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ALERJ RETIRA DE PAUTA VOTAÇÃO DE VETOS DO GOVERNADOR DE PROJETOS DE INTERESSE DA EDUCAÇÃO

23 de agosto de 2022

A direção do Sepe acompanhou durante essa terça-feira (23) a sessão da Assembleia Legislativa (ALERJ) que votaria 42 vetos do governador a projetos de lei, incluindo dois PLs de interesse direto da educação. No entanto, os vetos aos projetos de interesse dos profissionais foram retirados de pauta, podendo retornar ao plenário na próxima semana. São eles:

– Veto parcial ao PL 6.153/22, que se tornou a Lei 9.761/22. A medida determina que os professores docentes I, vinculados a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), tenham jornada de trabalho aumentada de 16 horas semanais para 18 horas. Foi vetado pelo governador o artigo que autoriza o Executivo a estender aos Professores Docentes II, da Secretaria de Estado de Educação, a migração de sua jornada de trabalho, de 22 para 40 horas.

– Veto total ao PL 6.141/22, que permite aos ex-servidores da Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP), atualmente lotados na Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), a transferência para o quadro da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECTI).

O Sepe está atento à volta dos vetos à votação.