Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).
destaque-home-fixo, Municipal, Todas

O Sepe realizou no início da tarde desta quinta-feira (03/09), um abraço simbólico na Escola Municipal Orsina da Fonseca, na Tijuca, Zona Norte do município do Rio de Janeiro. O ato contou com a presença de profissionais da escola e alunos, além de educadores de outras escolas e da direção do Sepe Estadual e de regionais. Um grande cordão foi feito em frente à escola, com a comunidade pedindo o fim da violência. O sindicato também distribuiu panfletos e adesivos na troca de turno.

A escola foi o local de uma agressão contra um professor no dia 10 de agosto, na qual um aluno esfaqueou o profissional. O caso só não teve piores consequências porque o estudante foi detido pelos próprios colegas que o dominaram, impedindo a continuação dos ataques.

Infelizmente, não é um caso isolado. Na mesma semana, uma professora contratada foi vítima de agressões em sala, por um aluno, após ter pedido silêncio. A docente ainda precisou permanecer trabalhando até o final da manhã.

O ato na Orsina da Fonseca também marcou o lançamento da campanha Basta de violências contra quem educa! Pela valorização, contra a precarização e o adoecimento dos profissionais de educação das escolas municipais. O sindicato denuncia as diversas violências, resultado da política de ataques à educação implementada pelo ex-prefeito Eduardo Paes e seu então secretário de Educação – política que continua sendo implementada na atual administração, de Eduardo Cavalieri.

0

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a prefeitura do Rio de Janeiro com o objetivo de enfrentar a carência de professores na rede municipal de ensino.

A ACP também questiona a constitucionalidade da Lei Complementar Municipal nº 276/2024, mais conhecida como Lei da Minutagem. De acordo com a ação, a lei ampliou atribuições e a carga de trabalho dos professores sem a correspondente valorização remuneratória e sem a preservação adequada do tempo destinado às atividades extraclasse, como planejamento, preparação de aulas, avaliação e formação continuada.

Destaque-se a iniciativa do Sepe, que se reuniu, no dia 27 de julho, com a promotora da 1ª Promotoria da Educação, Rosana Cipriano, para tratar especialmente do cumprimento do 1/3 de planejamento, os impactos da chamada “minutagem” e a necessidade de convocação de concursos públicos. Já em agosto, o Sepe apresentou ao MPRJ os dados parciais do levantamento realizado pelo sindicato sobre os impactos provocados pela “minutagem” nas escolas. O sindicato irá entregar ao Ministério Público o relatório final do levantamento, que já conta com a participação de mais de 2 mil professores.

INVESTIGAÇÃO DO MPRJ

Para fazer a ação, além dos subsídios do Sepe, o MPRJ contou com a investigação feita pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Educação (CAO Educação), na educação municipal.

O MPRJ também destaca a falta de professores e de como o aumento das exigências sobre os docentes tem contribuído para o adoecimento físico e mental da categoria – uma denúncia feita pelo Sepe. Com isso, o aumento dos afastamentos agrava ainda mais a carência de profissionais e a sobrecarga dos docentes que permanecem em atividade.

Segundo o MPRJ, a falta de profissionais é um problema estrutural que vem se repetindo ao longo dos anos e compromete o direito à educação. A ação também cobra maior transparência da Secretaria Municipal de Educação (SME-RJ) em relação aos dados sobre a lotação de professores. Para o Ministério Público, a falta de publicidade dessas informações dificulta o acompanhamento da política educacional e o controle social.

O MP, na ação, lembra, também, que a situação afeta diretamente os estudantes, prejudicando a continuidade das atividades pedagógicas, o planejamento e o acompanhamento individualizado dos alunos.

Com a ação, segundo o site do MPRJ, a instituição esclarece que “busca assegurar não apenas a recomposição do quadro de professores, mas sobretudo a construção de uma política pública permanente, racional e transparente, capaz de garantir estabilidade, continuidade e qualidade à educação pública municipal e de promover a efetiva valorização dos profissionais da educação” – leia a matéria no site do MP.
0

O Sepe convoca os profissionais da rede estadual para a assembleia geral híbrida, que será realizada no dia 12 de setembro (sábado), às 10h, (o local da parte presencial será anunciado em breve pelas redes do sindicato).

Na plenária, a categoria irá debater os rumos da mobilização e das últimas negociações com o governo do estado, objetivando pressionar o governador em exercício, Ricardo Couto, para que ele atenda as reivindicações dos profissionais das escolas estaduais.
0

Matéria veiculada pela Folha de São Paulo hoje (03) sobre uma pesquisa intitulada “O que a população pensa sobre a educação 2026”, mostra que a população do Rio de Janeiro e de São Paulo têm a pior percepção a respeito da melhoria do ensino ministrado por escolas públicas de seus estados. Tanto no Rio como em São Paulo, 25% dos entrevistados disseram que a qualidade piorou ou piorou muito no período. Por outro lado, o estudo mostrou que 38% apontam que a situação melhorou ou melhorou muito no Rio de Janeiro e 33% disseram o mesmo do ensino em São Paulo. Segundo a reportagem da Folha, estes percentuais são os mais baixos entre todos os estados brasileiros.

O levantamento foi realizado pelo Instituto Ideia a pedido da Fundação Itaú, Fundação Lemann, Instituto Natura, Instituto Sonho Grande, Instituto Unibanco e Todos Pela Educação, reunindo 20 mil entrevistados com 16 anos ou mais durante os meses maio a julho deste ano.

Ainda segundo a matéria, no geral, 49% dos entrevistados avaliaram que a qualidade das unidades públicas de seu estado melhorou ou melhorou muito nos últimos quatro anos. 17% afirmam que piorou ou piorou muito. O destaque ficou para a Região Nordeste, que apresenta uma percepção mais positiva de evolução, com 56% de pessoas dizendo que melhorou ou melhorou muito. Alagoas (66%), Ceará e Sergipe (65%). O Sudeste ficou com o menor índice entre as regiões do Brasil (43%).

Os péssimos resultados do Rio de Janeiro e São Paulo nas avaliações educacionais como o IDEB serve como um balizador na hora da população avaliar as diferenças na qualidade da educação pública e isto certamente contou na hora da pesquisa com a população, explicou um dos coordenadores de políticas educacionais do Todos pela Educação. De acordo com este ponto de vista, a pesquisa não permitiria dizer exatamente o que explica a avaliação de cada estado, mas os dados mostram uma relação importante entre desempenho educacional e percepção da população.

O Rio de Janeiro ainda ficou com o troféu de piores índices entre todos os estados, quando o estudo focou a avaliação da qualidade das escolas públicas, sem a evolução temporal: 31% apontam ótimo ou bom e 28% como ruim ou péssimo. Já São Paulo ficou com 38% de ótimo e bom e 25% com ruim e péssimo.

Segundo a Folha a partir da pesquisa, na contramão, Santa Catarina (60% de ótimo e bom), Ceará (59%) e Paraná (57%) recebem as melhores avaliações de suas escolas públicas pela população.

Valorização da categoria tem destaque entre as prioridades apontadas pela pesquisa

Um dos pontos de destaque neste cenário de avaliação desigual e preocupação com a aprendizagem, diz a Folha, são as sugestões de prioridades para os próximos anos. Neste quesito, melhorar os salários da categoria e as condições de trabalho foram as medidas citadas por 53% dos entrevistados. Ampliação dos cursos técnicos para jovens do ensino médio vem em seguida, com 48%, empatado tecnicamente com a alfabetização de todas as crianças até os 8 anos (47%). Melhorar a formação dos professores aparece em seguida, com 37%, enquanto ampliar vagas em creches é citado por 23%.

Para o Sepe RJ, a colocação de Rio de Janeiro e São Paulo na pesquisa não causa surpresa. Há anos, a entidade denuncia a progressiva política de descaso e desinvestimento na educação público estadual e das redes municipais no nosso estado. Esta política de terra arrasada se materializa pelo oferecimento de falta de investimentos contínuos no setor e nas péssimas condições de trabalho por meio da não valorização dos profissionais que trabalham nas escolas públicas em nosso estado. No caso de São Paulo e, também no Rio de Janeiro, o resultado pode ser creditado como fruto de anos de práticas neoliberais e antidemocráticas que, aliadas ao desinvestimento e à desvalorização profissional contribuem para a percepção negativa da população sobre o andamento da educação nestas duas unidades federativas que são dois dos mais ricos estados da federação.

Fontes: Folha de São Paulo e Todos pela Educação

Acesse a pesquisa completa pelo site:

https://todospelaeducacao.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2026/09/pesquisa-o-que-a-populacao-pensa-sobre-a-educacao.pdf







 

 

 

0

O Departamento Jurídico do Sepe apresenta uma importante atualização sobre o processo judicial que exige a nomeação dos aprovados no concurso de 2019 para Professor Adjunto de Educação Infantil (PAEI).

  1. O que estamos cobrando na Justiça?

Entramos com uma Ação Civil Pública contra a prefeitura do Rio de Janeiro para barrar as contratações temporárias irregulares. O nosso objetivo é garantir que as vagas nas escolas sejam preenchidas pelos candidatos que foram aprovados no concurso público e estão no cadastro de reserva, valorizando a carreira e a educação pública.

  1. Vitória importante: O Ministério Público está do nosso lado!

Tivemos um grande avanço no processo. O Ministério Público (MP) analisou o nosso pedido e deu um parecer favorável aos concursados. O MP concordou que a prefeitura agiu de forma ilegal ao abrir processos seletivos para temporários enquanto ainda havia prazo de validade do concurso e profissionais aguardando convocação. Com isso, o MP pediu à Justiça que condene o Município a nomear os professores adjuntos aprovados.

  1. Onde está o processo agora?

O nosso processo foi transferido para a 9ª Vara de Fazenda Pública. Isso aconteceu por um motivo positivo: a Defensoria Pública também entrou com uma ação semelhante, cobrando a falta de professores. A lei determina que processos parecidos sejam julgados juntos pelo mesmo juiz. Isso une forças e evita decisões contraditórias.

  1. Próximos Passos

O nosso Jurídico continuará atuando com firmeza, agora na 9ª Vara, para que o juiz dê logo uma decisão, obrigando a prefeitura a convocar os aprovados. Seguimos vigilantes e manteremos a categoria informada sobre cada novo passo dessa luta.

0