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Ação popular questiona pagamento de salário e verbas a Flávio Bolsonaro após saída do Brasil
6 de novembro de 2026
Uma ação popular ajuizada na Justiça Federal do Rio de Janeiro questiona a continuidade do pagamento dos salários e demais verbas parlamentares ao senador Flávio Bolsonaro (PL), após sua saída do Brasil, em 27 de outubro de 2026 – Flavio Bolsonaro fugiu do país para os Estados Unidos, logo após a confirmação de sua derrota para a candidatura de Lula (PT).
O processo tem como autores os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho, que trabalha no departamento jurídico do Sepe, e Rodrigo da Silva Roma.
Na petição, os autores argumentam que a permanência do pagamento de remuneração, auxílio-moradia, verba de gabinete e cota parlamentar, sem o efetivo exercício das atribuições do mandato, representa lesão ao patrimônio público e violação aos princípios da moralidade, eficiência e probidade administrativa. A ação também aponta que o senador não teria comunicado formalmente ao Senado sua saída do país, conforme exigência do Regimento Interno da Casa, nem solicitado licença do cargo.
Os advogados sustentam que a questão deve ser analisada sob a perspectiva da proteção dos cofres públicos e da moralidade administrativa, independentemente de outras controvérsias políticas envolvendo o parlamentar. A petição destaca ainda que Flávio Bolsonaro continuaria recebendo vencimentos superiores a R$ 46 mil mensais, além de outras vantagens vinculadas ao exercício do mandato, mesmo estando nos Estados Unidos e sem previsão de retorno ao Brasil.
Entre os pedidos apresentados à Justiça está a concessão de tutela de urgência para suspender imediatamente o pagamento dos salários e de todas as demais verbas destinadas ao senador e ao seu gabinete, com prazo de 24 horas para que a União comprove o cumprimento da decisão. Os autores também solicitam informações à Mesa do Senado sobre a situação funcional do parlamentar e, ao final, que sejam declarados ilegais os pagamentos realizados desde 27 de outubro, com o ressarcimento aos cofres públicos dos valores eventualmente recebidos. A ação foi protocolada em 29 de outubro e distribuída à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
A fuga do senador também ocorre em meio ao temor de ser preso, após o Supremo autorizar sua investigação por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro, tanto no caso Master quanto em relação à produção do filme biográfico sobre seu pai, Jair Messias Bolsonaro.
