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ANIMAÇÃO CULTURAL TEVE AUDIÊNCIA COM A PROCURADORIA DA ALERJ

28 de abril de 2022

Direção do Sepe se reúne com o procurador da Alerj para discutir a situação dos animadores culturais

Na quarta-feira, dia 27, a direção do Sepe e a Comissão de Animadores Culturais da rede estadual RJ, acompanhados do dr. José Eduardo do Jurídico do sindicato, se reuniram na Assembleia Legislativa (Alerj) em audiência com o procurador daquela casa, dr. Sérgio Pimentel. A audiência foi realizada no Gabinete do deputado Flávio Serafini, presidente da Comissão de Educação, que esteve presente, juntamente com o deputado Waldeck Carneiro.

Na audiência, a partir do entendimento manifestado pelo procurador, em relação aos processos judiciais, notadamente, a Ação Civil Pública que está em trâmite, se discutiu encaminhamentos administrativos e políticos, no sentido de solucionar problemas que afetam os animadores, tais como a fundamental questão previdenciária e outros temas, visando a regularização da situação desses profissionais.

Com isso, o Sepe vai encaminhar uma notificação à Secretaria de Fazenda Estadual para que sejam resolvidas as pendências referentes às Contribuições Previdenciárias que não foram devidamente informadas ao INSS. No que tange à regularização dos animadores culturais, foi também acertado o encaminhamento de uma proposta de Indicação Legislativa ao Executivo, de modo a se buscar dar segurança a esses profissionais de educação.

Diante disso, restou evidente a necessidade de seguir o acompanhamento dessa questão na ALERJ, mantendo e intensificando a pressão política.