Senado retirou proposta que permite desvio na aplicação das verbas da Educação

O Senado retirou a Educação da PEC 143/2015, que permite aos estados, o Distrito Federal e os municípios aplicarem em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas. O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015 foi aprovado em primeiro turno no plenário da Casa no dia 13 de abril. Entidades ligadas ao setor dizem que a retirada é positiva e pressionam para que o texto não seja novamente modificado.

Atualmente o Distrito Federal, os estados e municípios devem destinar parte do que arrecadam à áreas como Saúde, Educação, Tecnologia e Pesquisa, entre outras. A PEC143/2015 define que 25% do total dessa destinação obrigatória poderão ser aplicadas em outras áreas. A proposta no entanto, diz que os recursos vinculados ao chamado salário educação e as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino são desconsiderados. A proposta é uma espécie de desvinculação das receitas da União (DRU) para estados e municípios.

A PEC apresentada inicialmente pelo senador Dalirio Beber (PSDB-SC) era mais ampla e incluía o setor educacional. O substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB -RR), cria a exceção. A Constituição Federal estabelece que os estados e municípios destinem pelo menos 25% do que arrecadam em educação. De acordo com a Agência Senado, A PEC 143/2015 pode ser votada em segundo turno em Plenário nesta terça-feira (dia 26/4).