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Ato “Criança não é mãe!” contra o Projeto de Lei 1904/2024 foi realizado na noite de quinta (13/06), na Cinelândia
14 de junho de 2024
Diversas cidades do país realizaram na noite de quinta-feira, 13/06, atos contra o Projeto de Lei 1904/2024, que quer equiparar o aborto legal ao crime de homicídio. O PL imputa como autoras de crime hediondo mulheres e meninas que realizarem abortos atualmente previstos em lei e a pena prevista é maior que a de estupradores. No Rio, o ato “Criança não é mãe!” aconteceu nas escadarias da Câmara dos Vereadores, na Cinelândia.
Se aprovado o PL, crianças que forem vítimas de abuso podem perder o direito ao aborto legal, caso a gestação tenha mais de 22 semanas. O PL ignora, barbaramente, que em muitos casos de violência na infância, por motivos inclusive sociais, uma eventual gravidez é mais difícil de ser identificada no “prazo” de 22 semanas.
Além disso, profissionais de saúde podem ser punidos pelo crime de homicídio, se fizerem o procedimento nesse tempo gestacional.
O PL 1904/2024 é um retrocesso civilizatório em forma de lei e um ataque direto aos direitos humanos e reprodutivos das mulheres. O Sepe-RJ se junta à sociedade e clama para que tamanho absurdo seja barrado.
Foto: Flávia Marques/Imprensa Sepe-RJ
