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Nota do Sepe sobre a retirada de publicação a respeito de convênio da Seeduc com o “Instituto Anjos Maura de Oliveira”

23 de maio de 2024

O Sepe vem a público esclarecer a respeito de uma postagem em nosso site e demais redes sociais, veiculada no dia 20 de maio, sobre um convênio firmado pela SEEDUC RJ com o Instituto Anjos Maura de Oliveira. O mesmo foi publicado num extrato de instrumento contratual, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 15 de maio. Nesta publicação, a SEEDUC apresentava o contrato, com o objetivo de aquisição de serviços de palestras para as equipes técnico-pedagógicas das 1.233 unidades escolares da sua rede, totalizando 4.500 profissionais, assim como para os estudantes de 3ª série do Ensino Médio, modalidade Normal, com ações voltadas ao combate e prevenção ao “abuso sexual infantil, pedofilia, cyberpedofilia e exploração sexual infantil”. O custo total do convênio, segundo o extrato publicado no D. O. é de R$ 1.455 milhão.

Por conta dos conhecidos problemas que a categoria vem passando no exercício de seu trabalho – principalmente por causa da não aplicação do Piso Nacional do Magistério, descumprindo o plano de carreira dos professores(as); além dos baixíssimos salários dos funcionários administrativos -, a informação sobre os valores do contrato causou grande revolta entre os profissionais da educação da rede estadual. Dessa forma, o sindicato recebeu uma série de mensagens denunciando o gasto.

Vieram acrescentadas nas denúncias informações sobre o que seriam desdobramentos da iniciativa, que incluiriam a realização de palestras a cargo de um casal de apresentadores de um programa de televisão, o qual faria parte de um projeto chamado “Namoro Blindado”, que visaria a “educação amorosa dos jovens”.

Com isso, na postagem feita pelo sindicato, criticamos a iniciativa. Lembramos ainda que sua implementação, além do alto custo financeiro, poderia ser feita através de profissionais que já trabalham na rede estadual, que conhecem o chão da escola e nossas realidades e possuem capacitação e experiência para realizar o trabalho de formação continuada de outros colegas e de futuros educadores.

Posteriormente, o sindicato resolveu excluir a postagem até o recebimento de novas informações. A retirada da publicação no site e demais redes sociais do Sepe foi feita às 13h do dia 21 de maio de 2024, muito antes, portanto, do recebimento pelo sindicato de notificação do Gabinete da SEEDUC, que solicitava esclarecimentos sobre os conteúdos veiculados, a retirada dos mesmos nas nossas redes, além de retratação por parte do sindicato.

Dessa forma, o Sepe informa que se equivocou ao citar a vinculação entre os dois projetos (o do Instituto Anjos Maura de Oliveira e o projeto “Namoro Blindado”) e por isso efetuou a retirada da postagem, por iniciativa própria, em atenção à ética jornalística.

Mas o sindicato mantém a crítica contra os gastos para a contratação de uma instituição privada para levar a cabo o programa de conscientização. Informamos, ainda, que manteremos o nosso papel de fiscalizar e zelar pela garantia da valorização da educação estadual, cobrando clareza e transparência na utilização das verbas constitucionais destinadas à educação pública em nosso estado e também sobre conteúdos de programas e materiais didáticos oferecidos em nossa rede.

Em relação à “retratação pública”, nossa opinião é de que quem deve uma retratação é a SEEDUC à categoria, que se vale de uma política fake de ‘gratificação’ para fingir que cumpre a lei do piso nacional e assim, ataca nosso plano de carreira, congelando os níveis iniciais e sem incidir no salário base do plano.

Deve retratação pública ainda por não cumprir o acordo de greve, como por exemplo, acerca dos 2 tempos obrigatórios para todas as disciplinas do currículo básico, novos concursos públicos e reajuste salarial. Ao contrário, o governo deu calote nas 2ª e 3ª parcelas da recomposição salarial do período entre 2017 e 2021 e que em 10 anos nossas perdas salariais já ultrapassam 45%. Além disso, ao invés de realizar novos concursos, o governo aprova a lei de contratos temporários de até 30% dos professores da rede; e implementa uma “deforma” da Reforma do NEM, enquanto o Câmara dos Deputados já aprovou a PL nº 5230/2023, que retorna com as disciplinas do currículo básico na grade obrigatória e agora tramita no Senado, em que pese que o SEPE segue na luta pela revogação total do Novo Ensino médio (NEM).

Quem deve retratação e mesmo explicações à população é o governador Cláudio Castro, que vendeu a CEDAE e dizia haver superávit nas contas públicas, mas que segue pagando o pior salário do Brasil para a educação e sequer assegura um salário mínimo como vencimento básico aos funcionários das escolas.

A categoria fez uma forte greve em 2023 e a retórica oficial do governo era a de que não havia recursos para pagar o piso, e, até hoje, sequer apresentou alguma proposta de reajuste salarial. Nesta quinta-feira, 23/05, o governador será julgado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em processo que pode levar à cassação de seu mandato e sua inelegibilidade por suposta destinação de verba pública, inclusive da privatização da CEDAE, para o esquema escandaloso do CEPERJ/UERJ; houve também a compra de livros pela SEEDUC no valor absurdo de quase R$ 700 milhões. Tristes episódios de um governo que faz mau uso de verbas públicas que poderiam ser destinadas à valorização salarial e melhoria da infraestrutura e qualidade de ensino nas escolas.

O Sepe reforça que, em sua última assembleia, decidiu por greve de 24h no dia 28/05, e que teremos assembleia às 9h, na ABI e participação no Ato unificado da educação pública às 14h no Largo do Machado. Defendemos ainda o “Fora Cláudio Castro” junto a outros movimentos sociais, sindicais e populares. Veja abaixo as nossas pautas de reivindicações:

– Cumprimento do acordo do governo com a ALERJ. Pelo pagamento das duas parcelas de recomposição salarial de 6,5% (referente ao período 2017-2021);

– Pagamento do Piso do Magistério, com respeito ao Plano de Carreira, e Salário Mínimo Regional aos Funcionários;

– Por uma ampla migração para 30h, com revisão de critérios;

– Abaixo a Lei 10.363, dos contratos temporários;

– Convocação de concursados, migração e concurso público;

– Por eleições democráticas para direções e fim das perseguições;

– Revogação do Novo Ensino Médio;

– Inclusão dos animadores culturais nos quadros da SEEDUC e migração dos funcionários ex-FAEP para FAETEC;

– Em defesa da aposentadoria: tirem as mãos do Rioprevidência

SEPE-RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO