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GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO SANCIONOU TOMBAMENTO DA EM DR. CÍCERO PENA

18 de fevereiro de 2021

O governador Cláudio Castro sancionou ontem o projeto de lei aprovado na Alerj que tornou o prédio da Escola Municipal Dr. Cícero Penna como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro para fins de preservação. Com isso, o imóvel da escola, localizado na Avenida Atlântica (Copacabana), não poderá sofrer alterações em sua estrutura nem ser vendido, como pretendia o prefeito Eduardo Paes.

A Alerj havia aprovado por unanimidade o PL de autoria do deputado Dionísio Lins (PROGRESSISTAS), que atendia aos anseios da comunidade escolar de manter o imóvel e impedir a venda do terreno para fins de construção de um prédio residencial no local. O motivo alegado pela prefeitura era o de realizar a venda para “fazer caixa”.

O anúncio de Paes mobilizou a comunidade escolar e outros segmentos da sociedade. O Sepe, logo que tomou conhecimento do fato, ajudou a mobilização e chegou a colocar na internet um abaixo assinado condenando a intenção do prefeito de vender a escola para atender os interesses da especulação imobiliária. Agora, com a sanção do governador, o projeto do governo municipal de alienar o patrimônio histórico – o terreno da escola foi doado pelo ex-presidente Cícero Penna para a construção de uma escola no local. A luta da EM Cícero Penna é um exemplo para todos de que a mobilização e a luta conseguem garantir direitos e conquistas.