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Sepe participou de audiência pública na Alerj que debateu lei 15.326/26 (que reconhece profissionais da educação infantil como parte da carreira do magistério
12 de maio de 2026
O Sepe, juntamente com representações de profissionais de educação e o movimento “Somos Todas Professoras”, participou da audiência pública convocada pela Comissão de Legislação Participativa da ALERJ. A audiência foi realizada no dia 12 de maio e teve por objetivo debater a implementação da Lei Federal 15.326/26, que reconhece profissionais que atuam na educação infantil (0 a 5 anos) como integrantes da carreira do magistério, garantindo-lhes o piso nacional e planos de carreira, independentemente da nomenclatura do cargo, desde que exerçam função docente com a formação exigida.
Além das representações dos educadores, o encontro reuniu movimentos sociais, gestores públicos, parlamentares e integrantes da sociedade civil, todos envolvidos na luta pelo reconhecimento da categoria, que por exercer uma função indispensável na formação das crianças, merece ser reconhecida como parte do magistério. Secretarias estadual e municipais também enviaram representantes.
A direção do Sepe participou da mesa da audiência, juntamente com representantes do movimento “Somos Todas Professoras”, da cidade de Petrópolis. O Sepe destacou que, apesar do reconhecimento federal, ainda é necessário que cada município regulamente o direito. Para tanto, é preciso que cada prefeitura reconheça oficialmente essa função, garantindo dignidade aos servidores, melhores salários, plano de carreira e todos os direitos já assegurados ao magistério.
Também participaram do evento representantes de secretarias municipais de Educação, prefeitos, integrantes da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), da Defensoria Pública (DP-RJ), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj), do Ministério da Educação (MEC), além de estudantes e centros acadêmicos de Pedagogia.
