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CÂMARA DOS DEPUTADOS REJEITA ALTERAÇÕES DO SENADO E APROVA PL DO NOVO FUNDEB COM RECURSOS PARA ESCOLAS DO SISTEMA S

20 de janeiro de 2021

A Câmara dos Deputados não acatou as alterações no PL 3.418/21 (que adia para 2024 a definição de novos índices para a distribuição dos recursos do FUNDEB), aprovadas no Senado. Os índices eram referentes ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. Assim, o plenário da Câmara restabeleceu, no dia 16/12, o texto que permite que os recursos do fundo, que são públicos, financiem os estabelecimentos mantidos pelo chamado Sistema S (SESI, SENAI, SESC, entre outros), ligados às confederações patronais. Agora, o texto vai para sanção presidencial.

As emendas aprovadas no Senado se referiam à restrição dos recursos do FUNDEB exclusivamente para utilização na valorização dos profissionais da educação pública. Outra emenda retirava a possibilidade de destinação destes recursos justamente para as escolas do Sistema S. Dessa maneira, a Câmara de Deputados se curvou às pressões do lobby das confederações patronais, mantendo a íntegra do texto aprovado pelos deputados.

fonte: CONTEE

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