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Estado cria sistema digital para unificar procedimentos das Corregedorias
17 de junho de 2026
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, assinou o Decreto nº 50.335, de 15 de junho de 2026 e publicado no Diário Oficial dia 16/06, que institui o Sistema Correcional Integrado (SISCORI-RJ). A plataforma tem como objetivo padronizar e gerenciar procedimentos correcionais nas Corregedorias dos órgãos da administração pública direta e indireta, como a SEEDUC.
A publicação deste decreto é uma vitória do Sepe e dos servidores públicos em geral. Ressalte-se que a reformulação da Corregedoria foi reivindicada diretamente pelo sindicato em audiência com a própria secretária de Estado de Educação. Embora a estrutura atual ainda esteja distante do modelo defendido pela categoria, a mudança contida no decreto representa um avanço importante, já que torna os atos administrativos mais acessíveis e transparentes.
Nosso sindicato está na linha de frente – na mídia e em todos os fóruns públicos disponíveis – em defesa da desmilitarização das Corregedorias dos órgãos do Poder Executivo, especialmente na SEEDUC; sempre repudiamos a presença de militares em cargos da Corregedoria da SEEDUC. Tal presença sinaliza um ataque à democracia nas escolas, fortalecendo as redes de ódio, no intuito de perseguir educadores politicamente. Em nosso entendimento, servidores estranhos à área da educação não possuem a formação, a experiência e o treinamento necessários para entender os desafios e as nuances do ambiente educacional.
Ressaltamos, também, que a luta do Sepe junto ao governo para que sejam revistos os processos abertos na Corregedoria da SEEDUC na gestão anterior contra profissionais de educação, com evidente perfil de perseguição política. O sindicato defende a reavaliação dessas medidas e trata essa pauta como uma reivindicação prioritária nas negociações com a Secretaria.
