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Comunicado aos profissionais de educação do estado sobre o desconto do imposto sindical
27 de dezembro de 2016
Tendo em vista a notícia veículada pelo Jornal Extra na edição de segunda-feira – dia 26/12/2016, que informa sobre um eventual desconto do Imposto Sindical em favor do SINDSERJ (Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual do Rio de Janeiro) na folha de dezembro dos servidores públicos do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro a ser paga em janeiro, vimos por meio desta esclarecer o seguinte:
Decisão proferida no Mandado de Segurança nº 0035550-17.201108.19.0000, que versa sobre o desconto da contribuição sindical dos servidores, determinou ao Estado do Rio de Janeiro o desconto e consequente repasse do Imposto Sindical ao SINDSERJ (Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual do Rio de Janeiro), sendo certo que, conforme decisão proferida nos Embargos de Declaração, " O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVERÁ EFETUAR O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA APENAS DOS SERVIDORES NÃO REPRESENTADOS POR SINDICATOS ESPECÍFICOS DE SUA CATEGORIA". Dessa forma, os servidores representados por sindicatos específicos como o SEPE, que representa os profissionais de educação, não estão abrangidos por esta decisão.
Ocorre que, infelizmente, o SINDSERJ (Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual do Rio de Janeiro) se move por interesses mesquinhos alheios aos reais anseios dos servidores públicos e em sua sanha arrecadadora tenta de toda forma obter a contribuição do conjunto dos servidores públicos.Diante disso, o SEPE esclarece à categoria que não é autor da ação judicial que determinou o desconto do imposto sindical e que está envidando todos os esforços jurídicos e administrativos possíveis para que esse desconto não ocorra.
Vale ressaltar que, o SEPE por deliberação estatutária não recolhe imposto sindical e mantém sua sustentação somente atarvés das mensalidades sindicais voluntárias de seus filiados.
Historicamente, o “imposto sindical”, tem sido uma fonte de parasitismo e burocratização dos sindicatos. A sustentação das entidades não depende de um efetivo trabalho dos dirigentes sindicais junto às suas bases, já que a sobrevivência está garantida com o “imposto sindical”. Por conta dessa situação, o SEPE desde sua fundação defende o fim do “imposto sindical” a fim de combater o parasitismo e burocratização dos sindicatos e se auto sustenta a partir das mensalidades sindicais dos seus associados.
O sindicato que pleiteia esse desconto, nunca antes feito, o faz sem considerar que não representa as categorias dos servidores do executivo do Estado do Rio de Janeiro, que já possuem suas representações, como é o caso do SEPE, reconhecida pelo Ministério do Trabalho, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e pelo próprio Poder Judiciário.
Essa tentativa de se sobrepor a vontade de milhares de servidores, que escolheram voluntariamente sua representação sindical, é agravada pela conjuntura pela qual passa as finanças do Estado do Rio de Janeiro.
É imoral obrigar que os servidores que estão sem perspectiva de pagamento ou que receberam com atraso, e que ainda não receberam o décimo terceiro salário, sejam descontados. O absurdo é ainda maior quando se descobre que o sindicato que vai a justiça para promover mais um desconto na folha de pagamento dos servidores não atuou ao lado destes buscando defende-los das maldades de PEZÃO.
Tal posição parte de um típico sindicato pelego que mais parece um cartório afeito a brechas jurídicas e organizado por dirigentes espertos que só se preocupam em se dar bem à custa dos trabalhadores. Por isso repudiamos veementemente o SINDSERJ e a UGT (União Geral dos Trabalhadores), a Central Sindical que faz parte! Também consideramos irresponsável a posição do Governo do Estado de cogitar esse desconto no mês de janeiro ou nos meses posteriores.
A Direção do SEPE está em estado de atenção nesse final de ano para barrar qualquer tentativa de ataque aos direitos dos servidores da educação, reforçando a solidariedade junto a aposentados e pensionistas, e atuará em conjunto com as demais representações dos servidores contra esse absurdo desconto.