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Audiência sobre minutagem debateu adoecimento e piora das condições de trabalho dos profissionais de educação da rede municipal RJ
28 de novembro de 2025
A Câmara Municipal realizou, no dia 27 de novembro, uma audiência pública sobre “A mudança na contagem da hora-aula e os impactos às condições de trabalho na rede municipal”. O evento contou com a organização da Comissão Permanente de Trabalho e Emprego da Câmara Municipal, que convocou entidades representativas dos educadores, especialistas no setor e o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL) para participarem do evento, que teve como foco a discussão sobre os efeitos das medidas contidas na Lei Complementar Municipal nº 276/2024 (também chamada de “pacote de maldades”), aprovada na Câmara de Vereadores em dezembro do ano passado e que retirou uma série de direitos dos servidores. Os educadores do município, em especial, sofrem as consequências até hoje com as mudanças contidas neste pacote de maldades de Paes e Ferreirinha que redefiniu a contagem da carga horária dos professores da rede municipal (a minutagem).
A mesa da audiência contou com a participação do coordenador geral do sindicato, Diogo de Andrade; do deputado federal Tarcísio Motta (PSOL); do vereador William Siri (PSOL); da professora da UFRJ, especialista em Educação, Giuliana Mordente. A SME convidada para o evento, organizado pela Comissão Permanente de Trabalho e Emprego pelos vereadores William Siri e Rick Azevedo (PSOL) não enviou representante para a audiência.
O vereador William Siri abriu as falas da mesa de debates apresentando os resultados dos questionários formulados pelo seu mandato sobre as condições de trabalho e de saúde em 152 escolas da rede municipal. Siri criticou a falta de transparência da SME, que não respondeu ao ofício enviado pelo parlamentar com pedido de informações sobre a situação da saúde da categoria e o número de afastamentos por licenças médicas no ano de 2025.
Segundo o vereador, nos questionários respondidos pela categoria, 97% dos profissionais consideraram a minutagem como negativa e 98% sentiram prejuízos à sua saúde física e metal depois da implementação desta medida. Siri explicou que é necessário trazer à luz os efeitos das mudanças na carga horária dos professores da rede municipal do Rio para que a sociedade possa ver como pioraram as condições de trabalho com o aumento da carga de horário e a diminuição do tempo de planejamento e como isso está impactando na saúde física e mental dos professores da rede.
O segundo a falar foi o coordenador do Sepe, Diogo de Andrade, que apresentou alguns depoimentos da categoria que comprovam a piora das condições de trabalho e da saúde dos profissionais após a minutagem. O coordenador acusou o ataque à Lei do Piso Nacional, com a diminuição do tempo de planejamento extraclasse e também criticou a dificuldade de se conseguirem dados sobre as licenças ou afastamentos junto à prefeitura. Ele apresentou dados do Tribunal de Contas do Município (TCM), que apontam para o inacreditável número de 517.342 dias de licenças concedidas para profissionais da educação municipal durante o ano de 2024, dado que comprova o adoecimento da categoria ao longo dos últimos anos por conta das péssimas condições de trabalho de remuneração de professores e funcionários.
Andrade lembrou quer a minutagem é uma medida que se configura como contrária à perspectiva jurídica sobre a questão. O STJ, explica ele, já disse que não se pode fazer a transferência da hora aula para a hora relógio como o governo municipal do Rio fez quando implementou a minutagem.
O deputado federal Tarcísio Motta cobrou a ausência do governo na audiência e denunciou o pacote de maldades, onde se inclui a minutagem como um verdadeiro ataque à Lei 11.738/2008, chamada de Lei do Piso. Segundo Motta, a Lei do piso determina o cumprimento do 1/3 de planejamento como tempo de trabalho e não como uma redução da jornada de trabalho dos professores. Ele criticou o entendimento das autoridades municipais, como o prefeito Eduardo Paes, o ex-secretário de Fazenda e atual deputado Federal Pedro Paulo (PSD e relator da Reforma Administrativa que tramita no Congresso) e o secretário de Educação Renan Ferreirinha, os quais, a seu ver, têm um entendimento a respeito do tempo de planejamento como se fosse “tempo de descanso”.
“A lógica da coisa não é o minuto, é Aula!”, ensina Tacísio. Segundo ele, para cada 3 aulas, o professor tem que ter 1 para o planejamento, pois só assim poderemos oferecer uma educação de qualidade para os alunos da rede. No entendimento do deputado, que é professor de História e trabalhou em diversas redes públicas no Rio de Janeiro, “tudo o que a categoria não precisava na rede municipal do Rio é a aprovação por parte da prefeitura de uma lei que faz o professor se sentir desvalorizado e desrespeitado por causa de uma sobrecarga de trabalho que acaba levando ao adoecimento que se comprova com os índices alarmantes de aumento dos afastamentos de sala de aula por conta de problemas físicos e mentais”.
Fechando a mesa de debates, a professora Giuliana Mordente, da Faculdade de Pedagogia da UFRJ e da UERJ, afirmou que a minutagem evidencia uma espécie de neoliberalismo na escola, que transforma as unidades escolares em empresas; os familiares passaram a ser clientes; os estudantes são consumidores; o professor é um prestador de serviço; e a educação vira mercadoria. Giuliana, que é professora adjunta de Psicologia na UERJ, criticou a visão dos governos na qual o pedagógico se liga ao empreendedorismo, criando “empresas de educação”, através de uma lógica da gestão de custos, racionalização do tempo do professor, fatores que acabam provocando o adoecimento e o esgotamento, entre eles o mental, da categoria, configurando uma verdadeira epidemia de saúde mental, que acaba enfraquecendo até mesmo a luta e a mobilização dos profissionais para lutarem contra as condições adversas e de desvalorização a que se acham cotidianamente submetidos. Para a professora e especialista em Psicologia, este resultado desolador é efeito de um projeto maior e que o adoecimento da categoria não deve ser considerado pelo ponto de vista individual, mas sim coletivo.
Veja o debate completo da audiência na Câmara de Vereadores sobre os impactos da minutagem na saúde dos profissionais da rede municipal pelo link da TV Câmara abaixo (partir do minuto 33 do vídeo):
