do Sepe teve uma audiência com a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME RJ). O encontro contou com a participação de diretores do sindicato e da assessoria da SME. Veja abaixo o que foi discutido.
Assuntos tratados:

1) VIOLÊNCIA CONTRA O PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO – ADOECIMENTO MENTAL – PERÍCIA

Denúncia: o SEPE denunciou a grave situação dos profissionais da educação com o crescente adoecimento da categoria, além dos problemas vivenciados na perícia como mau atendimento, aposentadoria por invalidez e a demora excessiva para a realização das perícias e respostas sobre readaptação. Relatou também a experiência concreta dos professores da EM Orsina da Fonseca em luta pela obtenção da Notificação sobre Acidente de Trabalho (NAT).

No caso da EM Orsina da Fonseca, o esfaqueamento do professor expressou a falta de protocolos de segurança escritos e de amplo conhecimento da comunidade escolar. Esse não fora um caso isolado, sendo constatado em visita do Sepe problemas sérios do estudante em outra unidade escolar. Destacou-se também a falta de profissionais da educação como agentes educadores e porteiros.

Cobrança: solicitação de mediação da SME junto à SMA para uma audiência do sindicato sobre os temas acima; a resolução do NAT para a professora da EM Orsina da Fonseca, que luta pelo reconhecimento do acidente de trabalho e a licença de mesma natureza, pelo tempo necessário, para o professor atingido; a necessidade de protocolos escritos e divulgados sobre os procedimentos necessários diante das situações de violência na escola.

2) QUESTÕES SALARIAIS, FUNCIONAIS E DE CARREIRA

Denúncia: o Sepe cobrou posicionamento sobre o reajuste salarial e do auxílio alimentação e o descongelamento do período da pandemia. Apesar do protocolo do sindicato, a prefeitura não se pronunciou até agora sobre esse pleito, uma lei federal. O abono das paralisações também foi requerido.

Sobre os diversos segmentos dos trabalhadores da educação, cobrou-se a resolução do pagamento dos cursos dos secretários escolares previstos em seus editais. No caso dos AEII, foi questionada a ausência de concurso público e a contratação temporária de profissionais, sem formação e sem relação com a unidade escolar. Sobre os AAEEs, o sindicato cobrou o cumprimento da lei de correção da escolaridade do cargo ensino médio normal. Sobre os docentes da lei 15.326, o Sepe cobrou a retomada das discussões sobre a lei federal 15326/2026 e o enquadramento das AEIs como professoras.

Também foi assunto da reunião, o trabalho não pago de diretores de escola cuja carga horária é de 16h e 22h30m; a paralisação do processo de migração e a revisão do pedágio de 10 anos com a diminuição desse período.

Cobrança: solicitação de mediação da SME junto à Secretaria de Coordenação Governamental do gabinete do prefeito Cavaliere, visando discutir a pauta acima; a retomada dos Grupos de Trabalho da SME sobre as carreiras e a migração na rede. Respostas efetivas para a demanda do GT de doutorado e especialização do Sepe.

3) MINUTAGEM E 1/3 EXTRACLASSE

Denúncia: reafirmou-se a ampliação da sobrecarga de trabalho e do adoecimento entre todos os docentes e a necessidade de revogação da lei aprovada em 2024. Denunciou-se a existência de professores, principalmente na educação infantil e anos iniciais, sem direito à pausa para almoço e descanso, sem interação com estudantes, e o desrespeito à própria portaria da SME, que não contempla a categoria, sobre 1/3 extraclasse.

Cobrança: documento escrito determinando a pausa dos docentes e o cumprimento integral do terço extraclasse. O Sepe vai elaborar uma lista de escolas, nas quais os professores vivem as situações descritas acima, e entregá-la à SME.

4) ATAQUE À AUTONOMIA PEDAGÓGICA E À LIBERDADE DE CÁTEDRA

Denúncia: professores obrigados a permitirem a entrada de coordenadores pedagógicos e elementos das CREs para assistirem suas aulas. Também foi apresentado o uso de coordenadores pedagógicos e professores de apoio à direção para a aplicação de provas externas, e, em muitos casos, fora de suas unidades escolares.

Cobrança: O Sepe reafirmou a autonomia pedagógica e a liberdade de cátedra docente. A assessoria vai averiguar a situação nas CREs citadas. Que a SME não utilize mais o trabalho gratuito dos profissionais da educação, e que se contrate equipes para esse fim.

5) ACORDO DE RESULTADOS E PLANO SAÚDE SERVIDORES

Sobre o acordo de resultados, foi apresentada a questão do pagamento, o questionamento judiciário do Sepe em curso e, inclusive, o calote do 14o de 2016 sem resposta da SME.

Sobre o Plano de Saúde destacou-se o risco do não atendimento, caso não haja mudança nas regras. O Sepe e as demais entidades do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais (MUDSPM) estão pressionando a Secretaria de Coordenação Governamental e o gabinete do prefeito, visando a realização de audiência sobre o tema.