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Secretário de Governo recebeu o Sepe no Palácio Guanabara durante o ato de ontem (dia 4/5)
5 de maio de 2016
Após a passeata dos servidores estaduais na tarde dessa quarta ter chegado ao Palácio Guanabara, o secretário de Governo, Affonso Monnerat, recebeu uma comissão do Sepe, FAETEC e Cecierj; os coordenadores gerais do Sepe entregaram as novas reivindicações aprovadas na assembleia de hoje; foi cobrado, também, uma reposta sobre a pauta original – Monerat afirmou que o governo responderá nessa quinta sobre as reivindicações. Eis o que foi cobrado do governo hoje na audiência:
1) Aperfeiçoamento e oficialização, através de publicações em D.O., das propostas já apresentadas pelo Governo (eleições diretas para direções das escolas sem condicionantes, pagamento dos enquadramentos por formação, 30 horas para funcionários, 2 tempos para filosofia e sociologia, etc.).
2) Regularização do calendário de pagamentos, mesmo que progressivo (em até três meses), INCLUINDO OS APOSENTADOS e não admitindo atrasos ou parcelamentos.
3) Reajuste salarial de 30% já, admitindo-se parcelamentos apenas se o processo for claro, com começo, meio e fim, prever dotações orçamentárias e se ao final o índice for realmente alcançado.
4) Implantação do direito do 1/3 de planejamento do magistério, admitindo-se uma implantação progressiva desde que o processo tenha início, meio e fim e possua previsão de dotação orçamentária.
5) Garantia do concurso público para Funcionários, extinguindo-se as terceirizações – no mínimo a recriação imediata dos cargos que foram extintos (o que não tem impacto financeiro imediato), o que permite concurso futuro (queremos prazos!).
6) Que o Governo assine oficialmente, junto com todos os deputados estaduais, um compromisso, a ser publicado em D.O., retirando e extinguindo a reforma estadual da previdência e o 'pacote de maldades'.
7) Elaboração de um plano de obras públicas para reforma das escolas, admitindo-se um plano progressivo desde que tenha início, meio e fim e preveja dotações orçamentárias.
8) Financiamento das propostas – fim da GIDE, do SAERJ / Saerjinho e do Plano de Metas, extinção de cargos comissionados / e mais propostas que são dificultadas pela FALTA DE TRANSPARÊNCIA do Governo com licitações, pagamento da dívida pública, isenções fiscais, etc.
9) Imediata negociação da reorganização do calendário escolar/letivo e replanejamento do trabalho pedagógico pós-greve / não queremos negociar esta questão apenas com o fim da greve, e sim agora / queremos replanejamento sem punições e nenhuma OTIMIZAÇÃO pós-greve (não fechamento de turmas, não remanejamento de professores).
10) apresentamos também a resolução aprovada pela assembleia de ontem (dia 4/5) sobre a imediata substituição do atual secretário de Estado de Educação Antonio Netto.