Jurídico

ADIN contra a meia entrada para os professores do município do Rio: veja o andamento da questão 16/04/2018

Veja pelo link abaixo, matéria sobre o que o Jurídico do Sepe está fazendo para solucionar a questão da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a concessão de meia entrada para os professores do município do Rio: Ainda sobre a questão da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a concessão de meia entrada para os professores da rede municipal do Rio, o Departamento Jurídico do Sepe protocolou na última sexta-feira (dia 13/4), após a publicação do acórdão, no dia 5 de abril, o pedido de ingresso na causa como amicus curiae (em anexo o protocolo), referente à concessão de meia entrada para os profissionais docentes da rede municipal do Rio. http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim2944.pdf Veja pelos links abaixo, a manifestação do Ministério Público. http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim2954.pdf A Câmara Municipal entrou dia 11/04/18 com Embargos Declaratórios (em anexo), alegando que alguns pontos restaram omissos pelo julgamento. http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim2964.pdf Veja pelos links abaixo os votos dos desembargadores Claudio de Mello Tavares e Nagib Slaibi sobre a questão: http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim2974.pdf http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim2984.pdf Aguardaremos o julgamento aos Embargos da Câmara e a nosso pedido, para trazer o informe correspondente

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