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O Sepe publicou a edição nº 85 do seu boletim para a rede municipal do Rio de Janeiro. O informativo convoca os profissionais da Educação para a assembleia geral do dia 28 de novembro, sábado, às 10h, em formato híbrido, com participação presencial no auditório do sindicato e transmissão remota. A categoria luta por recomposição salarial de 27,22%, reajuste do vale-alimentação, cumprimento de direitos e demais reivindicações econômicas e pedagógicas, além do fim da violência nas escolas. Para participar da assembleia de forma remota, os profissionais podem se inscrever nesta plataforma (https://rio.seperj.info).

A publicação destaca também a aprovação, pela Comissão de Educação do Senado, do Projeto de Lei 2531/2021, que cria o piso salarial nacional dos funcionários de escolas, e as reuniões preparatórias promovidas pelo Sepe para discutir o novo Plano Municipal de Educação (PME).

O boletim traz ainda informações sobre a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra a Prefeitura do Rio para enfrentar a carência de professores na rede municipal, questionando também os impactos da Lei da Minutagem. Outro destaque é o levantamento realizado pelo Sepe com mais de 2 mil docentes, no qual 97,3% afirmaram que os profissionais de suas unidades escolares estão mais adoecidos após a minutagem. (Baixe aqui o relatório)

A edição também aborda a campanha do sindicato pelo fim da violência contra os educadores, o adiamento da abertura da janela de migração do Plano de Saúde do Servidor Municipal (PSSM) e a prestação de contas das representantes do Sepe no Conselho Municipal de Educação (CME).

Baixe e compartilhe o boletim com os profissionais da sua escola (PDF)
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O julgamento do Tema 1218 (aplicação do piso nacional do magistério no plano de carreira) no Supremo Tribunal Federal (STF) foi incluído novamente na pauta para o dia 11 de novembro de 2026. O julgamento havia sido retirado da pauta do plenário virtual do STF em outubro, após a devolução do verto do ministro Gilmar Mendes.

O que está em discussão: O Recurso Extraordinário RE 1.326.541 trata da aplicação do piso salarial nacional do magistério (Lei Federal nº 11.738/2008) como base/vencimento inicial dos planos de carreira dos profissionais da educação básica, e se os reajustes devem gerar reflexos escalonados (“efeito cascata”) nos demais níveis, classes e padrões das carreiras.

  • Placar atual (votos já proferidos):

Ministro Cristiano Zanin (relator): Reconheceu o dever de os entes adequarem os planos de carreira ao piso, mas votou contra a determinação automática de percentuais de reajuste pelo Judiciário para todas as classes, sugerindo o prazo de até 24 meses para os estados e municípios se adequarem.

Ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes: Apresentaram voto divergente, favorável à repercussão do piso na estrutura remuneratória da carreira.

Situação atual: O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes e agora retoma a análise no Plenário.

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O site Agenda do Poder publicou ontem, uma reportagem alertando os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro que identificaram descontos indevidos relacionados ao Banco Master e ao Credcesta precisam apresentar suas reclamações e solicitar a análise das cobranças até hoje, sexta-feira, dia 6 de novembro. Que não formalizar a contestação dentro do prazo estabelecido pelo decreto do governador em exercício, Ricardo Couto, na última terça-feira (dia 3) poderá ter de volta os descontos automáticos nos seus contracheques.

O prazo foi estabelecido pelo governo do estado no Decreto 50551/2026, publicado no dia 3/11 no Diário Oficial do Estado https://encurtador.com.br/tcYj que prorrogou para novembro a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados e cartões de crédito consignados vinculados ao Banco Master S.A. e ao Credcesta, oferecido pela PKL One Participações S.A.

A suspensão foi incialmente aplicada à folha de outubro e busca identificar irregularidades nas cobranças, segundo a nota publicado pelo Agenda do Poder. A medida abrange servidores ativos, aposentados e pensionistas, com o objetivo de proteger a remuneração dos beneficiários durante a apuração administrativa.

Como fazer para contestar a cobrança

Para contestar uma cobrança, o interessado deverá procurar o setor de Recursos Humanos (RH) do órgão ao qual está vinculado até sexta-feira (6). O procedimento também contempla servidores inativos, pensionistas, ex-participantes e beneficiários da Previ-Banerj. Os servidores devem apresentar suas reclamações por meio de formulário específico, acompanhadas de cópias do RG, CPF, comprovante de residência atualizado, último contracheque e comprovante de solicitação prévia de cancelamento encaminhada à instituição financeira responsável por estes descontos.

O Agenda do Poder acrescenta que o servidor também precisará informar o valor questionado, a rubrica identificada no contracheque e o mês de referência do desconto, além de descrever os motivos da contestação. A ausência de documentos não essenciais à análise inicial não impedirá o recebimento do pedido.

As reclamações serão encaminhadas pelos setores de gestão de pessoas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), responsável pela avaliação administrativa.


 

 

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