destaque-home, Municipal, Todas
AEIs se reuniram sábado no Sepe em defesa da lei 6696/2019
10 de junho de 2025
Reunião das AEIs no Sepe discutiu com o Jurídico do sindicato o que fazer para que a prefeitura do Rio implemente a Lei 6696/2019, de reajuste da gratificação
Os Agentes de Educação Infantil (AEI) da rede municipal do Rio de Janeiro realizaram sua plenária no sábado, dia 07/06, no auditório do Sepe.
A plenária foi realizada com a finalidade de discutir a mobilização para pressionar a prefeitura a cumprir a Lei 6696/2019, que corrige a gratificação estabelecida no Decreto 17.042/1998, a título de direito pessoal. Essa gratificação é calculada na proporção de 15% sobre o vencimento básico da categoria, mas a prefeitura não promove a correção nos vencimentos dos AEIs.
O Sepe vem agindo junto ao Judiciário em favor dos AEIs para que a prefeitura cumpra a lei. O sindicato lembra que existe uma jurisprudência pacífica no Tribunal de Justiça (TJRJ) que já reconheceu a gratificação. Assim como existem diversas ações que foram julgadas favoravelmente e estão em fase de Execução.
Na assembleia, foram aprovados encaminhamentos em que o jurídico do Sepe irá atuar em conjunto com a categoria.
