O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aceitou a tramitação de uma ação de investigação judicial eleitoral contra o ex-prefeito Eduardo Pares e o atual, Eduardo Cavaliere, ambos do PSD, por suspeita de abuso de poder político e coação de servidores públicos e trabalhadores vinculados à administração pública municipal no período das eleições de 2026. O TRE aceitou um pedido judicial ajuizado pelo diretório estadual do Partido Liberal (PL), que apontou um possível uso da estrutura da prefeitura do Rio para assediar servidores estatutários e terceirizados para participarem de atividades político-eleitorais a favor de Paes.

O corregedor eleitoral, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, determinou a citação dos dois investigados e deu prazo de cinco dias para que os mesmos apresentem sua defesa, documentos e testemunhas.

Segundo o site Agenda do Poder, em publicação de hoje (10), de acordo com a representação feita ao Ministério Público do Trabalho (MPT), denúncias relataram convocações de profissionais da Secretaria Municipal de Educação, especialmente da 3ª Coordenadoria Regional de Educação, para atividades políticas por meio de grupos de WhatsApp e de superiores hierárquicos.

As denúncias mencionam a elaboração de listas nominais de presença e o receio de represálias funcionais por parte dos trabalhadores que não participassem das atividades.

A representação cita ainda episódios envolvendo professores contratados, com relatos de pressão sob ameaça de não renovação de contratos, além de denúncias de mobilização de trabalhadores de outras secretarias municipais para atividades de campanha.

Sepe já havia denunciado Ferreirinha em outubro
Sobre a questão do assédio eleitoral, o Departamento Jurídico do Sepe já havia entrado, no mês de outubro, com representação no MPE e MPT, denunciando o então candidato do PSD e ex-secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, pelos mesmos motivos. Durante a campanha eleitoral, vários relatos de assédio envolvendo o ex-secretário do governo Paes chegaram ao sindicato sob forma de denúncias de funcionários da SME, CREs e escolas.

Segundo a denúncia do sindicato protocolada no MPE e MPT, “os eventos de Ferreirinha eram convocados por grupos oficiais, por diretoras e coordenadores de escolas, direcionado aos profissionais contratados temporariamente. Diversos relatos trazem o modo de convocação de forma oral, chamando os trabalhadores na sala da direção para solicitar presença, bem como por meio de ligações para seus telefones pessoais a partir de fontes de divulgação de seus números desconhecidas e não autorizados”.

 

Sepe participou de audiência pública sobre o orçamento da educação, no dia 5 de novembro, no plenário da Câmara de Vereadores. A audiência contou com a presença do secretário municipal de Educação, Hugo Nepomuceno.

Após a apresentação da proposta orçamentária por Nepomuceno, a represente do Sepe na audiência, Izabel Costa, fez uma fala, abordando a necessidade explícita de previsão orçamentária para responder as demandas concretas da categoria tais como:

Dotação Orçamentária para o cumprimento lei 15.326;

Orçamento para a correção escolaridade para nível médio normal dos AAEEs e as demandas funcionais dos AAEEs previstas no PME;

Orçamento para o enquadramento em doutorado e especialização previsto pelo plano de carreira de 2013 e nunca regulamentado pela prefeitura além da sua extensão para o conjunto da categoria;

Orçamento para a previsão de migração e concurso para todos os cargos para a diminuição do número de contratos temporários já denunciado pelo MP, a diminuição do número de estudantes em sala de aula, a garantia do 1/3 para todos, o fim da minutagem e o direito básico de almoçar para todos os docentes;

Orçamento para a adaptação das escolas, favorecendo a inclusão.

A diretora do sindicato também questionou a política de valorização salarial centrada em bonificações, refutada pela categoria que quer respostas concretas sobre suas demandas salariais, funcionais e de valorização dos trabalhadores da educação.