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NOTA DO DEPARTAMENTO JURÍDICO SOBRE O RECURSO DO SEPE
27 de junho de 2016
Hoje, dia 27 de junho, no final da tarde, o Departamento Jurídico do SEPE/RJ tomou conhecimento da decisão que negou o recurso contra a revogação da liminar que impedia o corte de ponto dos profissionais de educação da rede estadual em greve.
A decisão manteve a revogação. Como antes, não concordamos com a autorização do corte e recorreremos da mesma. Entendemos, nos termos da posição dos Tribunais Superiores, que o exercício do Direito de Greve não comporta retaliações financeiras, ainda mais quando a motivação da paralisação decorre de atrasos e parcelamentos de salários.
Aguardamos apenas a publicação da decisão para ingressar com os recursos pertinentes. Reafirmamos nosso compromisso com a defesa intransigente dos interesses dos profissionais de educação.
Departamento Jurídico do SEPE/RJ.