Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).
O Departamento Jurídico informa uma novidade sobre o julgamento do Piso Nacional no STF (Tema 1218): o ministro Gilmar Mendes devolveu o pedido de vista do processo. Agora, o STF precisa marcar a data para a retomada do julgamento. O voto de Mendes, no entanto, ainda não está disponível. Como o julgamento é virtual, apenas os votos escritos dos ministros serão publicados.


O Sepe defende que o piso nacional deve servir de referência mínima para os planos de carreira do magistério, com base no § 1º do art. 2º da norma que diz: “O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.”

Até o momento, o julgamento se encontra com placar favorável ao pleito dos profissionais de educação (2X1): votaram favoravelmente à inclusão do piso nos planos de carreiro os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O relator, Cristiano Zanin, apresentou um voto sujeito a diferentes interpretações.
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O Sepe divulgou sua Carta Compromisso à população do Estado e às candidaturas ao Legislativo e governo, com as propostas da categoria para a educação pública. A seguir, listamos os candidatos que já enviaram ao nosso e-mail sua concordância aos termos da Carta. Aqueles(as) candidatos(as) que queiram ceder seu nome, podem enviar mensagem para: secretaria@seperj.org.br – a Carta pode ser lida aqui. 

Lista dos signatários:


PC do B


Elias Jabour, candidato a deputado federal;

Jandira Feghali, candidata a deputado federal;

Enfermeira Rejane, candidata a deputado federal;

Lilian Bering, candidata a deputada estadual.

Dani Balbi, candidata a deputada estadual.

Márcio Filho, candidato a deputado estadual.

Isaac Ricalde, candidato a deputado estadual.

PSOL 

Willian Siri, candidato ao Governo do Estado;

Rodrigo Noel, candidato a deputado federal;

Tarcísio Motta, candidato a deputado federal;

Luciana Boiteux, candidata a deputada estadual;

Talíria Petrone, candidata a deputada federal;

Flávio Serafini, candidato a deputado estadual;

Mónica Cunha, candidata a deputada estadual;

Henrique Vieira, candidato a deputado federal.

PSTU

Cyro Garcia, candidato ao Governo do Estado;

Paula Falcão, candidata ao Senado;

Elias José, candidato a deputado federal;

Lorran Neves, candidato a deputado estadual;

Bárbara Sinedino (CST), candidata a deputada federal;

PT

Elika Takimoto, candidata a deputada estadual;

Waldeck Carneiro, candidato a deputado estadual;

Rose Cipriano, candidata a deputada estadual;

Reimont, candidato a deputado federal;

Aniele Franco, candidata a deputada federal;

Leonel de Esquerda, candidato a deputado estadual;

Marina do MST, candidata a deputada estadual;

Graça do PT, candidata a deputada estadual;

PDT

Fernanda Neves, candidata a deputada estadual;

UP

Juliete Pantoja, candidata ao governo do estado

Michelly Xavier, candidata ao Senado

Vinicius Benevides, candidato ao Senado

Esteban Crescente, candidato a deputado federal

Pétala Cormann, candidata a deputada federal

Bianca Rubim, candidata a deputada estadual

Dulce, candidata a deputada estadual

Eunice do MLB, candidata a deputada estadual

Henderson Ramon, candidato a deputado estadual

Monique Zuma, candidata a deputada estadual

Ruan Vidal, candidato a deputado estadual

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Nesta terça-feira, 29/09, dezenas de profissionais da Educação realizaram um protesto em frente à Alerj, cobrando valorização e defendendo o Rioprevidência, saqueado por Cláudio Castro no escândalo do Master. Neste dia, estava agendada uma audiência com o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, para prosseguir com as negociações sobre a pauta da educação estadual. Mas a reunião foi cancelada em mensagem enviada para o sindicato no final da manhã do dia 29. O Sepe aguarda um novo agendamento.

O Sepe reforça a convocação da rede estadual para a paralisação agendada para a próxima quarta-feira, 07/10, com assembleia geral às 11h no Clube de Engenharia, seguida de ato público no Tribunal de Justiça, a partir das 14h. A Educação cobra do governo uma audiência neste mesmo dia, para que o governo apresente uma resposta para questões importantes da nossa pauta, tais como: piso nacional, reajuste 2025-2026, funcionários abaixo do mínimo, auxílio tecnológico, animação cultural, ex-Faep, entre outros pontos.
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No município de Resende, no Sul Fluminense, a luta da categoria e a atuação do Sepe conquistaram importantes avanços numa audiência realizada no dia 30 de setembro, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Saímos com compromissos formalizados em Juízo para o encaminhamento da pauta dos monitores de creche e com uma conquista imediata: a prefeitura se comprometeu a não efetuar descontos nem aplicar penalidades administrativas pelos três dias de greve discutidos no processo.

Na audiência, o Sepe defendeu a valorização dos profissionais, apresentou a reivindicação de reconhecimento da atividade dos monitores de creche no magistério e denunciou a ausência de interlocução com a administração municipal sobre a implementação dos efeitos financeiros da legislação federal.

A mobilização garantiu compromissos concretos:

Sem descontos e sem punições pelos três dias de greve: compromisso assumido expressamente pelo Município e registrado no acordo homologado pela Justiça.

Prazo para apresentação de proposta legislativa: até o final de novembro de 2026, o Município deverá apresentar uma proposta que contemple a implementação na folha de pagamento em 2027.

Retroativos incluídos na proposta: o compromisso abrange o parcelamento dos valores retroativos desde o início da vigência da legislação federal em questão.

Nova audiência para acompanhar os encaminhamentos: a pedido do Sepe, foi marcada audiência para 10 de dezembro de 2026, às 15h.

Esses avanços são resultado da organização e da disposição de luta da categoria. A greve colocou nossas reivindicações no centro do debate e produziu compromissos que agora deverão ser cobrados.

A apresentação da proposta legislativa é uma etapa fundamental, e seguiremos mobilizados pela sua aprovação e pela efetiva implementação dos direitos. O Sepe acompanhará cada encaminhamento, cobrará o cumprimento dos prazos e manterá a categoria informada.

 

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A ex-secretária de Educação do governo Cláudio Castro, Roberta Barreto é alvo de uma operação policial que investiga contratos irregulares da SEEDUC para reformas de escolas estaduais, que chegam a R$ 1,6 bilhão. Segundo apuração do Jornal O Globo, a Ministério Público Estadual e a Polícia Civil cumprem na manhã desta quinta-feira (01) 19 mandados de busca e apreensão numa operação que mira integrantes que compuseram a cúpula da Secretaria na gestão do ex-governador Cláudio Castro. Ainda segundo as autoridades, o bloqueio dos bens dos investigados chega a cerca de R$ 19 milhões.

Os agentes estiveram na casa de Roberta Barreto, em Duque de Caxias, durante a operação denominada “Escola de Papel” que investiga uma organização suspeita de desviar dinheiro destinado a reformas de unidades escolares da rede estadual. Segundo a reportagem do Jornal O Globo de hoje (01), além de Barreto, estão sendo investigados integrantes da sua gestão na SEEDUC durante o governo Cláudio Castro, inclusive o genro dela, Yurie Ormonde André e o ex-subsecretário de administração, David de Andrade Marinho Filho. Há buscas também na capital, em Cabo Frio, em Arraial do Cabo e em Niterói.

O jornal vem publicando uma série de reportagens sobre as suspeitas de desvio de verbas da SEEDUC, com contratos sem licitação para reformas de escolas estaduais durante o governo Cláudio Castro. Segundo o Globo, com base em informações do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governador em exercício Ricardo Couto, investigações e auditorias apontam, entre outras irregularidades, a suspeita de cartel em vários contratos num suposto esquema de cartas marcadas apontando vencedores para tocarem as obras nas unidades educacionais. O GSI apurou que estas contratações ao longo dos últimos anos alcançaram a soma de R$ 1,6 bilhão entre 2023 e 2025.

Além de indícios de direcionamento de contratações, a apuração aponta superfaturamento e lavagem de dinheiro, afirma o MPRJ. São investigados os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Entre os alvos na operação desta quinta-feira, Yurie é capitão do Corpo de Bombeiros. Também estão na mira Fabio Martins Pereira, apontado como braço financeiro do esquema e proprietário da Virtual Construtora; e o policial militar Yan Lopes Fonseca Ormonde André, irmão de Yurie.

A operação é coordenada pelos promotores com Atribuição Originária Criminal do procurador-geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira, e pela Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF), da Polícia Civil.

Para os investigadores, a ex-secretária e o ex-subsecretário ocupavam postos estratégicos na autorização das despesas e na liberação dos recursos. A apuração também encontrou vínculos entre os responsáveis pelos saques e pelo transporte do dinheiro e pessoas próximas à antiga direção da Seeduc.

Para o Sepe, o anúncio destas operações contra a ex-secretária estadual de Educação Roberta Barreto e integrantes da sua administração não chegam a causar espanto. Durante toda a gestão de Barreto, denunciamos em nossas redes sociais os resultados de investigações e denúncias apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual sobre realização de compras superfaturadas e com dispensa de licitação efetuadas pela SEEDUC e uma série de outras acusações envolvendo malversação e desvio de verbas no órgão.

O sindicato defende a continuação das operações policiais para apuração dos desvios e fraudes na Educação Estadual e espera que todos os envolvidos nesta apropriação bilionária do dinheiro que deveria ser investido na educação dos filhos da classe trabalhadora sejam responsabilizados e respondam perante a Justiça por todos os seus malfeitos.

 

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O Sepe RJ se une ao Sepe Campos para lamentar e comunicar com profundo pesar a morte da ex-diretora do núcleo e profissional da rede municipal daquele município, Mayara Pinheiro, ocorrida em um acidente de trânsito durante o seu deslocamento de casa para o trabalho.

Militante da Unidade Classista, Mayara foi pedagoga e dedicou sua vida à defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Durante dez anos, atuou como Auxiliar de Turma na rede municipal de Campos dos Goytacazes, deixando sua marca de profissionalismo, carinho, força e dedicação.

Como diretora do Sepe Campos, integrou o Campo Sepe na Luta Educadora e participou ativamente da luta pelo reconhecimento das Auxiliares de Turma como profissionais do magistério, contribuindo para a organização coletiva dessa importante reivindicação. Também esteve à frente da direção de creche, construindo uma gestão comprometida com a educação pública e com a comunidade escolar.

Sua atuação na Educação do Campo também merece ser lembrada com carinho. Filha de camponeses, Mayara carregava consigo uma relação profunda com a terra e com os povos do campo. No Fórum Municipal e no Fórum Interestadual de Educação do Campo, construiu caminhos de diálogo, aprendizado e luta, sempre com dedicação, sensibilidade e compromisso.

O Sepe RJ manifesta sua solidariedade aos familiares, amigos, amigas e companheiros e companheiras de militância neste momento de luto e pesar.

Mayara Pinheiro, presente!

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