Nota do Sepe RJ sobre a condenação dos 23 perseguidos políticos no Rio de Janeiro

Nota do Sepe RJ sobre a condenação dos 23 perseguidos políticos no Rio de Janeiro

 

Em sentença proferida ontem (dia 17/7) o juiz Flávio Itabaiana, do TJ RJ condenou 23 ativistas que vem sendo perseguidos desde as manifestações de 2013 e 2014 no Rio de Janeiro. A sentença vem confirmar as denúncias do Sepe e demais entidades do movimento social  sobre a prática dos governos federal, estadual e municipais de criminalização do movimento social numa tentativa de calar o direito à livre expressão e manifestação. 

 

Ao longo dos últimos anos temos verificado o aumento da repressão das forças de segurança contra as manifestações de rua, com utilização e bombas de efeito moral, spray de pimenta, agressões e ameaças, além da prisão de manifestantes e, até mesmo, populares, numa clara tentativa de intimidação contra aqueles que ousam protestar contra os interesses dos grandes empresários e para a retirada de direitos da classe trabalhadora no país. 

 

A perseguição política contra os movimentos sociais e o direito da população se manifestar nas ruas foi acirrada, no Rio de Janeiro, durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral – hoje cumprindo pena por corrupção e desvio de verbas. Em 2013, durante as jornadas que reuniram dezenas de milhares de pessoas nas ruas do Centro do Rio, o Governo do estado, apoiado pela prefeitura, pelo governo federal e pela Justiça, autorizou o uso de força repressiva contra a população, ferindo pessoas e prendendo manifestantes. 

 

Desde então, as práticas antidemocráticas e autoritárias continuaram e culminaram, agora, com a condenação dos 23 perseguidos políticos por uma Justiça que se mostra sempre disposta a fechar os olhos para os direitos mais básicos, como o direito de lutar e se expressar. O juiz condenou os manifestantes a penas que variam entre cinco e sete anos de detenção em regime fechado. Como a decisão se deu em primeira instância, não foi decretada a prisão preventiva e todos poderão recorrer em liberdade. A decisão é frágil, mas a mobilização e a organização da luta é que poderá garantir um resultado justo.