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Sepe se reuniu com vereadores para discutir a situação das direções e coordenações pedagógicas das escolas municipais

13 de setembro de 2023

Em reunião, dia 12/09, com a Comissão de Vereadores, o Sepe discutiu a renomeação de professores integrantes das equipes diretivas das escolas municipais do Rio

A direção do Sepe teve reunião nesta terça-feira (12) com o presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal do Rio, vereador Marcio Santos, e com o vereador Edson Santos. Na pauta, a situação das renomeações das centenas de profissionais de educação integrantes das equipes diretivas das escolas municipais, com data retroativa a 28 de agosto, quando foi suspenso o julgamento pelo TJ da Ação de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei 212/2019.

A Lei 212/2019 acabou com o benefício da incorporação das gratificações aos cargos diretivos, mas garantiu o direito para todos os servidores do município com cargos comissionados até a data da publicação da norma. Mas como a lei se encontra ameaçada pela Adin, os profissionais se exoneraram para garantir o direito à incorporação. 

O presidente da Comissão de Educação contatou a SMERJ, que por sua vez informou que já foram feitas 207 publicações, de 30/08 até 12/09, incluindo todos os cargos. Mas, segundo a Secretaria, não é possível a publicação de todas renomeações de uma só vez, pois há exigência de conferência de certidões, o que toma bastante tempo das equipes, além das rotinas usuais. Com isso, a SME estima que deverá publicar o volume restante em até duas semanas – o órgão informou aos vereadores que, como a equipe acabou de fechar a folha do mês, fará um “mutirão” para tratar todos os processos remanescentes.

O Sepe continuará a acompanhar o caso, cobrando a celeridade prometida.