Os servidores do estado do Rio de Janeiro, que têm no Rioprevidência o órgão responsável por administrar os recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do funcionalismo estadual, incluindo o pagamento de aposentadorias e benefícios a mais de 235 mil servidores ativos e inativos, continuam exigindo a conclusão das investigações sobre as fraudes bilionárias do extinto Banco Master que tinha a autarquia como um dos maiores investidores em seus fundos.

Para os aposentados, é importante se chegar a uma conclusão das investigações promovidas pela Polícia Federal a respeito das movimentações criminosas da instituição financeira, comandada pelo banqueiro Daniel Vorcaro. O Master deu um calote de quase R$ 60 bilhões, o maior rombo da história do sistema financeiro brasileiro, um golpe no qual estão envolvidos uma série de políticos de partidos da direita e da extrema direita e autoridades do Poder Judiciário.

Somente o Rioprevidência, entre outubro de 2023 e julho de 2024, aplicou cerca de R$ 3,7 bilhões em fundos ligados ao banco liquidado. O fundo de pensão então era gerido pelo ex-presidente Deivis Marcon Antunes, nomeado pelo ex-governador Cláudio Castro. Antunes acabou preso pela PF na Operação Barco de Papel em fevereiro de 2026 e foi um dos responsáveis pela criação de uma série de artifícios para burlar as normas internas do Rioprevidência e os órgãos fiscalizadores para permitir as aplicações financeiras do fundo de pensão no Master.

As investigações sobre estas irregularidades nas aplicações, que haviam sido denunciadas por órgão de controle das contas do governo do Estado como o Tribunal de Contas Estadual (TCE) e, também, o Ministério Público (MPE) continuam sendo realizadas para apurar as responsabilidades de Cláudio Castro e outros membros da direção do Rioprevidência pelos investimentos no Master e por suas conexões com Vorcaro.  

O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro de 2025. Após a renúncia de Castro, o governador em exercício que assumiu o seu lugar, desembargador Ricardo Couto, demitiu toda a diretoria do Rioprevidência e determinou uma ação na Justiça para tentar reaver os recursos investidos na instituição liquidada. No decreto de Couto, toda e estrutura da autarquia foi reformulada, com exigência de certificação técnica para os seus conselheiros e prioridade para os servidores de carreira em cargos estratégicos do órgão.

O ex-governador Cláudio Castro já foi alvo de várias operações da Polícia Federal que investiga o seu envolvimento nas transações e com Daniel Vorcaro que culminaram na aplicação irregular de R$ 3,6 bilhões da previdência dos servidores fluminenses em Letras de Crédito e fundos do Banco Master.

De acordo com os indícios colhidos pela PF até o momento o ex-governador “exerceu papel politicamente relevante para a viabilização dos aportes da Rioprevidência no Banco Master”. Além de Castro, são alvo da operação Ricardo Siqueira Rodrigues, apontado como lobista e operador do esquema, e o ex-presidente Deivis Marcon Antunes, preso em etapa anterior da investigação.

Um fator que chamou a atenção dos investigadores é o fato de que os investimentos do governo do estado feitos no Master terem ocorrido em um período no qual o Banco já estava sendo investigado pelo Banco Central por causa das irregularidades das suas operações, falta de liquidez e suspeitas de fraudes financeiras reiteradas. Outros fundos de previdência de estados e municípios, todos ligados a políticos de partidos da direita, também inundaram os cofres do banco investigado com investimentos a fundo perdido.

Para o Sepe, é fundamental que o governo do Estado recupere os bilhões investidos no liquidado Banco Master e que as autoridades punam com severidade todos os envolvidos nestas negociações escusas que resultaram nos investimentos em títulos podres e a rede de influência do banqueiro Daniel Vorcaro com o governador Cláudio Castro e políticos que compunham a sua rede de apoio, como o candidato Flávio Bolsonaro (PL), um aliado do governador e que teve relações com Vorcaro reveladas pela imprensa, como no caso do pedido de dinheiro (US$ 64 milhões) para um suposto financiamento de um filme biográfico de Jair Bolsonaro, seu pai.

Em mais uma denúncia sobre desrespeito aos direitos dos estudantes envolvendo escolas do modelo cívico-militar espalhado pelo país durante o governo do golpista Jair Bolsonaro, o Jornal Plural, do Paraná, noticiou, dia 1º de outubro, que câmeras de vigilância foram instalados dentro de banheiros  utilizados pelos estudantes do Colégio Estadual Cívico-Militar Érico Veríssimo, na cidade de Cambé, localizada na região norte de Londrina. A direção da unidade confirmou a instalação dos aparelhos de monitoramento e a Secretaria de Estado de Educação disse que irá enviar uma equipe para verificar a situação.

As câmeras foram descobertas por alunas do colégio. Após a denúncia, os estudantes fizeram um protesto na entrada da escola para cobrar respostas da direção da unidade.

Uma estudante descobriu o equipamento ao decidir olhar de perto um aparelho instalado na parede do banheiro, que emitia uma luz vermelha. De com um boletim de ocorrência policial, as alunas sabiam da existência de um equipamento no local há aproximadamente três anos. Entretanto, a direção havia dito, à época, que se tratava de um sensor de fumaça para evitar que estudantes fumassem no ambiente.

Ainda no boletim, as jovens relataram que usaram a área comum do banheiro recentemente e trocaram de roupa para uma sessão de fotografias, “o que significa que seus corpos e sua nudez foram indevidamente expostos e registrados sem qualquer consentimento”, consta no documento.

As estudantes afirmam que, em momento algum, a direção da escola avisou sobre os equipamentos nos banheiros e que seus responsáveis não assinaram termo autorizando a captação de imagens no local.

O Sepe se solidariza com os alunos e profissionais do Colégio Cívico Militar Érico Veríssimo, vítimas de mais um abuso cometido dentro de unidades cívico-militares espalhadas pelo país inteiro durante a gestão do hoje preso presidente Jair Bolsonaro. Desde a sua implantação, denúncias sobre maus-tratos, assédio e estímulo à violência de gênero e contra as pessoas têm sido registradas e, a despeito dos protestos de profissionais de educação, estudantes e especialistas no setor, nada é feito por governadores e prefeitos entusiastas desta iniciativa de caráter militarista e opressor para acabar de vez com este modelo de escola.

O governo Lula publicou o Decreto nº 11.611, de 21 de julho de 2023, que extinguiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado em 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro e, âmbito federal, mas os governos estaduais e prefeituras não mantém as suas unidades em funcionamento. Também nos solidarizamos com a luta do APP-Sindicato do Paraná, que, para além das denúncias, orientações e acolhimento às comunidades escolares, também tem mobilizado outros setores da sociedade e autoridades. Em reunião no Ministério da Educação, em abril deste ano, a entidade entregou um dossiê com denúncias de violações de direitos de estudantes paranaenses em escolas cívico-militares. O documento detalha episódios recentes de apologia à violência, exposição de crianças a armas pesadas e denúncias de assédio sexual envolvendo monitores militares contra alunos(as) de 11 a 13 anos.

No Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelos partidos PT, PSOL e PCdoB pede que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei estadual nº 20.338/2020, que criou o Programa Colégios Cívico-Militares do Paraná, e do art. 1º, inciso VI, da Lei nº 18.590/2015, que proíbe eleições para direção nas escolas cívico-militares.

Nesta terça-feira, a partir das 16h, será realizado um ato em apoio à reeleição do presidente Lula, em Duque de Caxias. O evento acontecerá na Praça do Relógio, Centro do município, e contará com a participação dos educadores das redes públicas e privada, universidades e estudantes.

Os profissionais de educação das escolas públicas do Rio de Janeiro participarão do grande ato de apoio à reeleição do presidente Lula, que será realizado na manhã do dia 20 de outubro, no Calçadão de Campo Grande (Zona Oeste), a partir das 10h.

O evento Educação com Lula integra o movimento de apoio  à reeleição do presidente Lula. O ato em Campo grande do dia 20 de outubro contará com a participação de educadores e entidades representativas do setor educacional, como sindicatos, federações, centrais trabalhistas, profissionais das redes públicas e privada, estudantes e universidades.

O Sepe comunica com pesar o falecimento da professora Leila Lameira de Sampaio, ocorrido no dia 15 de outubro. Leila era professora aposentada e militante e teve sua trajetória profissional marcada pela dedicação incansável à educação pública nas Redes Estadual e Municipal de Niterói, aos direitos da categoria e à justiça social. Mesmo enfrentando desafios, Leila esteve firme e sempre presente nas trincheiras de luta da nossa categoria.

Ela foi uma reconhecida e importante liderança do Coletivo de Aposentadas/os do Sepe Niterói e do Sepe RJ. Sempre presente, solidária, carinhosa e prestativa, nas atividades presenciais e online do Coletivo.

Leila nos fará muita falta!

O velório da profissional de educação será realizado neste sábado, dia 17 de outubro, das 9h às 13h, no Cemitério Municipal São Francisco Xavier (Rua Monsenhor Manoel Gomes, 155 – Caju).

O sindicato lamenta a morte da companheira e se coloca ao lado dos familiares e amigos neste momento de luto e pesar.

Leila, presente!

Os profissionais de educação vão tomar parte no ato Educação com Lula, que será realizado em Duque de Caxias, no dia 20 de outubro, a partir das 16h. O evento integra o movimento de apoio à reeleição do presidente Lula, envolvendo educadores e estudantes que apoiam a reeleição do presidente Lula.

A concentração para o ato de Duque de Caxias será na Praça do Relógio, a partir das 16h.