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Balanço do Sepe sobre o repasse do imposto sindical à categoria
16 de abril de 2025
Em janeiro de 2024, o Sepe iniciou, por decisão de assembleia da categoria realizada dia 11/11/2023, o cadastramento dos servidores da educação municipal do Rio de Janeiro interessados em receber o repasse dos valores do imposto sindical que o sindicato recebeu, a partir de determinação da Justiça (leia mais adiante o histórico dessa situação).
Com isso, o cadastramento foi realizado no período de 22 de janeiro a 10 de junho de 2024, por meio presencial, em um posto de atendimento aos profissionais de educação especialmente montado na sede do Sepe Central, e também em modo on-line, em ferramenta disponibilizada no site do sindicato, na Internet.
Nesses cinco meses de habilitação dos interessados em receber o repasse, o sindicato realizou 11.190 cadastros (1.221 de forma presencial e 9.969 por meio on-line).
Dentre os mais de 11 mil profissionais que se habilitaram a receber o repasse, apenas 2.231 são filiados ao Sepe, o que corresponde a menos de 20% do total. Dessa forma, é importante destacar que a grande maioria dos cadastrados não são filiados e nem demonstraram interesse em se filiar quando do cadastramento para receber a doação.
Também em relação ao total, 6.023 cadastros tiveram algum tipo de pendência e não puderam entrar nos dois primeiros grupos de pagamento do repasse.
Em outubro do ano passado, o sindicato enviou e-mail com orientação para o fornecimento de dados bancários para o 1º grupo (total de 1.122 matrículas) de servidores que se cadastraram dentro do prazo e não tinham pendências na documentação – os componentes desse grupo receberam o repasse em dezembro de 2024.
No final de janeiro de 2025, foi enviada mensagem para o 2º grupo (total de 1.137 matrículas), que começou a receber o repasse já na segunda semana de março.
Em resumo, o Sepe já está pagando, desde o final do ano passado, o repasse referente a 2.259 matrículas da rede municipal do Rio.
Os servidores que se cadastraram dentro do prazo, mas ficaram devendo contracheques que comprovam os descontos do imposto sindical e, por isso, não entraram nos dois grupos que receberam o repasse, a partir de decisão de assembleia realizada dia 22/03/2025, poderão entregar a documentação pendente até 1º de agosto de 2025 – seja por e-mail; seja entregando a documentação pessoalmente na sede do sindicato.
E-mail para envio dos contracheques: cadastrorepasseimpostosindical@gmail.com
ENTENDA O ASSUNTO:
O imposto sindical (Contribuição Sindical) passou a ser descontado pela prefeitura de todos os servidores a partir de 1990, a pedido de sindicatos sem qualquer representatividade, e só deixou de ser obrigatório com a Reforma Sindical de 2017 – atenção, o Sepe nunca requisitou o imposto sindical. A entidade sobrevive desde sua fundação em 1977 através da contribuição sindical voluntária de seus filiados.
Já a prefeitura do Rio de Janeiro foi acionada na Justiça por diversos sindicatos, incluindo o Sepe, para que esta definisse a quem caberia o dinheiro descontado no período citado. Em nova decisão judicial, no processo que tramitou por mais de 30 anos e onde foi reconhecida a representatividade e a titularidade do Sepe para receber os valores referentes à categoria dos profissionais de educação municipais, foi deferido pela Justiça um acordo que liberou para o sindicato um determinado percentual do total que foi descontado.
Em Assembleia Geral Estatutária convocado pelo Sepe, realizada em 11/11/ 2023, foi aprovado o repasse proporcional dos valores recebidos pelo sindicato aos profissionais de educação da Rede municipal de Educação do Rio de Janeiro interessados.
CRONOLOGIA:
– 11 de novembro de 2023: Sepe realizou assembleia estatutária dos profissionais de educação e aprovou a realização do repasse do imposto sindical recebido pelo sindicato;
– 17/01/2024: o sindicato publicou no Jornal Extra o edital com instruções para os servidores da rede municipal RJ interessados em receber o repasse do imposto sindical;
– 22 de março de 2025: assembleia estatutária extraordinária e aprovou novo período para recebimento de contracheques pendentes, que irá até 1º de agosto de 2025.
– 26 de abril até 10 de novembro de 2024: período de envio de contracheques pendentes:
– 02 de dezembro de 2024: início dos repasses;
– 22 de março de 2025: assembleia estatutária extraordinária da rede municipal aprovou novo período para recebimento de contracheques pendentes, que irá até 1º de agosto de 2025.
