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Direção do Sepe participou de reunião com a SEEDUC no dia 23/9
24 de setembro de 2025
A direção do Sepe participou de reunião na Secretaria de Estado de Educação, na terça-feira, dia 23 de setembro. O encontro foi realizado com a Subsecretaria de Gestão Administrativa (SUBAD) e contou com a presença do assessor da Subsecretaria, Luis Felipe Brum. Veja abaixo o que foi discutido no encontro:
1 – Recomposição salarial:
A Secretaria comunicou que, atendendo à solicitação do Sepe, foi produzido o estudo de impacto financeiro para reposição das perdas inflacionárias da categoria e que será dado um retorno ao sindicato sobre uma possível agenda de reunião com a Secretaria da Casa Civil para tratar do tema, antes da próxima assembleia da categoria.
2 – Abono das greves:
Segundo a SEEDUC, o texto do processo não está minutado. Os quatro processos abertos pelo sindicato resultarão em dois decretos, que ainda estão sendo redigidos com o objetivo de abonar para fins funcionais as greves e paralisações anteriores à última greve da rede estadual. Um dos decretos vai transformar os códigos 30 em 61 e já irá proceder ao abono funcional. A redação das minutas deve ser fechada na próxima semana e, a seguir, correrá os trâmites normais até a publicação.
Também foi questionado o abono das reposições das greves anteriores a 2014, quando a SEEDUC passou a exigir as planilhas de reposição. Em especial, ao abono das greves anteriores ao decreto 40.829 de 29/06/2007. Este ponto foi bastante debatido para evitar que os servidores sejam penalizados por possíveis perdas de registros documentais, que deveriam estar guardados nas unidades escolares e Metropolitanas. O Superintendente demonstrou acordo com as seguintes proposições:
- a) Ter como comprovação de reposição realizada a verificação da restituição do dinheiro no contracheque do servidor;
- b) Em analisar o decreto 40.829/2007 para uma possível revisão e atualização, a fim de permitir o abono dos servidores que fizeram a greve nos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006.
3 – Migração:
A SEEDUC informou que já aconteceram, aproximadamente, 10.000 migrações na rede, provenientes dos processos seletivos de 2024 e 2025 e que estão estudando a viabilidade de um novo processo seletivo.
O Sepe colocou que alguns parâmetros para este processo precisam ser revistos. A prioridade para profissionais que ainda não tenham migrado em nenhuma matrícula seria fundamental.
O sindicato também pontuou a situação da migração dos DOC II e enfatizou a importância desse processo para este segmento da categoria.
A SEEDUC se comprometeu com a análise de todos esses pontos.
4 – MIGRAÇÃO EX-FAEP
A SEEDUC assegurou que os profissionais receberão na próxima folha de pagamento e descartou o uso da folha suplementar. Também apresentamos a situação dos funcionários que não integram a ex-FAEP e que continuam tendo o vencimento inferior ao salário mínimo. O assessor da SUBAD informou sobre a ação do deputado estadual Luis Paulo (PSD), em tramitação, que pode corrigir essa injustiça.
Foi agendada uma nova reunião, marcada para o dia 8 de outubro, para dar continuidade às questões funcionais: animação cultural, terceirizados e climatização, entre outros.
