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CARTA COMPROMISSO AOS CANDIDATOS A DEPUTADO E SENADOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28 de setembro de 2022
Nós, os Profissionais de Educação das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro, dirigimo-nos aos candidatos aos cargos dos Poderes Legislativos estadual, federal e Senado nas próximas eleições do dia 02 de outubro, para solicitar a sua atenção em relação aos graves problemas por que passam as escolas da rede estadual do Rio de Janeiro e os educadores e alunos que nelas trabalham ou estudam.
Ao longo dos últimos anos, a educação pública vem sofrendo uma série de ataques que prejudicam o bom funcionamento das escolas e a formação pedagógica dos nossos alunos. Nossa realidade cotidiana hoje é marcada pelo não investimento dos percentuais determinados pela Constituição Federal no setor da Educação, assim como também escasseiam as iniciativas de valorização dos profissionais que, diuturnamente, trabalham para manter as unidades escolares funcionando mesmo diante das precárias condições de infraestrutura e de trabalho.
Entendemos que os parlamentares que aspiram ocupar as vagas no Legislativo estadual, na Câmara de Deputados e no Senado têm um papel fundamental na promulgação de Leis e na fiscalização dos atos do Poder Executivo no sentido de garantir as determinações constitucionais de oferecimento de uma educação pública, laica, gratuita e de qualidade para todos.
Por conta destes fatores, solicitamos dos candidatos a atenção devida para a categoria e o comprometimento com as demandas dos profissionais de educação da rede estadual do Rio de Janeiro. Para tanto, estamos pontuando abaixo, as nossas principais reivindicações para a manutenção de uma escola pública, gratuita e de qualidade em nosso estado.
Que os candidatos às eleições no estado do Rio de Janeiro se comprometam com:
1) O pagamento do Piso Salarial Nacional para o magistério;
2) Nenhum Funcionário recebendo vencimentos menores que um salário mínimo nacional;
3) A revogação do NEM e contra a implantação da BNCC, garantindo nenhuma disciplina com menos de dois tempos em todos os anos escolares;
4) A garantia do 1/3 extraclasse para todas (os) as (os) professoras (es);
5) Uma escola democrática, com eleição direta para direção de escola e garantia de uma educação laica;
6) A convocação de todos os concursados (concursos de 2013 e 2014), com a realização de novo concurso público para professores, funcionários e equipe técnico-pedagógica;
7) Contra a demissão dos Animadores Culturais, com a regulamentação da carreira e concurso público para o setor;
8) O investimento público na infraestrutura das escolas, garantindo climatização dos espaços escolares, diminuição do número de alunos por turma, materiais pedagógicos, equipamentos de informática e acesso à internet;
9) Com a construção de um projeto de uma Educação verdadeiramente inclusiva, com o devido suporte de recursos humanos qualificado e com estrutura física e pedagógica;
10) A garantia da educação no campo e de comunidades quilombolas; contra a implantação do militarismo em unidades escolares da Rede;
11) Defesa da Previdência Social, da paridade e da integralidade, e dos direitos trabalhistas, mobilização pela revogação dos ataques das contrarreformas da Previdência e Trabalhista.
Saudações Sindicais
Atenciosamente
Direção SEPE/RJ
Rio de Janeiro, setembro de 2022
