Rede municipal de São Gonçalo ganha na Justiça e prefeitura anuncia pagamento do 13º para ativos e aposentados

Após o Sepe São Gonçalo entrar com mandado de segurança na Justiça contra o governo municipal, na noite da última quinta-feira (dia 22/12), a prefeitura de São Gonçalo realizou o pagamento de 50% do 13º salário dos profissionais da ativa. Na sexta-feira (dia 23/12), Todo o funcionalismo recebeu uma parcela do benefício. Segundo as Secretarias municipais de Fazenda e de Administração,  os aposentados irão receber integralmente o 13º salário entre os dias 27 e 30/12,  assim como o restante do funcionalismo receberá a segunda parcela do benefício. Segundo a prefeitura, o salário de dezembro (o de novembro já foi pago para todo o funcionalismo) será pago pela nova administração, que toma posse no dia 1º de janeiro.

O Departamento Jurídico do sindicato entrou com um mandado de segurança solicitando o pagamento do 13º salário do funcionalismo municipal, protocolado no dia 21 de dezembro. O mandado requeria o pagamento dos servidores no prazo de 24 horas (13º integral) e a busca e apreensão do valor integral da folha de pagamento dos servidores ativos da SEMED (veja a decisão ao lado).

Hoje, o Sepe irá à prefeitura para entregar a notificação da Justiça que determinou o arresto das contas municipais para o pagamento do funcionalismo. A ação foi ganha pelo Sepe, que entrou com um pedido de liminar para o confisco do caixa municipal, com o objetivo de garantir o pagamento dos servidores municipais. A notificação deveria ter sido entregue na sexta-feira (dia 23/12), mas a prefeitura não funcionou.

Acréscimo: O Sepe São Gonçalo acaba de informar que uma das diretoras do núcleo e a estagiária do Departamento Jurídico acabam de voltar da prefeitura e não conseguiram encontrar ninguém para receber a notificação da Justiça. A direção do núcleo voltará à sede da prefeitura na parte da tarde para tentar novamente entregar a notificação judicial e fará um plantão no local até que a Procuradoria da prefeitura receba o documento e protocole o seu recebimento.