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A sessão ordinária do plenário do STF, que vai julgar o Tema 1218 (aplicação do piso nacional do magistério no plano de carreira) acaba de ser iniciada na tarde de hoje (11). A sessão plenária está sendo transmitida ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube e o julgamento sobre o piso foi incluído na pauta da sessão de hoje, com previsão de votação ao longo desta tarde.

O Sepe está acompanhando a sessão, com dois advogados do Departamento Jurídico para comentar os votos dos ministros e pede que a categoria fique atenta, pois teremos atualizações ao longo desta tarde sobre os votos que serão dados pelos ministros no plenário, de forma presencial.

Como a transmissão do canal do You Tube do Supremo não permite comentários, o sindicato recomenda que a categoria envie emails para os gabinetes dos ministros solicitando que eles votem favoravelmente ao pleito dos profissionais de educação.

Veja abaixo como acompanhar o julgamento:

Endereço do YouTube do STF: https://www.youtube.com/watch?v=orPEry4ZSB8

O que está em discussão: O Recurso Extraordinário RE 1.326.541 trata da aplicação do piso salarial nacional do magistério (Lei Federal nº 11.738/2008) como base/vencimento inicial dos planos de carreira dos profissionais da educação básica, e se os reajustes devem gerar reflexos escalonados (“efeito cascata”) nos demais níveis, classes e padrões das carreiras.

Participe do Canal do Sepe no whatsapp: https://whatsapp.com/channel/0029Vb9MsJAKQuJCQ54VM80R

Categoria pode enviar mensagens para os ministros do STF:

A categoria deve tentar sensibilizar os ministros em seus votos enviando mensagens para os emails dos Gabinetes, explicando a importância do caso para a rede estadual de educação do Rio de Janeiro, que recebe um dos piores salários em nível nacional, já que o governo não cumpre o piso. A seguir, publicamos um texto modelo que o(a) professor(a) poderá usar, como referência, em sua mensagem aos ministros – atenção, usamos, como exemplo, a situação da rede estadual do Rio de Janeiro. Mas o texto modelo pode ser usado, citando outras redes municipais:

Modelo de texto:

Vossa Excelência, Senhor Ministro ____________,

“No contexto do julgamento do Tema 1218, que ocorrerá no Plenário Virtual a partir do dia 15 de maio, venho respeitosamente manifestar a extrema relevância desta decisão para o magistério brasileiro — em especial para nós, profissionais da rede estadual do Rio de Janeiro, submetidos a um dos piores salários do país devido ao reiterado descumprimento do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008. Considerando que o piso foi reconhecido como constitucional por este próprio Supremo Tribunal Federal e deveria servir como vencimento inicial das carreiras, conforme determina o §1º do art. 2º da referida lei, solicito a Vossa Excelência atenção especial aos impactos sociais, profissionais e pedagógicos envolvidos.

Assim, rogo que o voto de Vossa Excelência reconheça a necessidade de que o piso nacional do magistério seja efetivamente observado como referência mínima nos planos de carreira, com os devidos reflexos nas faixas, níveis e classes, assegurando dignidade, valorização e respeito à legislação vigente. Tal decisão representará justiça para milhares de educadores que há anos lutam para que a lei seja cumprida.

Endereços dos ministros:

ABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (presidente)

gabineteedsonfachin@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

audienciasgilmarmendes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

gabcarmen@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

gabmtoffoli@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

gabineteluizfux@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

Email: gabmoraes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES

gmnm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA

secretaria.gmalm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN

gabinete.mcz@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO

agenda.gmfd@stf.jus.br