destaque-home, Todas

Absurdo: Alunos encontram câmeras em banheiros de colégio cívico-militar do Paraná

Em mais uma denúncia sobre desrespeito aos direitos dos estudantes envolvendo escolas do modelo cívico-militar espalhado pelo país durante o governo do golpista Jair Bolsonaro, o Jornal Plural, do Paraná, noticiou, dia 1º de outubro, que câmeras de vigilância foram instalados dentro de banheiros  utilizados pelos estudantes do Colégio Estadual Cívico-Militar Érico Veríssimo, na cidade de Cambé, localizada na região norte de Londrina. A direção da unidade confirmou a instalação dos aparelhos de monitoramento e a Secretaria de Estado de Educação disse que irá enviar uma equipe para verificar a situação.

As câmeras foram descobertas por alunas do colégio. Após a denúncia, os estudantes fizeram um protesto na entrada da escola para cobrar respostas da direção da unidade.

Uma estudante descobriu o equipamento ao decidir olhar de perto um aparelho instalado na parede do banheiro, que emitia uma luz vermelha. De com um boletim de ocorrência policial, as alunas sabiam da existência de um equipamento no local há aproximadamente três anos. Entretanto, a direção havia dito, à época, que se tratava de um sensor de fumaça para evitar que estudantes fumassem no ambiente.

Ainda no boletim, as jovens relataram que usaram a área comum do banheiro recentemente e trocaram de roupa para uma sessão de fotografias, “o que significa que seus corpos e sua nudez foram indevidamente expostos e registrados sem qualquer consentimento”, consta no documento.

As estudantes afirmam que, em momento algum, a direção da escola avisou sobre os equipamentos nos banheiros e que seus responsáveis não assinaram termo autorizando a captação de imagens no local.

O Sepe se solidariza com os alunos e profissionais do Colégio Cívico Militar Érico Veríssimo, vítimas de mais um abuso cometido dentro de unidades cívico-militares espalhadas pelo país inteiro durante a gestão do hoje preso presidente Jair Bolsonaro. Desde a sua implantação, denúncias sobre maus-tratos, assédio e estímulo à violência de gênero e contra as pessoas têm sido registradas e, a despeito dos protestos de profissionais de educação, estudantes e especialistas no setor, nada é feito por governadores e prefeitos entusiastas desta iniciativa de caráter militarista e opressor para acabar de vez com este modelo de escola.

O governo Lula publicou o Decreto nº 11.611, de 21 de julho de 2023, que extinguiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado em 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro e, âmbito federal, mas os governos estaduais e prefeituras não mantém as suas unidades em funcionamento. Também nos solidarizamos com a luta do APP-Sindicato do Paraná, que, para além das denúncias, orientações e acolhimento às comunidades escolares, também tem mobilizado outros setores da sociedade e autoridades. Em reunião no Ministério da Educação, em abril deste ano, a entidade entregou um dossiê com denúncias de violações de direitos de estudantes paranaenses em escolas cívico-militares. O documento detalha episódios recentes de apologia à violência, exposição de crianças a armas pesadas e denúncias de assédio sexual envolvendo monitores militares contra alunos(as) de 11 a 13 anos.

No Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelos partidos PT, PSOL e PCdoB pede que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei estadual nº 20.338/2020, que criou o Programa Colégios Cívico-Militares do Paraná, e do art. 1º, inciso VI, da Lei nº 18.590/2015, que proíbe eleições para direção nas escolas cívico-militares.

LEIA MAIS: