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Sepe participou de audiência de conciliação com o TJRJ hoje (22)

22 de janeiro de 2025

O Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação) participou hoje (22/1) de uma audiência virtual de conciliação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) referente à greve da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro. A audiência contou com a presença de coordenadores do sindicato, advogados do Departamento Jurídico e representantes da Procuradoria Geral do Município. Presidida pelo juiz auxiliar da presidência do TJRJ, Daniel Vianna Vargas, a sessão não trouxe avanços em relação às reivindicações da categoria.

Durante a audiência, o Sepe reiterou os pedidos de reconhecimento da legalidade da greve, suspensão dos descontos aplicados aos profissionais e cancelamento da multa imposta por decisão liminar da presidência do Tribunal. O sindicato também apresentou uma proposta de reposição dos dias parados, que foi rejeitada pelos representantes do governo municipal sob o argumento de que “não houve prejuízo ao ano letivo”.

Ao final, o juiz responsável decidiu remeter o caso a um relator, que será responsável por analisar o mérito da legalidade da greve e os argumentos apresentados pelo sindicato.

O Departamento Jurídico do Sepe esclarece que, após o sorteio do Relator, o recurso contra a decisão liminar que declarou a greve ilegal será igualmente apreciado pelo Órgão Especial do Tribunal.

Paralelamente, profissionais da educação realizaram um ato/vigília em frente ao Tribunal de Justiça, acompanhando o desdobramento da audiência e reivindicando a reversão da decisão liminar que declarou a ilegalidade do movimento, a anulação da multa aplicada ao sindicato e a devolução dos valores descontados dos salários dos grevistas no mês de dezembro. Desde as 14h, dezenas de profissionais se concentraram no local em defesa dos direitos da categoria.

Ato vigília da rede municipal acompanhou audiência na porta do Fórum