O Sepe Caxias esteve presente ontem, dia 27 de outubro, na votação da Mensagem 043/2026, enviada pelo prefeito Netinho Reis (MDB) para a Câmara de Vereadores que propõe alterar a Lei Orgânica Municipal (LOM) com o aumento na contagem do tempo para a aposentadoria dos servidores municipais. O projeto de lei complementar foi aprovado por ampla maioria da casa e o sindicato está avaliando a possibilidade de entrar na Justiça para barrar esta proposta do prefeito.

No texto aprovado ontem, a idade para aposentadoria para os homens passou a ser de 65 anos e 62 anos para as mulheres. Na educação, os professores terão que ter 60 anos e as professoras 57 para poderem se aposentar. O sindicato ainda aponta outro agravante para o projeto aprovado pelos vereadores de Duque de Caxias: ele não oferece uma regra de transição para aqueles que já estavam próximos de requerer suas aposentadorias. E também afetará o cálculo da média dos proventos (60% em vez dos atuais 80%).

O projeto de Netinho para reformar a aposentadoria dos servidores municipais afetará todos os servidores públicos e o Sepe Caxias já está mobilizando a categoria e demais categorias de servidores municipais no município para barrar a segunda votação no legislativo de mais um projeto do governo municipal que ataca os direitos do funcionalismo.